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Representação do MPC acerca de irregularidades na Expofest de Itacoatiara é julgada procedente pelo Tribunal Pleno

Durante a 6ª Sessão do Tribunal Pleno, representação proposta pelo MP de Contas para apurar irregularidades acerca de evento realizado no município de Itacoatiara foi julgada procedente e o responsável multado.

O processo n. 15548/2023 apurava a realização de evento no município que enfrentava estiagem e escassez de recursos essenciais além das dificuldades de acesso.

Em seu parecer, a Procuradora de Contas Elizângela Marinho indicou que atuação do Tribunal de Contas não é indevida interferência dos poderes mas sim garantia de que os recursos públicos são aplicados em consonância com a legalidade, legitimidade e economicidade.

O dispêndio com o festival no estado de emergência climática enfrentado pelo município violou os princípios constitucionais.

À unanimidade, o Pleno julgou procedente a representação e aplicou multa no valor de R$ 13.654,39 ao Prefeito de Itacoatiara e, ainda, determinou que fossem adotadas as providências necessárias para atualização do portal da transparência.

Procurador destaca a função indutora da política pública do TCE e do MPC em Workshop de saneamento

Na manhã desta segunda-feira (04), o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça participou do 1º Workshop sobre Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico no Amazonas, promovido pelo Governo do Estado sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Em sua fala na abertura do evento, Ruy Marcelo, responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, destacou que o Tribunal de Contas tem acompanhado e combatido, de maneira especial, o déficit histórico no saneamento básico no Amazonas, visto ser uma política pública prioritária segundo a Constituição. Explicou que vigem diversas decisões preconizando planejamento, melhoria e ampliação da oferta de serviços no Estado, por meio de auditorias ambientais, recomendações e representações do MPC, entre outros. O procurador justificou que as decisões da Corte de Contas visam responder às ameaças à saúde e à qualidade de vida das populações privadas de saneamento, principalmente no interior do Estado; no entanto, ressalvou que o órgão de controle também atua aberto a parcerias para cooperar pedagogicamente, a fim de que a pauta avance, sem se limitar a aplicar penalidades e apontar eventuais faltas dos gestores.

Nesse sentido, continuou o procurador, o evento é visto de maneira positiva, como o esforço intensificado pela SEDURB para avaliar a melhor modelagem para regionalizar os serviços de saneamento e assim credenciar o Estado a receber fomento federal, de acordo com o novo marco do saneamento, correspondendo ao atendimento à recomendação anteriormente expedida pelo MPC.

O evento contou com representantes de diversas esferas do poder para tratarem da criação da Microrregião de Água e Esgoto e de ações voltadas para o aumento da cobertura de saneamento básico na região. Dentre os especialistas do tema estão: Rudinei Toneto Júnior, professor da USP; Wladimir Antônio Ribeiro, especialista em saneamento básico; e Marcia Amorim, representante das Microrregiões dos serviços públicos de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (MRAE) do Paraná.

Representação do MPC em face da Expofest está na pauta da 6ª Sessão do Tribunal Pleno

Amanhã (05) será realizada a 6ª Sessão do Tribunal Pleno.

Pautados para julgamento estão 12 embargos de declaração nos quais haverá manifestação da Procuradora-Geral de Contas em sessão, 6 representações de iniciativa do MP de Contas, recursos, prestações de contas e outros.

Dentre os feitos, o processo n. 15548/2023 versa acerca de representação interposta pelo MPC para apurações atinentes ao Expofest, realizado no Município de Itacoatiara, acerca de possível despesa ilegítima e antieconômica.

A sessão pode ser acompanhada nas redes sociais do Tribunal de Contas.

Procuradora-geral do MPC comparece à II Expo Mulher da OAB-AM

Na manhã desta sexta-feira (01), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, compareceu à “II Expo Mulher OAB-AM”, evento realizado pela Comissão Permanente da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), no Centro de Convenções Vasco Vasques.

Abordando a temática “Mulher na Amazônia: Protagonismo e Superação”, a programação da II Expo Mulher OAB-AM contou com reuniões de órgãos municipais e estaduais, apresentação de programas e oficinas, stands, serviços de embelezamento, bazar, entretenimento e cultura, com a finalidade de ratificar o fortalecimento da presença feminina em diversos setores da sociedade.

Na ocasião, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, foi uma das mulheres homenageadas no evento, sendo representada por sua irmã, a vereadora e advogada Yomara Lins.