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Pauta ordinária da 46ª sessão do TCE desta quinta-feira

19 de novembro de 2013
Processo: 1937/2009
Objeto: Prestação de contas da subsecretária da SEMULSP, exercício de 2008.
 
Processo: 1721/2012
Objeto: Prestação de contas do Secretário do Programa de Modernização da Administração Tributária-PMAT, exercício de 2011.
 
Processo: 1722/2012
Objeto: Prestação de contas do Secretário do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa dos Municípios Brasileiros (PNAFM), exercício de 2011.
 
Processo: 1723/2012
Objeto: Prestação de contas do Secretário da SEMEF, exercício de 2011.
 
Processo: 1725/2012
Objeto: Prestação de contas do gestor responsável pelos recursos supervisionados pela SEMEF, exercício de 2011.
 
Processo: 1116/2012
Objeto: Prestação de contas do vereador presidente da Câmara Municipal de Apuí, exercício 2011.
 
Processo: 5290/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru, em face da decisão nº 1449/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 6152/1999.
 
Processo: 1815/2011
Objeto: Prestação de contas do Secretário Municipal de Administração -SEMAD (UG: 140101), exercício de 2010.
 
Processo: 10128/2013
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Urucará, exercício 2012.
 
Processo: 5182/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 1848/2012.
 
Processo: 4536/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público deste TCE/Am, contra o Presidente da Câmara Municipal de Nhamundá, por descumprimento da LC 131/2009.
 
Processo: 4982/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-diretor Presidente da Manaustur, exercício de 2010, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 2272/2011.
 
Processo: 2331/2013
Objeto: Prestação de contas do Diretor Presidente da FCECON, U.G. 17.301, exercício 2012.
 
Processo: 1697/2011
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Manicoré, exercício de 2010.
 
Processo: 2315/2013
Objeto: Prestação de contas do Subprocurador da Procuradoria Geral do Estado, U.G. 11.103, exercício 2012.
 
Processo: 5274/2012
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Parintins, exercício de 2010, em face do acórdão nº 300/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1759/2011.
 
Processo: 1984/2011
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2010.
 
Processo: 668/2011
Objeto: Denúncia do Conselho Municipal do FUNDEB do Município de Borba, referente a irregularidades que afetam diretamente a educação no município.
 
Processo: 2067/2011
Objeto: Denúncia de supostas irregularidades relacionadas ao FUNDEB no Município de Borba.
 
Processo: 1471/2012
Objeto: Prestação de contas Presidente da Câmara Municipal de Humaitá, exercício 2011.
 
Processo: 1727/2012
Objeto: Prestação de contas do Secretário de Estado de Representação do Governo em Brasília-u.g. 011116, exercício de 2011.
 
Processo: 1392/2008
Objeto: Prestação de contas do diretor presidente do SAAE/Barcelos, exercício de 2007.
 
Processo: 6172/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Administração do Município de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 276/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2349/2010.
 
Processo: 2214/2013
Objeto: Prestação de contas do Secretário da Secretaria de Estado de Política Fundiária, u.g. 19.101, exercício 2012.
 
Processo: 3213/2011
Objeto: Recurso de reconsideração da  Diretora Executiva da SEMASC referente ao processo nº 5601/2008.
 
Processo: 10223/2013
Objeto: Prestação de contas do Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barcelos, exercício 2012.
 
Processo: 5375/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela Ex-Secretária Estadual de Educação de Qualidade do Ensino – SEDUC, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 2794/2002.
 
Processo: 2955/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de auxiliar de enfermagem, matrícula nº 167, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal deEnvira, em face da decisão nº 2793/2011 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3498/2007.
 
Processo: 5345/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pelo no cargo de auxiliar de serviços municipais / rda, matrícula nº 011.937-7c, do quadro de pessoal da SEMINF, em face da decisão nº 728/2013 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4384/2010.
 
Processo: 6743/2012
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 215/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 4555/2011.
 
