Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, em decorrência da insuficiência de informações e justificativas relacionadas ao desembolso de R$ 1.000.000,00 para melhorias e adequações de 100 casas do Conjunto Habitacional Viver Melhor.
Objeto: Representação com fins de averiguar a legalidade do Contrato de Patrocínio n° 006/2014/MANAUSCULT, firmado entre o município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régio, cujo objeto corresponde ao fornecimento de apoio financeiro na ordem de R$ 125.000,00 para a participação da referida escola no desfile de Carnaval de Manaus 2014.
Objeto: Representação com fins de averiguar a legalidade do Contrato de Prestação de Serviços n. 02/2014, firmado entre o município de Manaaus, por meio da Secretaria Municipal de Adminsitração, Planejamento e Gestão – SEMAD, e a empresa Trivale Administradora Ltda., para a prestação de serviço especializado na implantação e operação de Sistema de Controle de Frota.
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar em face do Município de Eirunepé, com o escopo de averiguar o motiva que enseja o constante atraso no pagamento de funcionários públicos municipais.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
