Procuradores do Ministério Público de Contas e uma comissão, formada por Defensores Públicos do Estado do Amazonas, conversam nesta sexta-feira (14), na sede do MPC/AM, sobre o edital do concurso que a DPE-AM irá realizar.
A reunião acontecerá amanhã, às 09h.
Em Sessão Plenária do dia 14/08/2012, o Tribunal de Contas entendeu, por unanimidade, manter suspenso o concurso público, para o preenchimento de 397 vagas, da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas.
A decisão levou em consideração o Parecer nº 2888/2012-MP-ESB, determinando o cumprimento de todos os requisitos apontados na peça ministerial, bem como a harmonia de entendimentos da Corte com o Poder Executivo Estadual. Ressaltando, que após adoção das medidas apontadas pelo MPC, haverá a liberação do concurso.
A auditora Yara Santos decidiu agora à noite tornar sem efeito a medida cautelar que suspendia o concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus, previsto para acontecer no próximo domingo (3).
Relatora da representação do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a suspensão do certame, a auditora Yara Santos recebeu, às 19h10 de hoje, o recurso de reconsideração da Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pelo concurso. Após análise, a auditora decidiu revogar a decisão anterior.
O parecer da decisão será publicado neste sábado
Fonte: TCE/AM.
Analisando a Representação proposta pelo MPC, anteriormente noticiada aqui, o TCE/AM, concedeu Medida Cautelar para suspender as provas do Concurso Público da SEMSA, que seriam realizadas no próximo domingo (03/06/2012).
Conforme consta da Decisão, a Medida Cautelar foi concedida em virtude da existência de fortes indícios de irregularidades na elaboração das provas, como garantia aos interesses da sociedade como um todo.
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