Processo: 4137/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 088/2013 – tce – tribunal pleno, exarada nos autos do processo tce nº 2964/2012.
 
Processo: 2673/2012
Objeto: Embargos de declaração com efeitos infringentes interpostos pelo Ex-Presidente da Câmara de Presidente Figueiredo, em face do acórdão nº 016/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2673/2012.
 
Processo: 3862/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em saúde do Estado do Amazonas – FVS, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 5455/2011.

Calendário para o mês de novembro e dezembro MPC/TCE

18 de novembro de 2013

 

Evento

Data

Horário

Assunto

 

Sessão do Pleno

 

21/11/2013

10:00

Pauta Ordinária.

 

Sessão do Pleno

 

27/11/2013

10:00

Eleição da nova direção do Tribunal de contas para o Biênio.

 

Sessão do Pleno

 

02/12/2013

10:00

Pauta Ordinária.

 

Sessão do Pleno

 

11/12/2013

10:00

Pauta Ordinária.

 

Sessão do Pleno

 

16/12/2013

10:00

Sessão extraordinária .

 

Sessão de Posse

 

18/12/2013

10:00

Posse da nova direção do Tribunal de Contas.

 

Expediente do Procurador-Geral de Contas foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal do Pleno

18 de novembro de 2013
Foi aprovado por unanimidade na 46ª sessão administrativa do tribunal do pleno, um expediente encaminhado pelo Procurador-Geral Dr. Calos Alberto Souza de Almeida, que trata sobre a inadimplência dos municípios quanto ao envio das informações via GEFIS referentes ao relatório resumido de execução orçamentária RREO (1º e 2º bimestre e a atualização do Portal de Transparência).
O expediente determina que sejam os responsáveis notificados, respeitando o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, e que o processo seja exercido em autos individuais, observando a existência de representações do MPC relativas ao cumprimento da LC nº 131/2009, a fim de aferir a existência de litispendência e a perda de interesse processual.
 
 Certidão Original:  Clique Aqui 

TCE multa prefeitos por descumprimento da Lei de Transparência

14 de novembro de 2013
Tribunal de contas do Estado do amazonas julgou procedentes as representações formuladas pelo Ministério Público de Contas contra os prefeitos dos municípios de Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos e Borba, por descumprimento a Lei Complementar 131/209.

 

Processo: 4199/2011
Objeto: Recurso ordinário do procurador de contas deste TCE, referente ao processo nº 5694/09. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo: 10109/2013
Objeto: Prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo: 10287/2013
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Japurá, em face da Decisão Nº 027/2013 exarada nos autos do Processo TCE Nº 2965/2012 (autuado no Spede sob o número: 10.279/2013). Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo: 10312/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Barcelos, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Discorda do Parecer Minsterial.
 
Processo: 10228/2001
Objeto: Obras e serviços de engenharia para a execução do sistema viário e do sistema de abastecimento de água dos Municípios da Calha do Médio Solimões, compreendendo os Municípios de Anamã, Anori, Caapiranga e Codajás. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo: 243/2006
Objeto: 3º termo aditivo, que tem por objeto, prorrogar o prazo da cláusula 9ª do contrato primitivo por mais 60 (sessenta) dias corridos. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. 
 
Processo: 255/2006
Objeto: 2º termo aditivo, que tem por objeto, prorrogar o prazo da cláusula 9ª do contrato primitivo por mais 120 (cento e vinte) dias corridos. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. DESPACHO Nº. 1371/2013 MP-JBS
 
Processo: 5253/2002
Objeto: 1º termo aditivo, que tem por objeto, alterar o valor da cláusula 7ª do contrato primitivo em R$ 1.490.052,57 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

 
Processo: 10323/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Borba, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo: 10314/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Apuí, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo: 3148/2011
Objeto: Prestação de contas do prefeito Municipal de Itapiranga, exercício de 2010. Parecer Prévio. 
 
Processo: 2210/2010
Objeto: Embargos de Declaração. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo: 10307/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Atalaia do Norte, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.