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TCE lança ‘Manual de Rotinas de Segurança da Informação’
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheira Yara Lins dos Santos, e o procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, lançaram na manhã desta segunda-feira (25), a 1ª edição do ‘Manual de Rotinas de Segurança da Informação’ do TCE-AM.
O evento aconteceu no auditório do TCE-AM, e contou com a presença do conselheiro Érico Desterro, do procurador-geral do MPC João Barroso de Souza, dos procuradores de contas Evelyn Freire de Carvalho e Roberto Cavalcanti Krichanã, do auditor Luiz Henrique Pereira Mendes, de servidores e estagiários do Tribunal.
“O TCE, atento as ameaças e aos conflitos de um tempo, busca a implantação de uma doutrina de planejamento e emprego das regras de resguardo e cautela do seu acervo de informações nos quais estão materializados os mais diversos documento e processos que aqui tramitam, como as representações, denuncias e prestações de contas. O manual descreve, minuciosamente, as rotinas de proteção de informações, estando em completa sintonia com as novas regras de cautela e resguardo de dados que vem sendo adotados pelas grandes organizações”, ressaltou a presidente da Corte de Contas.
De iniciativa do Comitê de Gestão de Segurança da Informação (CSGI), presidido pelo procurador Carlos Alberto de Almeida, o Manual fornece uma ferramenta de trabalho atualizada e útil, principalmente aos profissionais da área de Tecnologia da Informação, prevenindo e obstruindo possíveis ameaças de qualquer natureza dirigidas contra pessoas, dados, informações, materiais, áreas e instalações do TCE-AM.
Segundo o procurador Carlos Alberto, a Segurança da Informação é um conjunto de medidas que garante a disponibilidade, a integridade, o sigilo, a autenticidade, a irretratabilidade e a atualidade da informação, em todos os seus momentos. “O manual aborda a segurança de materiais, de instalações, de pessoas, de dados e comunicações”, salientou.
Para o presidente do CGSI, Carlos Alberto, o Tribunal de Contas precisava de um caminho e orientação de como agir. “Esse manual pretende ser isso, de trazer regras orientativas, algumas até de caráter impositivo. Mas ele, na verdade, é um primeiro passo de um instrumento de resguardo e cautela das informações e deve sofrer alterações de melhorias nos próximos anos. O Manual, embora tenha sido feito para o TCE, é adaptável a qualquer organização”, observou o procurador de Contas.
Por sua vez, o procurador-geral João Barroso destacou o pioneirismo e a proatividade do procurador Carlos Alberto na elaboração do Manual, desejando que o mesmo seja implementado para o aprimoramento do controle externo e fortalecimento das instituições. Parabenizou a presidente do Tribunal por sempre apoiar as iniciativas deste tipo, não apenas dos procuradores, mas também dos servidores.
Clique aqui para acessar o ‘Manual de Rotinas de Segurança da Informação’.
MPC recomenda ao Governo do Amazonas providências para combater o desmatamento ilegal
Na última terça-feira (19), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), através do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, expediu recomendação ao governador Wilson Lima para que assegure no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO), programas, ações e recursos financeiros para combate ao desmatamento ilegal no Amazonas, principalmente na região onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta.
O procurador de Contas Ruy Alencar de Mendonça, que é o coordenador de Meio Ambiente do MPC, recomenda ainda a suspensão imediata da concessão de licenças, autorizações ambientais, títulos de regularização e anuência de crédito aos imóveis rurais e possuidores em que tenha sido detectado o aumento de desmatamento ilegal, associado ou não ao uso do fogo A suspensão da Guia de Transporte Animal e o bloqueio dos Cadastros Ambientais Rurais também estão na lista de advertências ao Governo.
Segundo a recomendação, o governador Wilson Lima deve dotar especialmente a região sul do Amazonas de fiscalização e policiamento para conter e debelar o desmatamento ilegal e, aplicar as sanções e embargos cabíveis. Nessa localização estão situados os municípios de Boca do Acre, Pauini, Canutama, Lábrea, Tapauá, Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuaná.
No documento, o procurador Ruy Alencar fixou o prazo de 15 dias para que o governador Wilson Lima e os secretários citados na Recomendação nº 210/2019-MP-RMAM, em caso de discordância, apresentem contestação.
Leia a Recomendação n° 210/2019 clicando aqui.
MPC recomenda rigor na segurança e bem-estar animal na Feira Agropecuária de Barreirinha
A 14ª edição da Exposição Feira Agropecuária de Barreirinha (Expobae) está programada para iniciar amanhã (8) e vai até o dia 10 deste mês, com palestras e exposição em unidades demonstrativas, voltadas às práticas de criação de peixes e um novo método de criação de galinhas.
Segundo a Agencia de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF), a Prefeitura de Barreirinha não possui ainda autorização do órgão para realização do evento, por estar pendente de comprovação requisitos sobre a segurança da população e bem-estar animal. “Maior parte da estrutura que receberá o evento necessita de reforma ou conserto, como rampa de acesso dos animais e local de abastecimento de água”, afirmou o responsável técnico da ADAF local, Thiago de Souza.
Na manhã desta quinta-feira (7), o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, coordenador Ambiental do MPC-AM, reuniu com representantes da ADAF e da Prefeitura de Barreirinha para promover o ajuste de condutas para cumprimento da Lei. Na ocasião, entregou recomendação formal à Agência a fim de que exerça com rigor o poder de polícia e fiscalização no caso de realização da Expobae. No entanto, os representantes da Prefeitura se comprometeram a dar solução a todas as pendências de infraestrutura até amanhã junto à ADAF para garantir que o início da Feira Agropecuária ocorra com estrita observância da legalidade.
