Recomendações 2013

Recomendação 088/2013

(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Novo Airão/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei. Clique aqui para acessar o PDF

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Recomendação 031/2013

(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Novo Airão/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei Capiberibe). Clique aqui para acessar o PDF 

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Recomendação 087/2013

(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei. Clique aqui para acessar o

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Recomendação 030/2013

(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei Capiberibe). Clique aqui para acessar o PDF 

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COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

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Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

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