Processo nº 1969/2013 – Argüição de inconstitucionalidade deduzida pelo ministério público de contas sobre dispositivos da lei estadual nº 2.750/2002. Processo nº 1584/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo ministério público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 18/2013 – TCE –

  O edital do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para o preenchimento de 24 vagas de analista de controle externo, sofreu uma retificação que será publicada no Diário Eletrônico do órgão na tarde desta quarta-feira (10). Baseados em deliberação do Tribunal Pleno, o conselheiro-presidente do

Depois que a Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) decidiu doar parte do seu orçamento para aumentar o caixa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), entidades representativas do Ministério Público Estadual (MPE-AM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) cobram tratamento isonômico no repasse de verba do Executivo às instituições.