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Ministério Público de Contas anuncia a criação de 3 Coordenadorias que atuarão nas áreas de saúde, educação e meio ambiente

25 de março de 2015

Na sessão de hoje, o Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, anunciou que serão criadas 3 Coordenadorias que atuarão nas áreas de saúde, educação e meio ambiente.

Estas Coordenadorias terão o intuito de auxiliar o TCE no controle das mencionadas áreas, com o fime propósito de melhorar os serviços prestados pelo Estado e pelos Municípios e somar esforços com a recém criada Ouvidoria Ambiental.

Processos Julgados na 9ª Pauta Ordinária – 18/03/2015

18 de março de 2015

Na 9ª Sessão Ordinária de 18 de Março de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 3454/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 248/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6668/2013. Parecer 196/2015-MP-RMAM.

Processo: 4891/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 1228/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4301/2011. Parecer 210/2015-MP-EMFA.

Processo: 4652/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacupuru, em face da Decisão nº 1228/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4301/2011. Parecer 205/2015-MP-EMF.

Processo: 3731/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2468/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3769/2013. Parecer 441/2015-MP-JBS.

Processo: 4532/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ordenador de Despesas do Programa Nacional de Administração da Fazenda Municipal – PNAFM, exercício de 2012, em face do Acórdão nº 505/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2359/2013. Dado provimento para excluir itens. Parecer 166/2015-MP-CASA.

Processo: 6224/2013

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo aposentado no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, matrícula 010.610-0-C, do quadro de pessoal da SEMEF, em face da Decisão nº 1181/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4998/2010. Parecer 8527/2013-MP-ESB.

Processo: 3568/2013

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulada Pro-Curadora de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para propor apuração de possíveis irregularidades e antieconomicidade concernentes à Ata de Registro de Preços formalizada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para aquisição de material a ser utilizado em campanha de vacinação. Parecer 7120/2013-MP-EMFA.

Processo: 10986/2014

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Silves, exercício de 2013. Julgado regular com ressalvas. Parecer 467/2015-MP-EMFA.

Processo: 3714/2013

Objeto: Representação formulada pelo Vereador de Manaus e pelo Deputado Estadual, em face da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, por irregularidades no Pregão Presencial nº 011/2013 – CPL/SEMSA (Registro de Preço). Despacho 155/2014-MP-EMFA.

Processo: 5204/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente da Comissão de Contratação, Execução e Fiscalização de Obras Públicas – COP, em face do Acórdão nº 035/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2084/2004. Parecer 434/2015-MP-ACP.

Processo: 1587/2014

Objeto: Prestação de Contas do Secretário de Estado de Articulações de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares, exercício de 2013 (U.G. 33101). Julgada regular com ressalvas. Parecer 3382/2014-MP-EFC.

Processo: 1570/2014

Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento, exercício de 2013. Parecer 273/2015-MP-ELCM.

Processo: 3962/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 2602/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1395/2011. Parecer 360/2015-MP-FCVM.

Processo: 3174/2010

Objeto: Solicitação do Secretário da SEMAD, referente ao sobrestamento de todos os processos que envolvem a contratação temporária, nas condições expostas no agravo de Instrumento nº 2009.006276-0. Parecer 4009/2011-MP-RMAM.

Processo: 10215/2013

Objeto: Denúncia anônima referente iregularidade no pagamento de salários a Secretários e Chefes de setores no âmbito da Prefeitura Municipal de Novo Airão. Parecer 119/2013-MP-ACP.

Processo: 852/2011

Objeto: Solicitação de autorização para manutenção dos temporários. Voto 3174/2010.

Processo: 10896/2014

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Coari, exercício 2013 (U.G. 600). Parecer 171/2015-MP-ACP.

Processo: 4181/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 145/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5761/2012. Parecer 358/2015-MP-EMFA.

Processo: 10271/2013

Objeto: Tomada de Contas do Prefeito Municipal de Novo Airão, exercício de 2012. Parecer 300/2015-MP-ACP.

Processo: 10233/2013

Objeto: Denúncia anônima sobre contratação irregular de professores sem processo seletivo. Parecer 269/2015-MP-ACP.

Processo: 10226/2013

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Novo Airão, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Parecer 62/2013-MP-JBS.

Processo: 10105/2012

Objeto: Encaminho para análise comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Parecer 15/2012-MP-PG.

Processo: 4417/2014

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulada pela empresa Kaele Ltda. contra a Comissão permanente de Licitação da Cigás em vista de flagrantes irregularidades praticadas na concorrência pública nº 5/2014 – CPL/Cigás. Parecer 226/2015-MP-ELCM.

Processo: 4852/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Policial Militar da Reserva Remunerada da PMAM, em face da Decisão nº 1196/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5611/2010. Dado provimento. Parecer 131/2015-ACP.

