Representação do MPC para apurar casos de violência obstétrica na maternidade Ana Braga é julgada procedente pelo TCE

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Durante sessão plenária realizada na última quinta-feira (21), o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), de autoria do procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, em razão de má gestão e casos de violência obstétrica na maternidade Ana Braga.

A representação do MPC visa apurar possível má gestão em saúde pública por reiterados casos de violência obstétrica, não mitigados nos serviços de saúde ofertados na maternidade Ana Braga, foi conhecida e julgada procedente pelo Tribunal Pleno do TCE.

Além disso, foi determinado um prazo de 120 (cento e vinte) dias para que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) cumpra as medidas propostas na representação.

Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação

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