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Programa de divulgação da Lei de Acesso a Informação Pública é apresentado para gestores escolares

19 de julho de 2012

Na próxima sexta-feira, 20, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participa como palestrante do Encontro de Gestores Escolares e Dirigentes de APMC`S, que traz o tema Gestão Financeira na Escola Pública: Responsabilidade e Transparência.
A palestra faz parte do Programa de Divulgação da Lei de Acesso a Informação Pública, que vem sendo feito desde a promulgação da Lei, que entrou em vigor no dia 16 de maio.
Entre as ações já realizadas pelo MPC estão o lançamento de duas cartilhas (em formato digital e impresso) e várias palestras em órgãos públicos e instituições de ensino superior.
 
Durante o evento, o coordenador do Comitê Estratégico do PDE-Escola, professor Luiz de Oliveira Gonçalves, irá proferir a palestra "Gestão Financeira na Escola Pública: Responsabilidade e Transparência".
O encontro é promovido pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC).

MPC designa interlocutor para monitorar e implementar Lei de Acesso à Informação

18 de julho de 2012
 
 
 
O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas designou nesta segunda-feira, 16, a servidora Alean Pereira Silva, para monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação Pública, atendendo assim o que estabelece o art. 40 da referida lei.
 
A servidora irá desempenhar diversas atribuições, entre elas: organizar as informações e elaborar relatório estatístico da quantidade de pedidos de informação e informações genéricas sobre os solicitantes, consolidar o rol de informações a serem disponibilizadas no site (portal) do Ministério Público e levantar informações de interesse público.
 
 

MPC e Secretaria de Cultura ajustam itens do concurso público

16 de julho de 2012
 
Na manhã desta segunda-feira, 16, estiveram reunidos na sede do Ministério Público de Contas o Procurador do MPC Evanildo Santana Bragança, o Secretário de Estado da Cultura, e assessores do Tribunal de Contas e da Secretaria de Cultura.
Na pauta de reunião foram discutidos diversos itens do edital, que precisavam ser ajustados segundo orientação do MPC, para a realização do concurso público para o preenchimento de vagas  na Secretaria de Cultura do Estado.
 
Em maio de 2012, o Ministério Público de Contas protocolizou a Representação n° 34/2012-ESB, com vistas à imediata suspensão do concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas – Edital 01/2012. A Secretaria de Cultura, por sua vez, optou pela suspensão temporária do certame, antes mesmo do julgamento da Representação pelo TCE/AM. (mais…)

Comunicado aos Gestores Públicos

11 de julho de 2012
 
O Ministério Público de Contas do Amazonas informa aos gestores públicos sobre o prazo para adequação à Lei de Acesso à Informação,  que se encerra no próximo dia 16/07.
 
A Lei nº 12.527/2011 em seu art. 40 estabeleceu prazo de 60 dias, contados de sua vigência em 16 de maio de 2012, para que o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública direta e indireta designasse autoridade responsável pela implementação da Lei.