Na 11ª Sessão Ordinária de 05 de Abril de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Na 11ª Sessão Ordinária de 05 de Abril de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 5126/2013
Objeto: Representação formulada pelo Deputado Estadual, em razão de denúncia veiculada em mídias sociais, de contratação pela SEDUC, de hospedagem pelo triplo do preço, de hotéis 4 estrelas para os jogos escolares.
Decisão: Conhecida, procedência.
Processo: 10919/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 11266/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência.
Decisão: Conhecida, parcialmente procedente.
Processo: 1021/2010
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manaquiri, exercício de 2009.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 10829/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, referente ao exercício 2014 (U.G.: 1017).
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 2448/2010
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Parintins, exercício de 2009.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 5099/2015
Objeto: Termo de Ajustamento de Gestão nº 3/2015/GAB/ARFF referente a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle previsto na Lei Complementar Federal 131/2009 e Regulamento do Decreto Federal 7185/2015 e Portaria MF 548/2010.
Decisão: Registro do ato.
Processo: 5097/2015
Objeto: Termo de Ajustamento de Gestão nº 1/2015/GAB/ARFF referente a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle Previsto na Lei Complementar Federal 131/2009 e Regulamento do Decreto Federal 7185/2015 e Portaria MF 548/2010.
Decisão: Registro do ato.
Processo: 5098/2015
Objeto: Termo de Ajustamento de Gestão nº 02/2015/GAB/ARFF referente a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle Previsto na Lei Complementar Federal 131/2009 e Regulamento do Decreto Federal 7185/2015 e Portaria MF 548/2010.
Decisão: Registro do ato.
Processo: 5101/2015
Objeto: Termo de Ajustamento de Gestão nº 04/2015/GAB/ARFF referente a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle Previsto na Lei Complementar Federal 131/2009 e Regulamento do Decreto Federal 7185/2015 e Portaria MF 548/2010.
Decisão: Registro do ato.
Processo: 5102/2015
Objeto: Termo de Ajustamento de Gestão nº 02/2015/GAB/ARFF referente a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle Previsto na Lei Complementar Federal 131/2009 e Regulamento do Decreto Federal 7185/2015 e Portaria MF 548/2010.
Decisão: Registro do ato.
Processo: 13570/2015
Objeto: Termo de Ajustamento de Gestão nº 6/2015/GAB/ARFF firmado com a Prefeitura Municipal de Manaquiri para devida autuação nos termos do Art. 8, Inciso I, Alínea "B" da Resolução 21/2012/TCE/AM.
Decisão: Registro do ato.
Processo: 2248/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Assessora Técnica, em face do Acórdão n° 146/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 6168/2013.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 11942/2015
Objeto: Representação nº 65/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Tonantins face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 149/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecida, dada procedência.
Processo: 682/2015
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Tefé, referente a 2ª parcela do Convênio nº 17/13, firmado com a SEDUC.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 2409/2015
Objeto: Tomada de Contas Especial da 1ª parcela do Convênio nº 17/13-SEDUC/Prefeitura Municipal de Tefé.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 3012/2015
Objeto: Denúncia da H. L. Serviços e Comércio Ltda., em face do Presidente da Comissão de Licitação do Estado do Amazonas contra atos praticados no pregão eletrônico para registro de preços nº 426/2015-CGL.
Decisão: Arquivado.
Processo: 12185/2015
Objeto: Comunicação de irregularidade de suposta acumulação ilegal de cargos, por parte do Presidente da Câmara Municipal de Tabatinga.
Decisão: Arquivado.
Processo: 3038/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito de Barcelos em face do Acórdão n° 197/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3252/2012.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 10909/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Guajará, referente ao exercício 2014 (U.G.: 805).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 1635/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Gestor da Policlínica Antônio Aleixo, referente ao exercício 2014 (U.G.: 17145).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 13550/2015
Objeto: Representação oriunda de demanda da Ouvidoria acerca de possíveis irregularidades na contratação de empresas que prestam serviços na Prefeitura Municipal de Ipixuna.
