STJ concede mandado de segurança obrigando governo federal a informar gastos
Em decisão unânime o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A e do jornalista Fernando Rodrigues para obrigar o governo federal a informar seus gastos com publicidade. Segundo o vice-advogado geral da União Fernando Albuquerque, esse é o primeiro caso