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Concurso público: MPC/AM divulga resultado das provas objetivas e discursivas após recursos

 

O Ministério Público de Contas do Amazonas informa aos candidatos que fizeram o concurso público, destinado ao provimento de vagas para os cargos de Analista Técnico de Controle Externo – Ministério Público, e Analista Técnico de Controle Externo – Auditoria Governamental, o resultado das provas objetivas e discursivas, após recursos e convocação para prova de títulos.
 
Veja resultado: Edital de Divulgação

MPC/AM se manifesta em prestação de contas e TCE acata irregularidades apontadas pelo Órgão Ministerial

 

 
A Manifestação em Vista nº11/2013 – MPC-PG, objeto do processo nº1515/2012, que trata da Prestação de Contas da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), foi julgada nesta quarta-feira (11) durante a 36ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TCE.
 
Na manifestação, o Ministério Público de Contas do Amazonas aponta diversas irregularidades, entre elas, a existência de nepotismo e contratados comissionados.
 
 

Processos Julgados na 36ª Pauta Ordinária do TCE

 
Processo nº. 1932/2012
Objeto: Prestação de contas da diretora geral do hospital de isolamento "Chapôt Prevost", exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer do Ministerial.
 
Processo nº. 1515/2012
Objeto: Prestação de contas do presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas- destaque- U.G. 3648, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 406/2013 – ACP
 
Processo nº. 4691/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da decisão nº 2682/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5053/2009. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 6289/2013 – MP- RMAM
 
Processo nº. 2551/2011
Objeto: Tomada de contas da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, referente ao exercício de 2010, de responsabilidade presidente. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4098/2012 – ACP
 
Processo nº. 2276/2013
Objeto: Prestação de contas da gestora do fundo Municipal dos Direitos Humanos, FMDH exercício 2012. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5698/2013  – MP- ELCM
 
Processo nº. 2176/2013
Objeto: Prestação de contas do diretor presidente da imprensa oficial, U.G. 11.206, exercício 2012. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 6248/2013 – ACP
 
Processo nº. 2737/2011
Objeto: Aposentadoria da médica II-8, matrícula 008.243-0a, do quadro de pessoal da SEMSA, de acordo com o decreto publicado no DOM. de 28.03.2011. Arguição de Inconstitucionalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2621/2012 – PG
 
Processo nº. 1335/2010
Objeto: Prestação de contas do secretário da SEMAF, exercício de 2009. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 6679/2011- MP – JBS
 
Processo n°. 5103/2013
Objeto: Devolução de caução em favor da empresa Baker Tilly Brasil Norte S/S- Auditores Independentes LTDA, referente ao contrato nº 13/11-SEMINF. Autorizar a Liberação da Garantia. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 6541/2013 – MP – JBS
 
Processo nº. 3895/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pela presidente da AmazonasTur, exercício 2007, em face do acórdão nº 443/2010 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1541/2008. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4699/2012 – MP – RCKS
 
Processo nº. 1918/2012
Objeto: Prestação de contas do presidente da Câmara Municipal do Careiro da Várzea, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.  PARECER 4729/2013 – MP – ESB
 
Processo nº. 7594/2012
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar formulada pela em face de ato do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que prorrogou a validade do concurso público edital nº 001/2009 – PCAM, por 1(um) ano. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 6627/2013 – MP- FCVM
 
Processo nº. 4770/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pela cônjuge do ex-servidor da Defensoria Pública do Estado, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4783/2011. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 1955/2011
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Urucurituba, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1979/2013 – MP-ELCM
 
Processo nº. 4688/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas – IPEM/Am, em face do acórdão nº 326/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1858/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 6639/2013 – MP- ESB
 
Processo nº. 3104/2012
Objeto: Prestação de contas do Diretor-Geral da maternidade Azilda Marreiro, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 6247/2013 – MP- RCKS
 
