Notícias

MPC reprova contas do prefeito de Manaus

10 de dezembro de 2019

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), na manhã desta terça-feira (10), na sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), emitiu parecer pela reprovação da prestação de contas do prefeito Arthur Virgilio Neto, referente ao exercício financeiro de 2018.

As contas do prefeito foram de relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior, com parecer do procurador de contas Carlos Alberto de Almeida. Segundo o representante do MPC, Manaus é refém de terceirização de serviços de saúde e, urgentemente, a gestão municipal precisa traçar um plano de ação para se livrar dessa situação. “A contratação de serviços via terceirização é uma burla aos limites de gastos de pessoal e isso não pode mais ser tolerado”, ressaltou.

Outra questão observada no parecer do MPC, é o desvio de responsabilidade do município no setor educacional. Cabe a Prefeitura a atuação na educação básica, no ensino fundamental, no entanto, por escolha política, recursos financeiros foram desviados para incentivo de estudo universitário.

O crescente gasto com propaganda e publicidade, também mereceu atenção por parte das análises do MPC. Segundo o procurador Carlos Alberto, a curiosidade mais marcante ficou por conta das despesas da Secretaria de Comunicação, onde a dotação inicial era de R$ 67.9 milhões. Porém, foram pagos mais de R$ 95.7 milhões. Fato que tem proporcionado desvio de finalidade do dinheiro público, que historicamente tem servido mais para promoção pessoal, ao invés de favorecer uma melhor execução das políticas públicas em si.

O calcanhar de Aquiles das prestações de contas do prefeito Arthur Neto, segundo o procurador, tem sido o pessoal sem vinculação idônea, legítima. A título de exemplo, citou o caso da Limpeza Pública, onde a quase totalidade dos servidores são temporários. “Não há como opinar pela aprovação das contas que relega o tema como coisa menor”, afirmou Carlos Alberto de Almeida.

Mesmo com parecer do MPC-AM, pela reprovação, o pleno do TCE-AM aprovou com ressalvas a prestação de contas do prefeito Arthur Virgílio Neto.

Procuradores de Contas debatem ‘Novos Desafios do Controle da Gestão Pública na Era Digital’.

6 de dezembro de 2019

Temas de relevância nacional fizeram parte do X Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, que Manaus sediou desde a ultima quarta-feira (4). O último dia do evento aconteceu na tarde de hoje (6), no auditório do TCE-AM. Ao todo foram 7 painéis e a palestra magna do economista Gil Castello Branco, abordando “A Sociedade no Acompanhamento da Gestão Pública”. Além de participantes locais, o evento contou com a presença de procuradores do Acre, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Brasília.

O último dia do evento iniciou com o painel “Parcerias Inovadoras”. Participaram do debate os procuradores Elke Andrade Soares de Moura (MPC-MG), Edmilson C. Barreiros Júnior (MPF-AM) e o promotor de Justiça Militar, Luiz Felipe Carvalho Silva.

Segundo a procuradora mineira e presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), Elke Soares de Moura, além das instituições, um outro segmento de parceria que não se pode esquecer é a sociedade. “Enquanto nós não inserirmos os cidadãos nos mais variados processos de tomada de decisão de toda a área pública, não conseguiremos avançar. Precisamos capacitar e ajudar a formar os nossos cidadãos. Isso nos fortalece, porque é o cidadão que está lá na ponta, que está lá na realidade do seu município e que tem muito mais condições de nos fornecer uma série de insumo que vai nos ajudar a direcionar o nosso trabalho”, afirmou.

“O Controle da Gestão Ambiental na Amazônia”, tema que faz parte das discussões em nível mundial, também foi debatido no encontro. O painel foi mediado pelo procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (MPC-AM). Na mesa de debate participaram o conselheiro do TCE-AM, Júlio Pinheiro, o procurador-chefe do Meio Ambiente da PGE-AM, Daniel Pinheiro Viégas, e o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente.
Em sua intervenção, o conselheiro Julio Pinheiro abordou sobre os inúmeros lixões a céu aberto existentes nos municípios do Amazonas e na capital, onde pessoas sobrevivem da coleta de lixos sem nenhuma proteção, sujeitas a contraírem doenças. “Nós temos 62 municípios, 61 lixões a céu aberto e um chamado lixão aterro controlado”, disse o membro do TCE-AM.

