16 de junho de 2014
O Ministério Público de Contas do Amazonas apresenta o relatório anual de 2013, conforme disposto no art. 113, VIII da Lei n.º 2.423, de 10 de dezembro de 1996. O relatório celebra os princípios constitucionais de acesso à informação, publicidade e governança, além de fomentar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle social na administração pública.
Desde 2010, com a condução do Procurador-Geral, Carlos Alberto Souza de Almeida, o MPC adotou um modelo de gestão baseado na distribuição dos processos por blocos e calhas. Tal modelo se baseia na premissa de que cada procuradoria já tenha predeterminado os órgãos, entes e municípios do interior do estado em que atuarão, válida para cada biênio.
O sistema de distribuição leva em consideração, no caso dos municípios do interior, as calhas dos rios e no caso dos órgãos e entes da administração direta e indireta do Estado do Amazonas e Município de Manaus, o orçamento, de forma que cada bloco contenha órgãos e entes com orçamento equivalentes.
Em virtude deste modelo, criaram-se condições adequadas para que cada procurador possa atuar preventivamente, fazendo um controle concomitante da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial junto aos órgãos, entes e municípios, quanto à sua legitimidade e economicidade.
O relatório ressalta que a metodologia vigente vela pelo princípio do promotor natural e da impessoalidade, evitando casuísmos.
Através de planilhas gráficas, ficou demonstrada a drástica redução do estoque processual das procuradorias e o tempo de permanência dos processos em cada gabinete, que também foi reduzido exponencialmente, não existindo no MPC processos tramitando com mais de 120 dias.
O Procurador tem a possibilidade de melhor fiscalizar, propondo as medidas necessárias para apurar e corrigir qualquer irregularidade que surgir, por meio de instrumentos como os ofícios requisitórios e as representações.
RELATÓRIO ANUAL 2013
