Notícias
Processos Julgados na 6ª Pauta Ordinária – 02/03/2016
Na 6ª Sessão Ordinária de 02 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 11848/2015
Objeto: Representação nº 67/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Guajará face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 240/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 10800/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor-Presidente do FUNPREVIM/Manacapuru, exercício 2014 (U.G.: 3613).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 4544/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público deste TCE/AM, contra o Presidente da Câmara Municipal de Guajará, por descumprimento da LC 131/2009.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 10119/2013
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Carauari, exercício 2012.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 11323/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor do SAAE/Rio Preto da Eva, exercício 2013.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 11266/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência.
Decisão: Representação conhecida, parcialmente procedente.
Processo: 10702/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, referente ao exercício 2014 (U.G.: 894).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 2346/2009
Objeto: Prestação de Contas do Ex-Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2008.
Decisão: Contas irregulares.
Parecer: 3376/2014-CASA Despacho: 1023/2015-CASA
Processo: 1929/2012
Objeto: Prestação de Contas do Diretor do Fundo Municipal de Previdência de Caapiranga – FUNPREVIC, exercício 2011.
Decisão:
Parecer: 1616/2014-ESB Despacho: 526/2015-ESB
Processo: 12187/2015
Objeto: Representação formulada por Procuradora, em face do Município de Pauini, devido à omissão em responder requisição contida no Ofício nº 145/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 4575/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 932/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6512/2012.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 2720/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar contra os atos proferidos pelo Governo do Estado do Amazonas no Pregão Eletrônico para registro de preços nº 657/2015, cujo objeto é a contratação do serviço de locação de veículos para a SEFAZ, com vistas à suspensão do certame licitatório.
Decisão: Arquivamento.
Processo: 4246/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar da ACB Locadora de Veículos Ltda. no sentido de que seja determinada a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 1189/2015-CGL e retomada da licitação original do pregão Eletrônico nº 657/2015-CGL.
Decisão: Arquivamento.
Processo: 4169/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 1142/2015-CGL, cujo objeto é a locação de veículos para atender todo o complexo administrativo do Governo do Estado do Amazonas.
Decisão: Arquivamento.
Processo: 4323/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 1189/2015-CGL, cujo objeto é a locação de veículos para atender todo o complexo administrativo do Governo do Estado do Amazonas.
Decisão: Arquivamento.
Processo: 5259/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 131/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 865/2008.
Decisão: Não conhecimento.
Processo: 3530/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Secretário da SEMULSP, em face do Acórdão 10/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE.
Decisão: Recurso conhecido, improcedente.
Processo: 144/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas contra a Decisão nº 927/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1487/2014, que trata de processo de pensão.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 4875/2011
Objeto: Repasse de Recurso Financeiro à AMPEMAM para fins de formação e capacitação profissional visando à formação técnica, inclusão no mercado de trabalho formal e motivação empreendedora, com resultados financeiros voltados para o seu autosustento por intermédio do Projeto Profissional do Futuro.
Decisão: Arquivamento.
Processo: 5531/2011
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente da AMPEMAM, referente ao Convênio nº 05/10, firmado com a SEPLAN.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 11849/2015
Objeto: Representação nº 49/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 125/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 11661/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1628/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11442//2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 11880/2015
Objeto: Representação nº 38/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Iça, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 155/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 11853/2015
Objeto: Representação nº 45/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 153/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 286/2016
Objeto: Consulta da Secretaria Municipal de Educação acerca dos Contratos de Locação de Bens Imóveis em que a Administração Pública figura como Locatária.
Decisão: Não conhecido.
Processo: 11852/2015
Objeto: Representação nº 46/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Tabatinga, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 151/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 11944/2015
Objeto: Representação nº 68/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 238/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 4105/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar formulado pela Empresa SINDPLUS Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda. – Epp, em face da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo por supostas irregularidades nos termos do Edital de Pregão Eletrônico para registro de preços nº 1089/2015.