Os “Novos Desafios do Controle da Gestão Pública na Era Digital” contou com a exposição do deputado estadual do Amazonas, Serafim Correa, e do advogado da União, Marcus Bittencourt, sob a mediação do ouvidor-geral do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Na ocasião, Serafim Correa ofereceu aos participantes cartilhas sobre ‘Transparência dos Governos Federal e Estadual para os Municípios Amazonenses’. Segundo o parlamentar os exemplares apresentam informações sobre repasses financeiros, contribuindo dessa forma para o controle social da arrecadação e do gasto público dessas localidades.

O X Fórum encerrou com o tema “Decisão de Ser Feliz”, da procuradora Evelyn Freire de Carvalho (MPC-AM). Segundo a expositora, o bem-estar do ser humano influencia os ambientes de trabalho, familiar e na convivência com os amigos. “Nós que trabalhamos, seja na área jurídica ou em qualquer outra área, além da questão essencialmente profissional, precisamos pensar na nossa espiritualização, no nosso bem-estar. Tudo reflete, o que nós somos e a forma como nos sentimos diante do mundo. Precisamos trabalhar o aspecto global do ser humano, que chamamos de saúde integral. Não apenas a orgânica, mas a emocional e psicológica. Essa foi a nossa idéia dentro desse Fórum, que o bem-estar é importante para nos sintamos melhores e possamos trazer beneficio onde quer que estejamos”, afirmou a palestrante.

Subprocuradora-geral do MPC-AM recebe homenagem no X Fórum de Procuradores

6 de dezembro de 2019

Na tarde desta sexta-feira (6), no X Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, que acontece no TCE-AM, a subprocuradora-geral do MPC-AM, Evelyn Freire de Carvalho, foi condecorada com a Medalha do Mérito Institucional “Antonio Maria Filgueiras Cavalcante”, da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

A honraria é concedida a “pessoas, físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido pelos relevantes serviços prestados à AMPCON ou ao controle externo, ou pelos méritos e conhecimentos no campo do Direito Público ou outras áreas correlatas com a atuação do Ministério Público de Contas”.

‘Acessibilidade e práticas inclusivas’ para pessoas com deficiência é debatido no X Fórum de Procuradores do Ministério Público de Contas

5 de dezembro de 2019

O segundo dia de atividades do X Fórum Nacional de Procuradores do MPC aconteceu hoje (5), no auditório do TCE-AM. Além de procuradores de contas do Brasil, contou com a presença da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, do ouvidor-geral do TJAM, desembargador Elci Simões de Oliveira, do procurador-geral do MPC-AM, João Barroso de Souza, do procurador do MPC-PA e presidente da AMPCON, Stephenson Oliveira Victer, da procuradora-geral do MPC-MG e presidente do CNPGC, Elke Andrade Soares de Moura, entre outras autoridades.

Pela manhã, o evento iniciou com a palestra magna “A Sociedade no Acompanhamento da Gestão Pública”, proferida pelo economista Gil Castello Branco. Em seguida, foi a vez do painel “Boas Práticas do MPC”, mediado pelo procurador do MPC-AM, Roberto Cavalcanti Krichanã, e debatido pelos procuradores de contas Stephenson Oliveira Victer (MPC-PA), Diogo Ringenberg (MPC-SC) e Rodrigo Medeiros de Lima (MPC/União).

“Acessibilidade e Práticas inclusivas – o papel do MPC” foi o segundo painel do Fórum, com mediação da procuradora Fernanda Catanhede Veiga Mendonça (MPC/AM). O tema foi debatido pela advogada amazonense Nancy Segadilha e pelo procurador Gabriel Guy Leger (MPC/PR).

O painel “Educação e Saúde – Como ser sustentável na era digital” abriu as discussões desta tarde. O tema, mediado pelo procurador Manoel Santos (MPC/PB), foi debatido pelos procuradores Deíla Barbosa Maia (MPC/PA), Carlos Alberto Souza de Almeida (MPC/AM) e pelo auditor Julio Alan dos Santos Viana (TCE-AM). O segundo dia do encontro encerrou tratando do tema “Prevenção e Combate a Corrupção”, sob a mediação da procuradora Cibelly Farias (MPC/SC) e debate pelos procuradores Júlio Marcelo de Oliveira (MPC/União), Armando César Marques de Castro (MPF/AM) e Fábio Monteiro (MPF/AM).

Fotos: Ana Claudia Jatahy