O Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas demonstraram apoio à proposta articulada pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná – Deputado Valdir Rossoni, no sentido de que há necessidade imperiosa de mudança constitucional na

      A Controladoria Geral da União, objetivando contribuir com Estados e Municípios, criou o programa Brasil Transparente para ajudar na implementação das leis de acesso à informação.   No Brasil a cobrança por mais transparência tem crescido nos últimos anos e juntar esforços no incremento da transparência pública

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2013, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O projeto da chamada Lei Anticorrupção, que agora segue para sanção presidencial, permite a punição de empresas que

Em Cessão de Tempo solicitada pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), em conjunto com o deputado Marcelo Ramos (PSB), o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alípio Firmo Filho, alertou nesta terça-feira (9) sobre a importância dos municípios com menos de 50 mil habitantes cumprirem o que determina