Decisão: Representação conhecida, dada improcedência
Processo: 553/2016
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela Flecha Transportes e Turismo Ltda. contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 65/2016-CGL, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte escolar para atender alunos matriculados nas escolas estaduais das calhas do Purus e Madeira.
Decisão: Indeferido.
Parecer:
Processo: 555/2016
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela Flecha Transportes e Turismo Ltda. contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 67/2016-CGL, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte escolar para atender alunos matriculados nas escolas estaduais das Calhas do Rio Solimões.
Decisão: Indeferido.
Parecer:
Processo: 556/2016
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela Flecha Transportes e Turismo Ltda. contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 68/2016-CGLl, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte escolar para atender alunos matriculados nas escolas estaduais das Calhas do Alto Solimões.
Decisão: Indeferido.
Parecer:
Processo: 557/2016
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela Fecha Transportes e Turismo Ltda. contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 70/2016-CGL, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte escolar para atender alunos matriculados nas escolas estaduais das Calhas do Entorno de Manaus.
Decisão: Indeferido.
Parecer:
Processo: 554/2016
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela Flecha Transportes e Turismo Ltda. contra atos proferidos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 66/2016-CGL, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte escolar para atender alunos matriculados nas escolas estaduais das Calhas do Rio Negro e Juruá.
Decisão: Indeferido.
Parecer:
Processo: 1600/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Secretário de Estado Chefe da Casa Militar do Governo do Estado do Amazonas, referente ao exercício 2014 (U.G.: 11108).
Decisão: Contas regulares.
Processo: 1367/2013
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão Nº 84/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2292/2007.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 12011/2015
Objeto: Representação nº 90/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Itamarati, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 236/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 11638/2014
Objeto: Embargos de Declaração em face de Acórdão na Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, referente ao exercício de 2013.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 4418/2014
Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração interposto pela Câmara Municipal de Manaus, em face do Acórdão nº 467/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2444/2014.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 1627/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor-Geral da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, referente ao exercício 2014 (U.G.: 21103).
Decisão: Contas regulares.
Processo: 3928/2015
Objeto: Representação formulada pela empresa CSI Service, em face da Fundação Hospital Adriano Jorge – FHAJ, devido à inadimplência imotivada do Contrato nº 015/2010.
Decisão: Conhecida, dada procedência.
Processo: 10790/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor-Presidente da COHASB, referente ao exercício 2014 (U.G.: 2455).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 10136/2014
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, por intermédio da Procuradora, com fins de averiguar a legalidade do Contrato nº 93/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal De Tefé e a empresa Becca Construções Ltda. – Me, para a construção de escola com 4 salas na Comunidade Bonfim, no Município de Tefé.
Decisão: Arquivamento.
Processo: 12542/2015
Objeto: Representação formulada por Procuradora, em face do Município de Caapiranga, devido à omissão em responder requisição contida no Ofício nº 132/2015-MPC-AM (Representação nº 103/2015).
Decisão: Conhecida, dada procedência.
Processo: 2078/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 444/2007 – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 3778/2004.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 1024/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 049/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2721/2010.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 12066/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1865/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 11630/2014.
Decisão: Concessão de prazo.
Processo: 4561/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas em face da Decisão nº 1287/2011 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 640/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino, em face do Acórdão – TCE, exarado nos autos do Processo TCE nº 10520/2001.
Decisão: Recurso conhecido, parcialmente procedente.
Processo: 1620/2014
Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (U.G.: 24.701).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 1623/2014
Objeto: Prestação de Contas do Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exercício de 2013 (U.G.: 24.101).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
MPC pleiteia cancelamento do jogo amistoso entre os Amigos do José Aldo e Amigos do Antônio Pizzonia
O Ministério Público de Contas, por meio dos Procuradores Carlos Alberto Souza de Almeida e Elissandra Monteiro Freire Alvares, ingressa com Representação nº 04/2016-MPC junto ao TCE/AM, com pedido cautelar de suspensão, para investigar o gasto público vinculado à realização do jogo de futebol que acontecerá no próximo dia 27 de Fevereiro, na Arena da Amazônia, entre os Amigos do José Aldo e do Pizzonia, que contará com a presença de várias personalidades, a exemplo do Thiaguinho (cantor), Bebeto (ex-jogador), dentre outros.