Processos Julgados na 8ª Pauta Ordinária – 11/03/2015

11 de março de 2015

Na 8ª Sessão Ordinária de 11 de Março de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 10357/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 2836/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1823/2012 (Processo Físico Originário 5209/2014). Parecer 330/2015-MP-ESB.

Processo: 1530/2014

Objeto: Prestação de Contas do Procurador-Geral do Estado, exercício de 2013 (U.G. 011103). Parecer 276/2015-MP-ELCM.

Processo: 4935/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposta, em face do Acórdão nº 349/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1977/2011. Parecer 328/2015-MP-EMFA.

Processo: 549/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 1476/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 5038/2012. Parecer 1027/2014-MP-EMF.

Processo: 1597/2014

Objeto: Prestação de Contas da Secretária Executiva de Estado da Assistencia Social e Cidadania, exercício de 2013 (U.G. 031701-FEAS). Parecer 29/2015-MP-ACP.

Processo: 11252/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Maués, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência. Parecer 206/2015-MP-CASA.

Processo: 11848/2014

Objeto: Denúncia formulada pelo Prefeito Municipal de Codajás, em face do seu antecessor, por supostas irregularidades perpetradas no exercício do mandato de Prefeito Municipal. Parecer 73/2015-MP-ACP.

Processo: 11152/2014

Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Silves, exercício de 2013 (U.G. 991). Parecer 2398/2014-MP-EMFA.

Processo: 1686/2014

Objeto: Prestação de Contas da Secretária Executiva da Vice-Governadoria, exercício de 2013 (U.G. 12101). Parecer 329/2015-MP-EMFA.

Processo: 7322/2012

Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do Acórdão nº 108/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exerado nos autos do Processo TCE nº 2912/2009. Despacho 485/2015-ESB.

Processo: 3318/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em faec da Decisão 319/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1503/2013. Parecer 2843/2014-MP-RMAM.

Processo: 160/2011

Objeto: Representação para acompanhamento concomitante pelo controle externo do processo licitatório a ser deflagrado pela CGL, visando a contratação do Sistema de Iluminação da Ponte sobre o Rio Negro, bem como avaliação pelo setor competente deste TCE do projeto básico constante dos autos. Parecer 3561/2014-MP-EFC.

Processo: 4299/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 148/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2230/2011. Parecer 250/2015-MP-EFC.

Processo: 12320/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 376/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10150/2014. Parecer 2495/2014-MP-EFC.

Processo: 12358/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 463/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10643/2013. Parecer 420/2015-MP-ACP.

Processo: 2647/2014

Objeto: Representação formulada contra o Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – ADS, por descumprimento da Lei Complementar 131/2009 e Lei de Acesso 12.527/2011. Parecer 156/2015-MP-PG.

Processo: 10979/2014

Objeto: Prestação de Contas anuais da Presidente da Câmara Municipal de Beruri, exercício de 2013 (U.G. 690). Parecer 17/2015-MP-CASA.

Processo: 11140/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Presidente da Câmara Municipal de Beruri, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência. Parecer 20/2015-MP-CASA.

TCE abre processo seletivo para estágio remunerado na segunda-feira (9)

10 de março de 2015

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), abre na próxima segunda-feira (9) as inscrições do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de 29 estagiários e formação de cadastro reserva para as áreas de direito, administração, contabilidade, economia, engenharia, informática, comunicação social e arquivologia. O edital do PSS será lançado no Diário Eletrônico do TCE de segunda.

As inscrições vão até o dia 18 de março e as provas serão realizadas no dia 22 (domingo) deste mês, segundo informou a comissão organizadora. Conforme o edital nº 1/2015, os candidatos deverão estar cursando no mínimo o 4º período ou o 2º semestre do segundo ano e ainda possuir coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 6,0.

Para início imediato, estão sendo oferecidas 15 vagas para direito, seis para contabilidade, cinco para administração e três para informática (nas áreas de desenvolvimento de software e de suporte técnico). A formação do cadastro atenderá as demandas dos quatros cursos já citados e ainda de comunicação social, de engenharia, de arquivologia e de economia, conforme as vagas foram aparecendo ao longo deste ano.

De acordo com o diretor-geral da ECP, Harleson Arueira, este ano, por orientação do coordenador-geral da Escola, conselheiro Érico Desterro, as inscrições serão feitas, exclusivamente, por meio do portal da ECP (https://www.tce.am.gov.br/ecp/), no campo reservado às inscrições, a partir da tarde de segunda-feira. Após o resultado das provas, os candidatos deverão trazer à Escola de Contas a documentação (coeficiente e histórico acadêmico e documentos pessoas, com cópia) para admissão na função remunerada.

O estágio no TCE tem duração de 25 horas semanais, sendo cinco horas diárias. O valor da bolsa mensal é de R$ 812, auxílio-transporte no valor de R$ 121 e seguro contra acidentes pessoais.

Maiores informações pelo telefone 3301-8301.

Foto: Fachada do TCE (Crédito: Tiago Lazarini)