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TCE investiga contrato milionário de cirurgias eletivas da Susam

17 de agosto de 2017

Relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), a conselheira e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, concedeu, na tarde desta quinta-feira (17), um prazo de cinco dias úteis à Susam e ao Fundo Estadual de Saúde (FES/AM) para que deem explicação a respeito da contratação direta, em caráter emergencial, do Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed), para realização de 780 cirurgias eletivas, no valor de R$ 8,4 milhões.

A decisão é baseada na representação do Ministério Público de Contas (MPC), assinada pelo procurador Ruy Marcelo, que pediu, por meio de medida cautelar, a suspensão dos efeitos do ato de dispensa de licitação e contratação direta no Imed, ao apontar indícios de irregularidades, como o sobrepreço de R$ 7 milhões, e a grave violação à ordem jurídica e dano ao patrimônio público.

Após analisar o pedido e considerar a necessidade de apreciar as razões da Susam e da FES, para uma melhor entendimento dos fatos, a conselheira concedeu o prazo aos os dois órgãos para apresentação de justificativas. Após esse prazo, ela vai decidir se suspende ou não a dispensa de licitação. Segundo a conselheira, serão notificados os servidores Vander Rodrigues Alves e Maria de Belém Martins Cavalcante, respectivamente, secretário da Susam e secretária-executiva do FES.

Na opinião do procurador Ruy Marcelo, inexistiu a caracterização da situação emergencial, argumentada pelo governo do Estado, que legitimou o critério de contratação direta em vez de realização de licitação, como orienta a legislação, uma vez que as cirurgias são eletivas, não havendo inclusive levantamento sobre a situação dos pacientes.

Além disso, segundo a representação do MPC, a Susam pagará mais de R$ 10 mil por cada procedimento, quando a média, conforme o levantamento feito pelo Instituto Gente Amazônica (Igam), é de R$ 1,6 mil por cada uma, o que caracteriza o sobrepreço e risco ao erário.

Assessoria de Comunicação do TCE-AM.

 

 

TCE promove simpósio sobre igarapés e saneamento de Manaus

14 de agosto de 2017

A partir de uma iniciativa do Ministério Público de Contas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) promoverá, nos dias 21 e 22 de agosto, o simpósio “Igarapés de Manaus e Saneamento: Cenários e Perspectivas”, com a participação de especialistas e agentes públicos. No encontro serão debatidas metas e alternativas para dois dos maiores problemas da capital amazonense. O credenciamento será feito no auditório do TCE, às 7h, e o debate acontecerá nos dois dias.

O evento é aberto ao público, conta com apoio da Escola de Contas Públicas (ECP) e é voltado para o diálogo interinstitucional entre os agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado. Estudantes universitários poderão solicitar a emissão de certificado com oito horas complementares. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui. 

Para o coordenador-geral da Escola de Contas, conselheiro Josué Filho, a realização de um debate democrático sobre o déficit de saneamento básico e ambiental é uma importante medida para estimular o compromisso dos órgãos públicos com ações que estabeleçam mecanismos de cooperação para a solução dos problemas da área, afim que todos compartilhem propostas de avanço e soluções de curto, médio e longo prazo.

Segundo o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o objetivo do simpósio é estabelecer uma efervescência no conhecimento e extrair ao máximo as potencialidades da administração pública sobre a problemática envolvendo as águas e a qualidade de vida dos amazonenses. 

“Fizemos um levantamento e percebemos que não há uma articulação efetiva entre os órgãos e administrações no Amazonas. A degradação dos igarapés de Manaus é reconhecidamente um dos maiores problemas da capital e tem reflexo na saúde pública, uma vez que não há controle sobre as fossas e esgotos não tratados, inclusive de origem hospitalar e industrial. É necessário alavancar esse debate”, disse o procurador ao ressaltar o incentivo do conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior e da vice-presidente Yara Lins dos Santos para o evento.

Programação

No total, o seminário contará com dez palestras, cada uma com meia hora de duração, além de exposições de especialistas, agentes públicos, acadêmicos e conhecedores da problemática. 

Entre os palestrantes, estarão o presidente da Unidade Gestora de Projetos Especiais do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (UGPE/Prosamim), o professor Marcellus Campelo, e o secretário da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), professor-doutor Paulo Faria.

O simpósio contará também com a presença da professora-doutora da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Joecila Santos da Silva, que debaterá os impactos e usos na bacia hidrográfica do Tarumã-Açu, e o professor PhD e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Sérgio Bringel, com a palestra “Igarapés de Manaus e Saneamento: Cenários de uma Cidade sem Saneamento Básico”.

Assessoria de comunicação do TCE-AM

Foto: Chico Batata

‘Força-tarefa’ vai fiscalizar investimentos milionários do ManausPrev

1 de agosto de 2017

Atendendo a uma solicitação do procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) vai realizar uma força-tarefa para analisar as aplicações financeiras efetivadas pelo Manaus Previdência (Manausprev), da Prefeitura de Manaus, em fundos, cujos valores envolvem montantes somados acima dos R$ 70 milhões.

