A Prefeitura de Manaus acatou Recomendação nº 101/2023-MP-FCVM, de lavra da Procuradora-Geral de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, inserindo ferramentas de acessibilidade em seu portal eletrônico.
Os procedimentos foram adotados após atuação da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social com o intuito de promover a acessibilidade adequada a todos os cidadãos.
Dentre as medidas implementadas para melhor experiência lista-se o leitor de telas, descrição de imagens e página de teclas atalho.
A procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, por meio da Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno, notifica às Prefeituras e Câmaras dos 62 municípios do Amazonas que o prazo para preenchimento do questionário de controle externo será prorrogado até o dia 22 deste mês.
A partir das respostas obtidas no questionário, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) irá desenvolver o Ranking do Controle Externo do ano de 2023, com o intuito de elencar as Prefeituras e Câmaras Municipais de acordo com o desenvolvimento de seu sistema de controle interno, segundo as legislações vigentes da área.
O ranking possibilita que a sociedade tenha acesso, de forma prática e fácil, ao nível do controle interno de cada órgão, o que contribui para que os gestores passem a fomentar o desenvolvimento e execução de políticas públicas que melhorem seu controle interno.
Na última terça-feira (05), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC–AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), efetuaram uma Recomendação Conjunta para Secretaria de Estado de Saúde (SES), acerca das paralisações nos serviços de saúde que vem afetando a sociedade nos últimos dias.
A paralisação dos serviços médicos se dá por meio da cobrança das cooperativas de saúde, que prestam serviço ao Estado, referentes a pagamentos atrasados dos anos de 2021 e 2022, bem como os salários de agosto, setembro e outubro de 2023.
O MPC, DPE e MP-AM recomendaram à SES que adote todas as providências para que sejam cessadas as paralisações das empresas que fornecem serviços médicos à rede estadual de saúde, resolvendo as questões contratuais e financeiras.
O pedido da recomendação foi um trabalho em conjunto da subprocuradora-geral e titular da Coordenadoria de Saúde do MPC, Elissandra Monteiro Freire Alvares, juntamente com defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, da DPE, e das promotoras de Justiça do MP-AM, Luissandra Chíxaro de Menezes e Cláudia Maria Raposo da Câmara.
“Considerando que cabe ao Ministério Público de Contas apurar ilícitos de irregularidades com o escopo de provocar a atuação fiscalizadora do Tribunal de Contas; bem como fiscalizar o cumprimento da lei nos processos de controle externo da Administração Pública, junto ao Tribunal de Contas do Estado”, destacou a subprocuradora-geral do MPC, Elissandra Monteiro.
Vale ressaltar que o MP de Contas do Amazonas vem atuando fortemente nos assuntos relacionados à saúde, por meio da Coordenadoria de Saúde, trabalhando em conjunto com outros órgãos, promovendo reuniões com diversos representantes da área da saúde, a fim de fornecer melhores serviços em prol da sociedade.
Na manhã desta sexta-feira (01), no Teatro Amazonas, foi realizada a cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para o biênio 2024-2025. Dando início ao seu segundo mandato à frente da Corte de Contas, a conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos foi empossada como presidente do TCE-AM juntamente com os conselheiros Luis Fabian Barbosa, Josué Cláudio, Júlio Pinheiro e Mario Manoel de Mello, no cargos de vice-presidente, corregedor-geral, coordenador da Escola de Contas Públicas (ECP) e ouvidor-geral, respectivamente.
Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, compôs a mesa central de autoridades. Durante sua fala, a chefe do parquet parabenizou a Gestão do Conselheiro Érico Desterro e agradeceu a parceria institucional entre o MPC e o TCE durante a gestão 2022-2023:
“O MPC, conselheiro Érico Desterro, agradece a sua demonstração de grande espírito público pelo fortalecimento em nossa atuação através do atendimento de nossas demandas que pugnaram por melhorias nas nossas condições de trabalho objetivando o incremento da prestação de serviços inerentes a nossa missão constitucional de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Tal apoio demonstra a visão de quem respeita a população e o erário”, enfatizou a procuradora-geral.
Além disso, Fernanda Cantanhede destacou a capacitação do novo corpo diretivo e salientou a importância de mulheres em cargos de liderança. “Não posso deixar de mencionar que pela primeira vez na história do Tribunal de Contas amazonense haverá no comando, pela presidente Yara Lins, uma mulher e ao lado o Ministério Público de Contas chefiado por uma procuradora-geral”.
A solenidade também contou com a presença da subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro Freire Alvares, e dos procuradores de Contas Elizângela Lima Costa Marinho, Evelyn Freire de Carvalho, João Barroso de Souza, Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
A Prefeitura de Manaus acatou Recomendação nº 101/2023-MP-FCVM, de lavra da Procuradora-Geral de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, inserindo ferramentas de acessibilidade em seu portal eletrônico.
