Notícias

MPC abre Procedimento Preparatório para coleta de dados sobre o PADEAM.

Na última segunda-feira, 01, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), por meio de sua 4ª Procuradoria, abriu Procedimento Preparatório visando o levantamento de dados sobre as obras relativas ao Contrato n. 174/2014-SEDUC e ao Contrato n. 008/2017-SEDUC, que foram objeto de “distratos amigáveis” no ano de 2019.

Os contratos são referentes ao Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação do Amazonas (PADEAM), de modo que a decisão para abertura do Procedimento Preparatório levou em consideração a complexidade e o tamanho do programa em questão, que envolve a construção de Centros de Educação de Tempo Integral em diversos municípios do Estado do Amazonas e, ainda, a resposta apresentada aos questionamentos formulados pelo MPC no Ofício Requisitório n. 247/2019-CASA/MPC.

A data estimada para a conclusão do Procedimento Preparatório será de 60 dias, a partir da sua publicação, podendo ser prorrogada caso necessário.

MPC lança página online de Transparência voltada aos Poderes Estaduais.

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), lançou na manhã desta terça-feira (02), o Ranking de Transparência dos Poderes Estaduais do Amazonas. O Ranking encontra-se disponível no sítio eletrônico do MPC/AM, assim como os rankings anteriores, referentes às Prefeituras Municipais e às Câmaras Municipais, respectivamente.

Entre os órgãos analisados pelo Ranking dos Poderes Públicos, estão presentes a Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública, o Governo do Estado, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, todos referentes ao Estado do Amazonas. Os órgãos foram classificados em três níveis, sendo esses: deficiente, mediano e elevado.

A Subprocuradora de Contas do MPC, e responsável pela Coordenadoria de Transparência, Dra. Evelyn Freire de Carvalho, ressaltou que um dos objetivos do ranking, além da realização de evolução histórica da Transparência na Administração Pública, é também incentivar os municípios e órgãos públicos a aprimorarem seus portais de transparência, tendo em mente uma gestão integrada e global.

Entre as primeiras posições do Ranking dos Poderes Estaduais, encontram-se o Tribunal de Contas e o Governo do Estado, enquanto nas últimas colocações estão a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública. Para mais informações, acesso ao ranking completo, e ao detalhamento de cada órgão público analisado, visite o endereço eletrônico: http://mpc.am.gov.br/?page_id=16235

MPC participa de evento sobre controle interno.

Ocorreu ontem (06), o primeiro encontro regional dos órgãos de controle interno, o Simpósio de Controle Interno – Amazônia (Auditcamp), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).
O evento é uma iniciativa da auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem como objetivo estabelecer uma agenda entre os órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno da Administração Pública no Estado do Amazonas, nas instâncias Federal, Estadual e Municipal, com reuniões regulares fomentando o intercâmbio de conhecimentos, informações e boas práticas inerentes às áreas de Governança, Gestão de Riscos, Integridade, Combate a Corrupção e Excelência da Gestão.
A iniciativa foi inspirada no conceito de Bootcamp, que consiste em um programa imersivo com foco nas habilidades mais relevantes em determinada área para atuar no mercado do século XXI.
O Ministério Público de Contas (MPC/AM) foi convidado para participar do evento por meio de uma palestra, com o título “Combate à Corrupção sob a ótica do Ministério Público”, ministrada pelo Procurador-Geral de Contas do MPC, Dr. João Barroso de Souza, e pelo Promotor de Justiça do MP/AM, Dr. Fábio Monteiro.