Processo nº. 2682/2010
Objeto: Representação no sentido da ilegitimidade e extinção do regime de realização de despesas públicas mediante verbas indenizatórias e cartão corporativo, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, objeto da eli nº 206, de 17 de fevereiro de 2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2178/2013 – MP- RMAM
 
Processo nº. 7304/2012
Objeto: embargos de declaração em recurso de reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Tapauá, exercício de 2001, em face da decisão nº 073/2011 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 6829/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2084/2013 – MP- EMF
 
Processo nº. 4160/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão nº 2087/2010 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4176/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5823/2013 – MP-RMAM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           
 
Processo nº. 2279/2013
 Objeto:  Prestação de contas do gestor do fundo de reserva para ações de inteligência – SEAI/SSP/Am, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministeria .   PARECER 5294/2013 – MP – EMF   
  

Empossado novo procurador do Ministério Público de Contas de Rondônia

Em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (30), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, deu posse ao novo procurador do órgão, Ernesto Tavares Victoria, servidor de carreira do Tribunal de Contas (TCE) aprovado no concurso realizado em 2010, por meio da Fundação Carlos Chagas (FCC).  

 O auditório do Tribunal de Contas, palco da solenidade, recebeu autoridades e representantes dos Poderes Executivo e Judiciário (TJ), do Ministério Público estadual (MP), da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), militares, além de conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores e servidores da Casa.

Após a formação da mesa, o rito solene teve continuidade com a execução do Hino Nacional, a recepção e condução do novo integrante do MPC, feita pelo procurador Sérgio Ubiratã, seguida do juramento de posse. A seguir, houve a leitura do termo de posse, assinado pelo novo procurador e pela procuradora-geral Érika Saldanha, e a entrega da credencial de procurador do MPC, feita, de forma emocionada, pela mãe do empossado, Joventina Victoria.

As boas-vindas ao novo integrante dos quadros do MPC foram dadas pelo procurador Adilson Moreira, que, em sua fala, destacou, entre outros pontos, a formação familiar do novo procurador, bem como o fato de já pertencer aos quadros do TCE.

“Certamente o Ministério Público de Contas ganha um grande reforço, já que o agora novo procurador de Contas, Ernesto, de notórios conhecimentos, deixa de ser colaborador do nosso ‘Parquet’, assumindo papel de protagonista na difícil, árdua, mas gratificante missão de defender a legalidade e o erário”, diz.

 

AGRADECIMENTO

Definitivamente empossado, Ernesto Victoria abriu seu discurso agradecendo familiares, amigos, membros do TCE e do MPC, servidores e estagiários da Corte, ressaltando a vitória obtida ao assumir cargo em um órgão tão importante para o controle da administração, como o Ministério Público de Contas. Também falou de sua origem humilde, enfatizando princípios repassados pela família, como amor, carinho, educação e, principalmente, apoio.

A dedicação aos estudos e sua perseverança ante as adversidades também foram enfatizadas por Ernesto, ao relembrar momentos marcantes de sua vida no âmbito acadêmico e profissional, com passagens, entre outros, pela aviação civil e pela unidade rondoniense da rede de ensino LRF, além de aprovação em concursos realizados por diversos órgãos e instituições públicas, até a posse como técnico de Controle Externo do TCE, ocorrida em 2008, e sua consequente lotação como assessor de procurador do MPC, cargo que ocupou por mais de quatro anos.

Finalizando, além de ressaltar o reconhecimento da importância do MPC, Ernesto agradeceu o apoio recebido da procuradora-geral Érika Saldanha e dos colegas com os quais trabalhava no gabinete. “Levarei boas lembranças de todos, para dar continuidade a esse novo desafio em minha vida”, completou.

Com a posse de Ernesto Victoria, o MPC passa a contar com cinco procuradores: além da procuradora-geral Érika Saldanha, integram o órgão os procuradores Yvonete Fontinelle, Sérgio Ubiratã e Adilson Moreira.

 
 
 
Fonte: Site O Nortão – RO