Notícias

Ministério Público de Contas ingressa com representações contra prefeituras do AM por insuficiência de política de prevenção e combate a queimadas

Nas representações, o MPC pede que, caso seja confirmada a omissão dos gestores, o Tribunal de Contas aplique multa diante de possível inércia quanto a providências de proteção à floresta amazônica e a saúde das populações prejudicadas

Manaus – A Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra todos os prefeitos e secretários municipais do meio ambiente a fim de que os técnicos do tribunal apurem a eventual insuficiência de ações voltadas à prevenção e combate às queimadas, desmatamentos e incêndios florestais no Estado.

As representações foram propostas no período de abril a julho deste ano considerando as respostas insatisfatórias dos gestores municipais em atenção às recomendações expedidas pelo MPC, em novembro de 2015, que acompanha o assunto juntamente com o Ministério Público Federal no Amazonas.

As representações assinalam estudos da NASA/IRVINE e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontam o aumento do número de focos de calor em todos os meses de 2016 relativamente aos mesmos períodos de 2015 e o prognóstico pessimista quanto à intensidade do calor na estiagem deste ano.

“Conforme divulgado pela imprensa local no início deste ano, havia a intenção de celebração de termo de cooperação técnica entre o Estado e os municípios visando à prevenção e o combate as queimadas. Entretanto, no dia 19 de julho, na terceira reunião do Comitê de Prevenção e Monitoramento das Queimadas do Amazonas, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), o titular da Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) informou que até o momento nenhum município do interior tinha assinado os temos, o que ratifica a inércia dos municípios e a necessidade de providências”, disse o responsável pela Coordenadoria do Meio Ambiente do MPC, procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

Nas representações, o procurador de contas pede que, caso seja confirmada a omissão dos gestores, o TCE-AM aplique multa diante da ausência de motivos por conta da não tomada de providências.

O procurador pede, ainda, que o tribunal conceda prazo razoável para que os prefeitos e secretários municipal e estadual de meio ambiente conjuguem esforços para implantação de brigadas de prevenção e combate a queimadas e desmatamentos para garantir a ação intensiva na estiagem deste ano, sob pena de multa diária.

Assessoria de Comunicação do MPC-AM.

Foto: EBC

Atendendo a pedido de fiscalização do MPC, Ipaam multa construtora em R$ 40 mil por obra em Área de Preservação Permanente

As irregularidades foram apontadas por moradores do condomínio residencial João Bosco, localizado na mesma avenida, ao Ministério Público de Contas

Manaus –  Atendendo a um pedido de fiscalização encaminhado pela Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Instituto de Proteção Ambienta do Estado do Amazonas (Ipaam), multou em R$ 40 mil a Construtora Colmeia pela execução de uma obra em Área de Preservação Permanente (APP) e embargou as atividades de construção civil no local.

“A construção estava sendo feita em área de remanescente florestal, onde vivem vários animais, entre eles o sauim de coleira, espécie em extinção, sob proteção especial. Oficiamos o Ipaam que foi ao local e constatou as irregularidades denunciadas”, disse o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

Procuradores de contas debatem plano de trabalho para biênio 2016/2018

Dentre as propostas discutidas  está a reformulação da Portaria 04/2015 (que regulamenta a atuação geral do MPC-AM) com a distribuição orientada de forma temática, tomando por referencial as atuais Coordenadorias de Contas

Procuradora do MPC ministra palestra sobre o controle popular da gestão pública

O objetivo geral é do Profac é possibilitar a prevenção dos riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante ao cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas

Manaus – A procuradora do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Evelyn Freire de Carvalho, ministrará, na tarde desta sexta-feira (22), uma palestra sobre o controle popular da gestão pública. A palestra faz parte de um dos módulos do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac), realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no auditório do TCE-AM.

“Consolidaremos a interação dos cursistas com o tema “controle social”, por meio da orientação à pesquisa para identificar receitas e despesas e portais de transparência. O módulo pretende induzir o cursista a prática do controle social, permitindo ainda a relação teoria versus prática, tornando evidente a sua necessidade e, ainda, a sua efetivação dentre dos objetivos do Programa”, disse a procuradora Evelyn Freire de Carvalho.

O objetivo geral é do Profac é possibilitar a prevenção dos riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante ao cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

O Programa tem carga horária de 192 horas, estruturadas em seis módulos com 30 horas cada e 12 horas de atividades complementares. Os participantes foram previamente inscritos e uma nova turma deve ser aberta em breve.

O curso é voltado para os membros dos conselhos municipais e estaduais (saúde, educação e etc.), representantes de associações e sindicatos e cidadãos interessados na boa execução orçamentárias e financeiras dos órgãos públicos.

Ao término do Profac, os participantes poderão atuar em parceria com o TCE-AM e outros órgãos de controle, como canal de informação, de fiscalização e avaliação de projetos e programas com investimentos públicos.