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Ministérios Públicos recomendam a identificação de embalagens recicláveis descartadas de forma inadequada em Manaus

29 de junho de 2020

Em ação conjunta com o MPF e o MP-AM, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representado pelo procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, expediu na manhã desta segunda-feira (29), recomendação ao município de Manaus, por intermédio da Semulsp, para que o mesmo promova a identificação com dados informativos, certidões e registros fotográficos, das embalagens ou produtos comercializados em embalagens, que estejam identificadas como recicláveis ou retornáveis, e cujos resíduos não tenham sido recolhidas e adquiridas, direta ou indiretamente, pelos fabricantes e importadores de embalagem após a coleta seletiva e triagem por catadores ou centrais de triagem.

Segundo a recomendação, as informações devem ser encaminhadas aos Ministérios Públicos, individualizadas por empresa que produz a embalagem, ou comercializa produtos em embalagens. No documento, ficou facultado a eventuais interessados o acompanhamento ou participação do processo de produção e elaboração das informações.

Entre os itens recomendados, aconselhou ao município de Manaus que retome e intensifique a implantação da coleta seletiva, inclusive porta a porta, coleta agendada de grandes objetos e principalmente a retomada e ampliação dos Postos de Entrega Voluntária em supermercados, por celebração de termos de compromisso e parcerias com os grandes varejistas e as indústrias, sem prejuízo das iniciativas municipais e empresariais de apoio aos catadores de recicláveis.

Segundo o procurador de Contas Ruy Marcelo, além de onerar excessivamente os cofres públicos com aterramentos, a falta de coleta e operações reversas pelas empresas vem causando um passivo ambiental local, pois parte dessas embalagens vai parar nos igarapés e lixões clandestinos e lixeiras viciadas com perigo à saúde da população e ao meio ambiente.”A recomendação objetiva alavancar o regime de responsabilidade compartilhada pela vida dos resíduos dos produtos, a fim de que não apenas o poder público municipal mas também a industria e o comércio possam empreender esforços para adequado aproveitamento e destinação ambientalmente correta do resíduos”, ressaltou.

Elissandra Freire é nomeada subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas

26 de junho de 2020

O procurador-geral João Barroso de Souza, recentemente reconduzido ao cargo, nomeou a procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares para o comando da Subprocuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), conforme Portaria nº 11, da última terça-feira (23). Ela também é responsável pela Coordenadoria de de ‘Tributação e Renúncia de Receitas’.

A nova subprocuradora-geral é formada em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), possuindo especialização em Direito Civil e Direito Tributário.

É co-autora do livro ‘Direito Processual Tributário’, lançado pela editora paulista LTR, em 2002, onde publicou o artigo ‘Mandado de Segurança em Matéria Tributária’.Elissadra Freire também foi procuradora do Estado na PGE, entre 1996 e 2006, e coordenadora do Centro de Estudo Jurídico -(CEJUR).

João Barroso é empossado para o segundo mandato de procurador-geral do MPC-AM

17 de junho de 2020

 

O procurador de Contas João Barroso de Souza tomou posse para o segundo mandato de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) para o biênio 2020/2022. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o governador Wilson Lima, o prefeito Arthur Neto, o presidente do TJAM, Yedo Simões, o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, e a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque.

O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), em Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), transmitida pelas redes sociais da Corte de Contas. João Barroso foi reconduzido para o cargo, no dia 5 de junho deste ano, através de decreto do governador Wilson Miranda Lima, como prevê a legislação em vigor.

Empossado pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mário e Mello, o procurador-geral João Barroso enfatizou a concretização de alguns projetos e ações à frente do órgão, nos últimos dois anos, entre esses a reestruturação das Coordenadorias do MPC-AM que se fez necessária, com destaque nas áreas do meio ambiente, educação, infraestrutura e acessibilidade, transparência, controle interno e acesso a informação, tributação e renuncia de receitas e saúde. Destacou, ainda a implantação do primeiro Planejamento Estratégico do órgão e a realização do X Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas.

Em nome do colegiado do TCE-AM, a conselheira Yara Lins parabenizou o procurador João Barroso pela recondução à Procuradoria-Geral. “Vossa Excelência está tecnicamente preparado para enfrentar todas as nuances que aparecerão nesses próximos dois anos. Possui total competência para continuar a desempenhar o trabalho que lhe está sendo confiado. Procurador de fala segura, sempre atento as questões de trabalho, destaca-se entre outras notórias qualidades pela cordialidade pela fala com as pessoas”, enfatizou.

Em sua fala, o governador Wilson Lima reconheceu o trabalho realizado pelo procurador João Barroso. “Competência e capacidade de gerir o MPC, além da habilidade de manter a comunicação com as instituições. Segundo o governador, ainda temos muito o que trabalhar, não sabemos quando a vida voltará ao que era antes. “Há a necessidade de união para adequar as sociedades durante este momento delicado que estamos passando”, salientou.

“Em primeiro lugar, reconheço o MPC como entidade amadurecida cumprindo o trabalho difícil de punição.”Vejo a figura do doutor João Barroso como homem isento, tranqüilo e firme. E que não confundam as duas últimas características como fraquezas. O MPC tem a garantia de fortalecimento como entidade governamental”, disse o prefeito de Manaus, Arthur Neto.

Para o procurador de Contas Stephenson Oliveira Victer, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o cargo além das suas dificuldades normais, por causa da pandemia, assumiu uma responsabilidade maior. “Fiscalização é necessária, deve levar em conta as dificuldades, porém a fiscalização é necessária e o MPC tem feito este trabalho. Somos testemunhas do trabalho árduo do doutor João Barroso. Estaremos com a AMPCON ao seu lado para continuar com esta nobre tarefa”. disse.