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Prorrogação do questionário do 2° Ranking de Controle Interno

O Ministério Público de Contas, por meio da Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno, informa que o prazo para responder o questionário relativo à realização do 2º Ranking de Controle Interno foi prorrogado até o dia 10 de julho de 2020. Ressalta, ainda, que o novo canal para dúvida e liberação de acesso é o e-mail 9procuradoria@tce.am.gov.br.

Para acessar o tutorial com instruções para preenchimento, clique aqui.

Governo e prefeituras são alertados a disponibilizarem em seus portais de transparência as ações que estão sendo executadas para combater a pandemia

Por proposta do Ministério Publico de Contas (MPC-AM), na manhã da última quarta-feira (20), o TCE-AM aprovou Alerta de Responsabilidade Fiscal dirigido ao Governo do Estado e as prefeituras do interior do Amazonas.

Segundo o documento, esses órgãos devem disponibilizar, em tempo real e enquanto durar a situação emergencial decorrente da pandemia do COVID-19, as ações públicas e os atos de gestão em plataforma pública específica (portal de transparência), na internet, capaz de permitir o acompanhamento de todas as medidas adotadas com fundamento nesse estado excepcional.

De acordo com a subprocuradora-geral do MPC-AM e responsável pela Coordenadoria de Transparência, Acesso a Informação e Controle Interno, Evelyn Freire de Carvalho, os Portais da Transparência, criados e mantidos pelos poderes públicos, são importantes ferramentas na consecução do dever de prestar contas. “Por meio deles torna-se possível à sociedade e aos órgãos com competência constitucional o desenvolvimento de atividades de fiscalização”, disse.

Para o procurador-geral do MPC-AM, João Barroso de Souza, o alerta de responsabilidade fiscal, na medida do possível, também tem por finalidade subsidiar a análise das prestações de contas relativas ao exercício 2020, devendo seu objeto fazer parte do escopo de auditoria de cada ente a ser fiscalizado, podendo, inclusive, repercutir de forma negativa, haja vista a caracterização do dolo restar evidenciado a partir da ciência do presente alerta pelos chefes de poder.

O TCE determinou cinco dias corridos para que o Governo e as prefeituras amazonenses se ajustem às medidas recomendadas.

MPC trata sobre disparidade de preços nas compras emergenciais no Amazonas

Na manhã desta sexta-feira (15), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPC-AM), em reunião virtual com alguns órgãos públicos e organizações da sociedade, tratou sobre a disparidade de preços nas compras emergenciais, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Estado.

Segundo a subprocuradora-geral do MPC-AM, Evelyn Freire, a reunião foi necessária, haja vista as inúmeras denúncias da sociedade sobre a alta nos preços, principalmente em produtos como remédios, máscaras, álcool em gel e, também, em produtos da cesta básica.

Na ocasião, participaram da reunião os procuradores de Contas Evelyn Freire, Elissandra Monteiro Freire e Ruy Marcelo. Também o diretor-presidente do Procon-Am, Jalil Fraxe; a subcontroladora-geral do Estado, Lucia Magalhães; o coordenador do Conselho de Administração e Operação do CADE, Felipe Roquete; o procurador do Ministério Público Federal no Amazonas, Igor da Silva Spídola; o coordenador de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Bruno Oliva; o presidente do Conselho Regional de Economia, Francisco de Assis.

Após a explanação dos presentes ficou ajustado que a Controladoria Geral do Estado (CGE), após informações da Receita Federal, Suframa, Susam e da Sefaz-Am, vai encaminhar os dados para os presentes sobre os reais preços de mercado dos produtos tratados na reunião, inclusive de respiradores para atender as vitimas do Covid-19.