Notícias

Decorrentes de manifestações do MPC/AM serão julgados na Sessão de amanhã (04), os seguintes processos:

3 de outubro de 2012
Processo n° 6017/2011 – Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia.
Processo n° 597/2012 – Representação do Ministério Público junto ao TCE/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação que, nos últimos meses, estiveram sendo dadas ao parágrafo único do artigo 2º e ao artigo 7º da Lei nº 3.138/2007.
Processo n° 5047/2011 – Recurso Ordinário interposto por Procurador de Contas, face à Decisão n.º 1296/2011, exarada nos autos do Processo TCE n.º 2258/2008.

Ministério Público de Contas busca parceria com blogs para divulgar cartilha

2 de outubro de 2012
O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas lançou, no dia 11 de julho, a segunda edição (digitalizada) da cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação Pública.
Nessa nova edição, a cartilha traz exemplos de obstáculos enfrentados por gestores públicos na implantação da lei, dúvidas sobre o que divulgar ou não e os impactos decorrentes da entrada em vigor da lei de acesso à informação.

Brasil entre os 20 melhores do mundo sobre a Lei de Acesso a Informação Pública

2 de outubro de 2012
A informação foi divulgada no endereço eletrônico www.rti-rating.org onde a Lei de Acesso a Informação Pública brasileira está classificada entre as 20 melhores leis de acesso do mundo.
De acordo com a informação que foi divulgada no último dia 29, (sexta-feira), o Brasil ocupa a 15º posição, à frente de países desenvolvidos como Reino Unido, Estados Unidos e França. Na América Latina, ficou à frente de Chile, Peru, Uruguai, Equador e Argentina.

TCE suspende licitação de R$ 2 bi da Prefeitura de Manaus

28 de setembro de 2012

 

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta quinta-feira (27), por unanimidade, durante a 37ª sessão ordinária, o processo licitatório nº 2/2012, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), para a contratação de empresa terceirizada, por meio de parceria público-privada que cuidará do novo aterro sanitário por um período de 30 anos.
 
A suspensão da concorrência pública — cuja apresentação de propostas estava agendada para o dia primeiro de outubro e envolve um custo total ao erário de R$ 2 bilhões — é fruto de uma representação, com pedido de medida cautelar, protocolada pela vereadora Lúcia Antony.Objeto desconhecido