Confira aqui a Representação.
Processos Julgados na 5ª Pauta Ordinária – 24/02/2016
Na 5ª Sessão Ordinária de 24 de Fevereiro de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 1760/2015
Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 229/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 5202/2011.
Decisão: Embargos conhecido, negado provimento.
Processo: 1537/2014
Objeto: Prestação de Contas Anuais do Diretor-Presidente do MANAUSTRANS, exercício 2013 (U.G.: 500201).
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 2046/2015
Objeto: Embargos de Declaração em Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 02/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5801/2013.
Decisão: Embargos conhecido, negado provimento.
Processo: 1315/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Secretário de Estado de Representação do Governo em Brasília, referente ao exercício 2014 (U.G.: 11116).
Decisão: Julgado regular.
Processo: 1203/2015
Objeto: Embargos de Declaração Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 140/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3513/2012.
Decisão: Embargos conhecido, negado provimento.
Processo: 1216/2015
Objeto: Embargos de Declaração contra o Acórdão nº 952/2015 – TCE – Tribunal Pleno, Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 087/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3831/2012.
Decisão: Embargos conhecido, improcedente.
Processo: 10690/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, referente ao exercício 2014 (U.G.: 940).
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 3576/2013
Objeto: Embargos de Declaração nos autos de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, para propor apuração da legalidade e legitimidade da instituição e concessão de Gratificação de Assistente Parlamentar – GAP, a assistentes comissionados dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus – CMM, pelo Sistema de Verba de Gabinete.
Decisão: Embargos conhecido, parcialmente procedente.
Processo: 10948/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente do FAPENV/Envira, referente ao exercício 2014 (U.G.: 2340).
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 11862/2015
Objeto: Representação nº 69/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Eirunepé, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 237/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecida, procedente.
Processo: 11966/2015
Objeto: Representação nº 81/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Carauari, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 234/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecida, procedente.
Processo: 12186/2015
Objeto: Representação formulada por Procuradora, em face do Município de Ipixuna, devido à omissão em responder requisição contida no Ofício nº 231/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecida, procedente.
Processo: 2323/2013
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas – CIAMA, exercício 2012.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 2279/2014
Objeto: Prestação de Contas Gestor do Fundo Municipal de Habitação, exercício 2013 (U.G.: 290902).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 10709/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Anori, referente ao exercício 2014 (U.G.: 673).
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 13437/2015
Objeto: Admissão de Pessoal pendente relativa a Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos de Nível Fundamental, Médio e Superior, mediante condições estabelecidas no Edital nº 01, de 02/03/ 2015 (Processo Físico Originário 1295/2015).
Decisão: Legalidade com determinação.
Processo: 4609/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Município de Humaitá – Prefeitura Municipal, em face da Decisão nº 561/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2977/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 4192/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito de Autazes, em face do Acórdão nº 67/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1566/2011.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3945/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 067/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1566/2011.
Decisão: Recurso conhecido, provimento parcial.
Processo: 6743/2003
Objeto: Denuncia do Vereador da Atual Legislatura do Município de Eirunepé, referente a legalidade na aplicação de verba pública, praticada pelo Presidente da inerente Câmara Municipal.
Decisão: Recurso conhecido, improcedente.
Processo: 4562/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 670/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 328/2010.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 2216/2009
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da ADS-Destaques, exercício de 2008.
Decisão:
Parecer: 2044/2013-RMAM Despacho: 763/2015-MP-RMAM
Processo: 12575/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 146/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 12513/2015 (Processo originário nº 3939/2015).
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 4142/2014
Objeto: Contato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados na organização e realização de Concurso Público para provimento de vagas para cargos efetivos do IPAAM, celebrado entre este e a empresa Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração.
Decisão: Ilegal.
Processo: 10522/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas por meios eletrônicos de acesso público.
Decisão: Representação conhecida, procedente.