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MPC-AM pede a suspensão do concurso para Defensor Público no Amazonas

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação, com medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), para suspender o concurso público para o cargo de Defensor Público do Amazonas até que se comprove que não houve prejuízo à lisura do certame.

Conforme informado pelos veículos de comunicação, quatro salas de aplicação das provas registraram envelopes violados antes da entrega dos cadernos de questões aos candidatos.

Na representação, a procuradora de contas Elissandra Monteiro Freire Alvares pede que, caso fique comprovada a ocorrência de fraude, o concurso seja cancelado.

“Considerando o caráter eliminatório e classificatório da prova escrita objetiva, qualquer ocorrência – abertura de envelope – que fragilize a confiabilidade e a efetividade do processo seletivo não pode ser menosprezada, sob pena de gerar grave prejuízo à igualdade entre os candidatos. É que a suspeita de que é dado a pelo menos um candidato conhecer antes dos demais o conteúdo das provas compromete a lisura do certame, no que se refere ao sigilo das provas”, disse a procuradora.

O MPC pede a notificação do Defensor Público Geral, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, para que ele apresente esclarecimentos sobre a denúncia de ruptura indevida do lacre dos envelopes de prova, além de, entre outros, indicar as medidas adotadas pela entidade em razão do ocorrido.

Acesse a Representação na íntegra.

Núcleo de Mídia do MPC-AM.

MPC-AM pede lista de acordos extrajudiciais firmados pela Prefeitura de Coari

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) solicitou que a Prefeitura de Coari encaminhe, no prazo de 15 dias, a lista detalhada dos acordos firmados extrajudicialmente com credores do município.

A solicitação foi feita após o Ministério Público do Estado (MPE-AM) pedir à Justiça estadual o afastamento imediato, pelo prazo de 180 dias, do prefeito Adail Pinheiro após a realização de acordos extrajudiciais firmados pelo Executivo municipal que não seguiam a ordem de pagamento dos credores do município e sem autorização legislativa.

O MPC-AM esclareceu que o não atendimento a requisição ou resposta insatisfatória acarretará em Representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra a Prefeitura de Coari.

Leia o Ofício Requisitório na íntegra.

Núcleo de Mídia do MPC-AM.

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MPC solicita informações sobre diárias concedidas pela Prefeitura de Humaitá

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) encaminhou ofício requisitório à Prefeitura de Humaitá solicitando esclarecimentos quanto à concessão de diárias para o secretário municipal de Saúde, Cleomar Scandolara.

De acordo com informações recebidas pelo MPC-AM, houve o pagamento de 15 diárias no período de julho a novembro de 2017 com uma “desproporção entre o período das viagens e o respectivo ressarcimento das diárias”.

No ofício requisitório, o MPC-AM pede, ainda, que a Prefeitura de Humaitá encaminhe ao MP de Contas as portarias que autorizam as viagens e as de concessão das diárias, bem como cópia da lei que estabelece os critérios para concessão de diárias, os bilhetes e relatórios das viagens.

Acesse o Ofício Requisitório na íntegra.

Núcleo de Mídia do MPC-AM.

MP de Contas do AM instaura procedimentos preparatórios para apurar paralisação de 200 obras inacabadas no Estado

A Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), formada pelos procuradores de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, Elizângela Lima Costa Marinho e Elissandra Monteiro Freire Alvares, instaurou um procedimento preparatório para apurar a notícia de que há 200 obras inacabadas e paralisadas no Amazonas.
De acordo com os membros da Coordenadoria, os dados foram divulgados pelo secretário de infraestrutura do Estado, Oswaldo Said Júnior, durante entrevista a um programa televisivo, no dia 22 de fevereiro deste ano.
Para os procuradores de contas, a paralisação das obras, sem condições de retomada imediata, abre a possibilidade de episódios de depredação e possíveis prejuízos irreversíveis ao patrimônio público.
O procedimento preparatório tem como objetivo “apurar as causas, a eventual conduta ilícita e lesiva de agentes públicos assim como possíveis soluções sobre o fato do elevado contingente de obras públicas inacabadas e paralisadas no Amazonas”.
Cidade Universitária
Os procuradores de contas também instauraram um Procedimento Preparatório para apurar a paralisação das obras da Cidade Universitária, em Iranduba, após visita técnica no último dia 22.
 A visita foi acompanhada por técnicos da Diretoria Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e de representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O procedimento preparatório foi instaurado levando em conta a paralisação da obra inacabada da Cidade Universitária em Iranduba, com notícia de distrato contratual, insuficiência financeiro-orçamentária e indefinição governamental sobre o destino da estrutura implantada e do empreendimento iniciado.
Núcleo de Mídia do MPC-AM.