9 de setembro de 2015
Na 34ª Sessão Ordinária de 09 de Setembro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 6479/2010
Objeto: Agravo de Instrumento-Cassação de Atos Administrativos de Dispensa de servidores com mais de cinco anos de serviços contínuos. Votado por indeferir o pedido de Medida Cautelar, indeferir incindente de inconstitucionalidade, propor TAG ao Poder Executivo Municipal, discordando do Ministério Público de Contas no Parecer 4001/2011-MP-RMAM.
Processo: 3174/2010
Objeto: Solicitação do Secretário da SEMAD, referente ao sobrestamento de todos os processos que envolvem a contratação temporária, nas condições exposta no Agravo de Instrumento nº 2009.006276-0. Parecer 1199/2015-MP-RMAM.
Processo: 1163/2011
Objeto: Solicitação de renovação contratual dos servidores contratados sob a égide do Regime de Direito Administrativo. Parecer 4002/2011-MP-RMAM.
Processo: 4645/2010
Objeto: Solicitação de prorrogação do prazo das contratações temporárias. Parecer 4000/2011-MP-RMAM.
Processo: 34/2011
Objeto: Solicitação de Manutenção de Servidores contratados pela SEMD, sob a égide do Regime de Direito Administrativo – RDA. Parecer 4006/2011-MP-RMAM.
Processo: 24/2011
Objeto: Solicitação de dilação do prazo para desligamento dos RDAS, oriundos do Processo Seletivo da SEMDEJ. Parecer 4007/2011-MP-RMAM.
Processo: 743/2011
Objeto: Solicitação de manutenção de servidores contratados pela Secretária Municipal de Projetos Especiais e Gestão Tecnológica – SEMTEC, sob a égide do Regime de Direito Administrativo – RDA. Parecer 4005/2011-MP-RMAM.
Processo: 850/2011
Objeto: Solicitação de manutenção de servidora temporária. Parecer 4004/2011-MP-RMAM.
Processo: 1096/2011
Objeto: Solicitação de prorrogação de contratos de 08 (oito) servidores sob a égide do Regime de Direito Administrativo – RDA, por um período de 12 meses, a contar do dia 23.02.2011. Parecer 4003/2011-MP-RMAM.
Processo: 22/2011
Objeto: Solicitação de prorrogação do prazo de permanência dos servidores contratados através do contrato nominado RDA. Parecer 4008/2011-MP-RMAM.
Processo: 852/2011
Objeto: Solicitação de autorização para manutenção dos temporários.
Processo: 889/2011
Objeto: Solicitação do Secretário Municipal da SEMULSP, acerca da possibilidade jurídica de renovação de contrato de servidores admitidos na SEMUSLP, em Regime de Direito Administrativo – RDA.
Processo: 887/2011
Objeto: Solicitação do Secretário Municipal de Saúde, de prorrogação dos contratos de trabalho dos servidores temporários, com vinculo em regime de direito administrativo.
Processo: 1999/2007
Objeto: Prestação de Contas da Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAM/AM, exercício de 2006. Julgado regular com ressalvas, concordando com o Ministério Público no Parecer 3309/2012-MP-ACP.
Processo: 12802/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 2163/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10360/2013. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 939/2015-MP-FCVM.
Processo: 12809/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas em face da Decisão n° 1109/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 1036/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Despacho 104/2015-MP-CASA.
Processo: 12218/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da Decisão nº 2784/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10384/2013. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1777/2015-MP-RMAM.
Processo: 12815/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 727/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10777/2014. Recurso conhecido, dado provimento total, concordando com o Ministério Público no Parecer 1607/2015-MP-ESB.
Processo: 11352/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 1755/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11729/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1898/2015-MP-JBS.
Processo: 1124/2012
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, formulado pelo Ministério Público de Contas, em face dos atos praticados pelo Secretário de Cultura do Estado do Amazonas, no bojo do Edital nº 01/2012 – SEC/AM. Representação conhecida e julgada procedente, considerada parcialmente cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta, julgado legal. Parecer 1571/2015-MP-ESB.
Processo: 2798/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Diretor Presidente do Manaus Previdência, em face da Decisão – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 451/2009. Parecer 2453/2014-MP-EMF.
