16 de maio de 2013
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, comemorou os resultados do primeiro ano da Lei de Acesso à Informação. durante o programa Bom Dia Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República nesta quarta-feira, Hage afirmou que das cerca de 90 mil solicitações de informação registradas até 8 de maio deste ano, 95% foram respondidas em um prazo médio de 11 dias. Em aproximadamente 93% dos casos respondidos, o solicitante ficou satisfeito com o retorno
Hage ressaltou que 80% das solicitações foram plenamente respondidas. Já entre as que receberam resposta negativa, metade deixou de ser atendida porque a informação não existia ou não era da competência do órgão ao qual o pedido foi direcionado. Os casos chamados pela CGU de real negativa (que representam 9,8%) se deveram ao fato de a solicitação ser relativa a matéria protegida por sigilo bancário, fiscal ou de ordem pessoal sobre terceiros.
Ainda segundo o ministro, os órgãos mais demandados com pedidos de informações foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 8.477; o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com 7.407; e a Petrobras, com 5.322.
— A avaliação é extremamente positiva por vários indicadores numéricos bem objetivos. Todos eles mostram que se trata de uma experiência de sucesso, de uma lei que pegou realmente, embora muita gente duvidasse que a administração federal pudesse se preparar no prazo exíguo de seis meses, enquanto outros países, como o Reino Unido, tiveram até cinco anos de preparação — disse o ministro.
Hage avalia que ainda é preciso avançar na implementação da lei em outros Poderes da União e em estados e municípios.
O ministro lembrou que, para auxiliar governos estaduais e municipais a promoverem uma administração pública mais transparente e aberta à participação social, a CGU lançou em janeiro o Programa Brasil Transparente, que prevê a capacitação de servidores públicos e a cessão do código-fonte do sistema utilizado para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Executivo. Até agora, 281 municípios solicitaram adesão ao programa.
Jorge Hage enfatizou que outro ponto que precisa ser melhorado para garantir avanços mais significativos na implementação da Lei de Acesso é a gestão da documentação.
— O Brasil nunca teve tradição de transparência e, portanto, não tinha grande demanda por informação e não cuidava da gestão dessa informação. Agora terá que cuidar da gestão documental e da organização dos arquivos, inclusive com uso de tecnologia moderna.