Decisão: Conhecido, improcedente.
Processo: 1099/2011
Objeto: Representação referente a possíveis ilegalidades nos Contratos nºs 005, 006 e 007, celebrados com a Prefeitura Municipal de Maués.
Decisão: Arquivado.
Processo: 3527/2015
Objeto: Embargos de Declaração em Recurso Ordinário interposto pela Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, em face da Decisão nº 1940/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4270/2011.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 11332/2015
Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do FUNPREVIM – Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru, exercício de 2010.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 11322/2015
Objeto: Denúncia do Vereador do Município de Manacapuru, contra o Prefeito, referente a irregularidades cometidas com os recursos do fundo de previdência de Manacapuru.
Decisão: Arquivado.
Processo: 10919/2015
Objeto: Embargos de Declaração em Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, exercício 2014 (U.G.: 1238).
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 3917/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto, exarada nos autos do Processo TCE nº 1498/2010.
Decisão: Conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 5073/2011
Objeto: Denúncia dos Proprietários da Empresa Jpa Construção e Serviços Ltda, contra o Prefeito e contra o Vice-Prefeito, contra os Secretários Municipais de Obras de Manacapuru, por irregularidades na emissão de notas fiscais fraudulentas em favor do Município de Manacapuru.
Decisão: Arquivado.
Processo: 4419/2013
Objeto: Denúncia formulada pelo Prefeito de São Sebastião de Uatumã, referente a obras irregulares executadas durante a gestão do Ex-Prefeito.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Processo: 130/2016
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas em face do Acórdão nº 748/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos Autos do Processo TCE nº 1439/2014.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 3587/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Diretora Executiva do Lar Batista Janell Doyle em face do Acórdão nº 040/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 2094/2011.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 4377/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 040/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2094/2011.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 1588/2010
Objeto: Prestação de Contas do Coordenador Executivo da Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, exercício de 2009.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 1734/2010
Objeto: Representação para apurar a veracidade da notícia veiculada no jornal Amazonas em Tempo, edição de 18.03.2010.
Decisão: Conhecido, parcialmente procedente.
Processo: 12784/2015
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em face do Município de Nhamundá relativa à adequação do Plano Municipal de Educação (PME), a fim de assegurar a concretização do acesso ao ensino infantil para todas as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade (Representação nº 114/2015-MPC).
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Processo: 11950/2015
Objeto: Representação nº 70/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Borba face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 235/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Processo: 11972/2015
Objeto: Representação nº 44/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 152/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Processo: 11971/2015
Objeto: Representação nº 61/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Urucará face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 139/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Processo: 11349/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente do SAAE de Boa Vista do Ramos, referente ao exercício 2014 (U.G.: 2277).
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 1487/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual da Diretora Geral do Hospital de Isolamento Chapôt Prevost, referente ao exercício 2014 (U.G.: 17106).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 1475/2015
Objeto: Prestação de Contas Anuais do Secretário Municipal Chefe da Casa Civil, exercício de 2014 (U.G.: 110101).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 3229/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Professor Universitário em face da Decisão nº 1639/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4329/2011.
Decisão: Conhecido, parcialmente procedente.
Processo: 1764/2006
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Lábrea, exercício de 2005.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 4437/2005
Objeto: Representação contra o Município de Lábrea.
Decisão: Arquivado.
Processo: 12155/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Presidente do Conselho Administrativo da Sisprev de Presidente Figueiredo em face do Acórdão nº 567/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10090/2013.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 4925/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo em face do Acórdão nº 1116/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 4043/2012.
Decisão: Conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 2806/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 145/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 1533/2014.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 1590/2014
Objeto: Prestação de Contas Anuais do Diretor-Presidente da AFEAM, exercício 2013 (U.G.: 16501).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 11636/2014
Objeto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Tapauá, referente ao exercício de 2013.
Decisão: Parecer prévio recomendando a desaprovação.
Processo: 1979/2011
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Japurá, exercício de 2010.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 1471/2014
Objeto: Prestação de Contas do Secretário da SEIND, exercício de 2013 (U.G.: 34101).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
