Representação 006/2014
5 de novembro de 2021
Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade do aumento de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS – CMM no final do exercício de 2013.
Representações 2014
Representação 005/2014
5 de novembro de 2021
Objeto: Representação com o escopo de averiguar quais ajustes – termo de convênio ou outros – a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos ficaram pendentes de prestação de contas, ensejando a inscrição do ente municipal no cadastro de inadimplentes junto a SEFAZ, no sistema AFI (Administração Financeira e Integrada) e, consequentemente, a vedação de transferências voluntárias.
Representação 004/2014
5 de novembro de 2021
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar em face de Vânia Suely de Melo e Silva, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED, com vistas à imediata suspensão das seleções públicas para entidades que trabalham na defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência, com vistas à realização de convênios assistenciais com as entidades selecionadas.
Representação 003/2014
5 de novembro de 2021
Objeto: Representação com fins de averiguar a legalidade do Contrato n. 93/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Tefé e a empresa Becca Construções Ltda –ME, para a construção de escola com 04 salas, na comunidade Bonfim, situada no Município de Tefé/AM, no valor de R$ 1.071.714,26 ( um milhão, setenta e um mil e setecentos e quatorze reais e vinte e seis centavos).