Conforme o despacho assinado, no final da manhã de hoje, pelo conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, será o coordenador dos trabalhos.

De acordo com o procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, em 2008 foram  investidos R$ 43 milhões da Manausprev no Fundo Quatá (fundo de investimento de renda fixa a longo prazo de crédito privado), valor que não foi devolvido aos cofres públicos. Um novo investimento, no valor de, aproximadamente, R$ 28 milhões, também foi realizado pelo órgão previdenciário, sem retorno.

 “Precisamos analisar se esses investimentos foram realmente benéficos para a Administração Pública. Os dados não estão disponíveis e não sabemos onde os recursos foram efetivamente aplicados. A questão ainda está obscura e precisa ser esclarecida”, comentou o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida.

De acordo com o procurador-geral do MPC, entre as razões para se analisar a destinação dos recursos estão as aplicações temerárias realizadas pelo Manausprev, a opacidade sobre o rastreio dos investimentos e as notícias de vultosos prejuízos resultadas dessas aplicações financeiras.  

Na solicitação, o procurador-geral do MPC pediu, ainda, que sejam empregados os esforços necessários, até mesmo a contratação de corpo técnico especializado em investimentos financeiros de alto risco (contadores, peritos etc), para mensuração dos resultados das aplicações financeiras com recursos do Manaus e responsabilização dos gestores à época. Em reunião com o procurador Carlos Alberto de Almeida, o conselheiro Ari Moutinho Júnior garantiu que iria dar todo o apoio e estrutura da Corte de Contas para esclarecer a questão levantada pelo Ministério Público junto ao TCE.

Vale ressaltar que em maio de 2016, o  colegiado do TCE reprovou as contas do Manausprev, referente ao exercício de 2008. Na ocasião, os gestores foram condenados a devolver aos cofres públicos R$ 43,6 milhões, entre multas, glosas e alcance.

Assessoria de comunicação do TCE-AM, com informações do MPC-AM.

MPC pede suspensão de homologação de licitação parada por dois anos

26 de junho de 2017

A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo que o TCE suspenda, cautelar e liminarmente, os efeitos da homologação de uma licitação, que permaneceu parada por dois anos, realizada pela Comissão Geral de Licitação (CGL) para o fornecimento de alimentação à Maternidade Balbina Mestrino, no valor de R$ 3,8 milhões, com a empresa Castelinho Refeições Ltda.

De acordo com o MPC-AM, a julgar pelo conteúdo do chat (conversa eletrônica) disponível no Portal da Transparência, há indícios de grave violação à ordem jurídica tendo em vista que a licitação foi reaberta dois anos após o encerramento do processo licitatório baseado na desistência da empresa vencedora.

 “Constitui episódio de grave ofensa aos princípios constitucionais licitatório e da impessoalidade administrativa reabrir uma licitação finalizada há dois anos, ao argumento de que a empresa vencedora teria desistido do contrato. A atitude legalmente exigível é abertura de novo procedimento licitatório, considerando extinto o primeiro, seja por perda de objeto (vencedor) seja por esgotamento dos efeitos ante a homologação”, disse o procurador de contas e titular da Coordenadoria, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

O MPC pediu, ainda, que “mediante adequado processamento, se promova a definição de responsabilidades caso sejam confirmadas as irregularidades, assim como a fixação de prazo para eliminação dos vícios de ilegalidade”.

Leia a Representação 51/2017 na íntegra

Condições de funcionamento

A Coordenadoria pediu, em outra representação ingressada junto ao TCE, que o tribunal apure as condições de funcionamento do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo.

Em fevereiro deste ano, durante inspeção realizada pelo MPC em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MPE), com suporte técnico da Divisão de Saúde do Amazonas (DVisa) foram constatadas irregularidades sanitárias que, segundo a Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC, constituem séria ameaça à saúde dos pacientes atendidos no hospital.

Entre as irregularidades estão inadequado reaproveitamento de embalagens de produtos de limpeza, torneiras e lixeiras inadequadas à atividade hospitalar, material médico armazenado em local inapropriado, mistura irregular de resíduos hospitalares com lixo comum, além de superlotação das salas de isolamento e falta de médico na comissão de controle de infecção hospitalar.

Leia a Representação 47/2017 na íntegra

Atenção básica

Nesta segunda-feira (26), a Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC realizou uma audiência com os membros do Conselho Municipal de Saúde de Manaus para discutir, entre outros, as condições de trabalho no âmbito do conselho.

Dentre os itens elencados pelos membros do Conselho Municipal estão a falta de infraestrutura e capacitação para fiscalização, ausência de apoio técnico especializado e recursos financeiros para execução das atividades.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.