O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) expressa as mais sinceras condolências pelo falecimento da senhora Norma de Lourdes Demasi Levy, mãe dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) Mirtyl, Fábio e Henry Levy.
Neste momento de profunda tristeza, este órgão se solidariza com os familiares e amigos.
Na manhã desta quinta-feira (29), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), representado pelo coordenador de Meio Ambiente, procurador de Contas Ruy Marcelo, reuniu com equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) e com representantes do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.
Segundo a catadora Irineide Lima, da Associação de Catadores de Recicláveis (ACR), a organização endereçou expediente ao titular da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC/AM para que o mesmo mediasse diálogo com a Semulsp, pasta da prefeitura que cuida da destinação dos resíduos sólidos, tendo em vista algumas dificuldades enfrentadas no trabalho de coleta seletiva local. “Hoje a gente vai trazer duas demandas, a questão dos galpões e a das contratações para prestação de serviços à prefeitura, para que os catadores possam realizar suas atividades de forma digna”.
Segundo Ruy Marcelo, havia uma dificuldade, alegada pelos catadores, de comunicação com a nova gestão da secretaria municipal Semulsp. “Então nós fizemos este encontro para dar oportunidade de diálogo e entendimento entre catadores e os técnicos municipais e retornaremos daqui a 30 dias, a fim de que nos apresentem os encaminhamentos para solucionar as pendências no tocante à parceria entre os catadores e o município, na forma da lei, com reconhecimento da relevância socioambiental das atividades desempenhadas, que deverão vir a ser ainda mais requisitadas com a iminente implementação dos sistemas empresariais de logística reversa que o município deve passar a exigir efetivamente da indústria e comércio, assunto esse que, segundo o secretário Sabá Reis, deverá entrar na pauta do Legislativo Municipal conforme anunciou o prefeito David Almeida”.
Participaram também da reunião a Diretoria de Auditorias Ambientais do TCE/AM, catadores da Associação do Catadores de Recicláveis (ACR), Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Amazonas (Ascarman), Cooperatativa de Catadores de Materiais Recicláveis (Coopcamare), Cooperativa Aliança e a Associação Eco-Recicla.
Na manhã desta terça-feira (20), o procurador-geral do MPC/AM, João Barroso de Souza, e o procurador de Contas Ruy Marcelo, designado para acompanhar a gestão da Secretária de Estado da Saúde (SES) 2021-2022, receberam a visita de cortesia do novel secretário da SES, médico Anoar Samad, acompanhado do subsecretário Executivo de Controle Interno Silvio Romano Benjamin Júnior, que fizeram apresentação da nova gestão de Saúde no Amazonas e pediram ajuda do MPC/AM, no sentido de receber as recomendações para garantir que a gestão proceda com legalidade, probidade e eficiência.
Os procuradores Contas salientaram que o MPC/AM é ramo ministerial junto ao controle externo que segue atento ‘as questões da SES e que está aberto ao diálogo republicano com o gestor que queira atuar em conformidade com a Lei, com eficiência, a fim de que haja serviço público de qualidade.
Na ocasião, foram destacados alguns pontos que devem ser atendidos pela gestão, quanto ‘a impessoalidade, ao controle, economicidade e ao adequado financiamento da gestão pública de saúde em meio a um estado de coisas inconstitucional que vigora de um modo geral no país, com relação a filas de pacientes que não conseguem tratamentos cirúrgicos e especializados pelo SUS. Segundo Anoar Samad, esse é um grande desafio está assumindo pra tentar resolver da melhor maneira possível.
Os procuradores de Contas agradeceram a visita e falaram um pouco sobre a visão do órgão de controle no tocante aos graves problemas de gestão e de financiamento da saúde pública, desejando sucesso secretário Anoar Samad e equipe.
Texto: Miguel de Oliveira
A titular da Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno do MPC/AM, procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, divulgou na última segunda-feira (19)), o novo ‘Ranking de Transparência’ dos Poderes do Estado do Amazonas, descrevendo o grau de eficiência dos sites desses órgãos em relação à transparência. Para Evelyn de Carvalho, essa é uma forma de assistir os administradores públicos para evitar que problemas ocorram em suas gestões.
A pesquisa classificou os Poderes do Estado, no total de seis, em níveis de transparência: ‘crítico’, ‘deficiente’, ‘mediano’ e ‘elevado’. Desses, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está no nível ‘mediano’ quanto à transparência em seu site, alcançando 55,27%. A Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), o Governo do Estado do Amazonas, o Ministério Público do Amazonas (MP/AM), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) estão no nível ‘elevado”, com destaque para o MP/AM que apresenta índice 93,50%. No entanto, nenhum órgão estadual alcançou 100% no nível de classificação ‘elevado’ em transparência pública.
|
PODER ESTADUAL |
RANKING ANTERIOR |
NÍVEL |
RANKING ATUAL |
NÍVEL |
Queda/Avanço |
|
Governo do Estado do Amazonas |
91,83% |
Elevado |
87,54% |
Elevado |
4,29% |
|
Assembleia Legislativa do Amazonas |
46,01% |
Deficiente |
55,27% |
Mediano |
9,26% |
|
Tribunal de Justiça do Amazonas |
86,46% |
Elevado |
87,04 |
Elevado |
0,50% |
|
Tribunal de Contas do Amazonas |
84,80% |
Elevado |
81,25 |
Elevado |
3,55% |
|
Ministério Público do Amazonas |
92,95% |
Elevado |
93,50% |
Elevado |
0,55% |
|
Defensoria Pública do Amazonas |
88,01 |
Elevado |
89,17% |
Elevado |
1,16% |
Texto: Miguel de Oliveira
Confira aqui a página com o Ranking de Transparência dos Poderes Estaduais
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