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Duas Representações do MPC serão julgadas na sessão de quarta-feira (24) do TCE

23 de julho de 2013
Dois processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira, do Tribunal Pleno do TCE.
 
Processo nº1763/2010 – Representação de ilegitimidade dos contratos de admissão de professor na UEA, objeto das resenhas 22, 25 e 26/2010, publicadas no doe de 12 de fevereiro de 2010.
 
Processo nº229/2013 – Representação formulada pelo Procurador de Contas, em face de irregularidade envolvendo o acúmulo de cargos em comissão no Poder Executivo municipal de Manacapuru e na Câmara Municipal de Manaus.

Deputado e Vereadores visitam MPC

22 de julho de 2013
O deputado estadual, Sidney Leite, e vereadores dos municípios de Maués e Benjamim Constant, visitaram na manhã desta segunda-feira (22), o Ministério Público de Contas do Amazonas.
O objetivo da visita dos parlamentares municipais foi conhecer mais de perto as atividades desempenhadas pelo MPC/AM.
Já o Deputado Estadual Sidney Leite esteve com o Procurador-Geral, Carlos Alberto Souza de Almeida, para tratar de assuntos diversos.
Na ocasião, os representantes do legislativo municipal aproveitaram para conhecer o Espaço do Jurisdicionado, que funciona nas dependências da DIMP – Diretoria do Ministério Público de Contas, localizada no Prédio do TCE/AM, no horário de 7 às 13h, onde o jurisdicionado pode solicitar exame de qualquer processo que esteja tramitando no Ministério Público de Contas do Amazonas ou utilizar ferramentas de auxilio como:
– Computador com acesso à internet;- Legislação Nacional e Local; e
– Livros de Doutrina e Jurisprudência.

Procurador-Geral do MPC/AM recebe visita do Presidente da Manausprev

18 de julho de 2013
 
Na manhã desta terça-feira (17) o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, recebeu a visita do Presidente do Manausprev, Edson Júnior, que aproveitou a ocasião para fazer um relato das medidas executadas por ele durante os primeiros seis meses à frente da instituição.
 
Entre as mudanças ocorridas no Fundo Único de Previdência do Município de Manaus, o Presidente destacou o processo de mudanças da natureza jurídica da instrumentalidade e adesão ao Sisprev e à carteira de investimento.

MPC pede esclarecimentos para SMTU sobre o sistema de transporte coletivo

17 de julho de 2013
Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhará ofício a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) solicitando informações detalhadas sobre o sistema de transporte coletivo de Manaus. O procurador geral de contas, Carlos Alberto Almeida, solicitará ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma inspeção extraordinária na SMTU para identificar possíveis irregularidades.
“Isso tudo (sistema de transporte coletivo) é uma caixa-preta. Eu e o povo do município precisamos saber. Se o município não pode fiscalizar, que não autorize”, disse.
As declarações foram dadas na manhã desta quarta-feira (17), após a sessão do TCE. Segundo o procurador, o titular da SMTU, Pedro Carvalho, tem até a próxima segunda-feira para prestar os esclarecimentos ao MPC.
Entre os pedidos de informações estão a relação de todas as empresas de transporte que atuam no sistema de transporte coletivo tanto as que prestam serviços concedidos quanto as que estão somente autorizadas pela Prefeitura de Manaus, cópia dos contratos firmados com cada empresa e prazo de vigência, comprovação do registro de cada empresa na Receita Federal, além das planilhas de custos e lucros detalhadas.
Números por linha
O procurador geral do MPC, Carlos Alberto Almeida, solicitou ainda que a SMTU esclareça documentalmente como é composta a fórmula do cálculo dos custos do sistema de transporte coletivo e informações referentes a cada uma das linhas que operam na cidade.
“Queremos saber qual tamanho da frota e das linhas com discriminação de empresas responsáveis, número de partidas por linha e capacidade dos veículos. A Constituição Federal prevê que o serviço público tem de ser eficiente e contínuo e não estamos vendo isso em Manaus”, disse o procurador Carlos Almeida.
Segundo ele, o MPC e o TCE não têm como adotar medidas para evitar a greve anunciada pelo Sindicato dos Rodoviários para esta sexta-feira, mas podem auditar os contratos para identificar possíveis irregularidades.
“O que estamos ouvindo é que essas empresas não recolhem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Então como elas atuam no serviço público ainda com permissão ou concessão da prefeitura? Isso que temos de elucidar”, esclareceu.
 
Fonte: D24 AM