Processo: 12837/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da Decisão nº 791/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10280/2014. Parecer 1545/2015-MP-CASA.
Processo: 10532/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1087/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10796/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1467/2015-MP-FCVM.
Processo: 10729/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Diretor da EMTU, em face do Acórdão nº 178/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10107/2013. Recurso conhecido, julgado regular com ressalvas, aplicado multa, discordando da manifestação do Ministério Público no Parecer 1790/2015-MP-JBS.
Processo: 3292/2014
Objeto: Representação formulada pela Procuradora contra a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, em decorrência da omissão da fiscalização do contrato firmado com a empresa terceirizada BRS prestadora de serviço de limpeza e conservação, que se encontra inadimplente com o pagamento dos salários dos funcionários da área de serviços gerais das escolas estaduais. Representação conhecida, julgada procedente com recomendações, concordando parcialmente com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1493/2015-MP-EFC.
Processo: 10521/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 1154/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11109/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1874/2015-MP-EMFA.
Processo: 10567/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 541/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 10410/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1290/2015-MP-EFC.
Processo: 1132/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Autazes em face do Acórdão nº 50/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2951/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1323/2015-MP-FCVM.
Processo: 1804/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1953/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1252/2012. Recurso conhecido, dado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1365/2015-MP-RMAM.
Processo: 1802/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 1630/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3190/2010. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1263/2015-MP-ACP.
Processo: 11374/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas em face do Acórdão n° 266/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10211/2015. Recurso conhecido, negado provimento. Despacho 177/2015-MP-JBS.
Processo: 1587/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1837/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4737/2009. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1629/2015-MP-ACP.
Processo: 1671/2011
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Fundação Boi Bumbá Caprichoso, referente a parcela única do Convênio nº 37/2010, firmado com a SEC. Julgado regular com ressalvas, discordando da manifestação do Ministério Público no Parecer 1935/2014-MP-EFC.
Processo: 11637/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 1143/2014/2014 – TCE – 22ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11428/2014. Recurso conhecido, julgado pelo não provimento. Parecer 1862/2015-MP-FCVM.
Processo: 725/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo em face da Decisão nº 1288/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 204/2012. Parecer 1770/2015-MP.
Processo: 2609/2014
Objeto: Representação formulada pelo Procurador em face do Secretário de Estado da Saúde, para apuração da legalidade da parceria firmada entre o Estado do Amazonas através da SUSAM e o Instituto Novos Caminhos. Parecer 1725/2015-MP-CASA.
Processo: 11121/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão n° 807/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10497/2013. Parecer 1661/2015-MP-ESB.
Processo: 974/2015
Objeto: Denúncia acerca de supostas irregularidades na admissão de Oficiais de Justiça aprovados no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, além de contratações de Oficiais de Justiça "ad hoc" (origem: demanda de Ouvidoria nº 154/2014). Parecer 1567/2015-MP-EMFA.
Processo: 10383/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 951/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11013/2014. Parecer 1786/2015-MP-EMFA.
Processo: 2697/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 79/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5738/2009. Parecer 1371/2015-MP-CASA.
Processo: 12305/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão n° 151/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n° 10233/2014. Parecer 1761/2015-MP-ESB.
Processo: 1760/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 229/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 5202/2011. Parecer 1350/2015-MP-JBS.
Processo: 4168/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Assistente Judiciária em face da Decisão nº 2071/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6206/2011. Parecer 3276/2014-MP-JBS.
Processo: 2717/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 1416/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3655/2014. Parecer 1686/2015-MP-FCVM.
Processo: 1896/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Processo TCE nº 422/2009. Parecer 1580/2015-MP-EFC.
Processo: 2299/2013
Objeto: Prestação de Contas dos Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, exercício 2012. Parecer 58/2014-MP-RCKS.
Processo: 1575/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, exercício 2013 (U.G. 04101). Julgado regular com ressalvas, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 564/2015-MP-JBS.
Processo: 10378/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 750/2014/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10793/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1589/2015-MP-EMFA.
Processo: 11277/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão n° 1750/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10539/2014. Recurso conhecido, dado provimento parcial, discordando da manifestação do Ministério Público no Parecer 1687/2015-MP-JBS.
Processo: 10568/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do Decisão nº 275/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10857/2013. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1869/2015-MP-ELCM.
