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Procurador-Geral doa dinheiro recebido em Palestra

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, doará o dinheiro recebido na palestra que irá proferir sobre a nova lei de acesso à informação ao Lar Batista Janell Doyle.

A palestra, organizada pela Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (APEAM/PGE-AM), será realizada no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no dia 21 de junho, e tem como público alvo servidores públicos e demais interessados.

Após seminário em Tocantins Tribunais de Contas elaboram Carta de recomendações aos TCs

Durante os dias 31 e 1º de junho estiveram reunidos em um seminário na sede do Tribunal de Contas de Tocantins, conselheiros, procuradores, assessores de comunicação, representantes de ouvidorias e técnicos de todos os TCEs do Brasil.
 
O principal motivo do encontro foi a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de acesso à informação.
 
Após assistirem às palestras, debates e discussões, os participantes elaboraram a Carta de Recomendações aos TCs, que contém diversas orientações para a atuação das Cortes de Contas, diante da nova Lei e para que haja uma uniformização em todos os estados. A proposta é que o documento seja formalizado como “resolução” para ser aprovado em plenário.
 
 
Leia na íntegra a Carta de Recomendações aqui.

TCE/AM Revoga Medida Cautelar e autoriza Concurso da SEMSA

A auditora Yara Santos decidiu agora à noite tornar sem efeito a medida cautelar que suspendia o concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus, previsto para acontecer no próximo domingo (3).

Relatora da representação do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a suspensão do certame, a auditora Yara Santos recebeu, às 19h10 de hoje, o recurso de reconsideração da Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pelo concurso. Após análise, a auditora decidiu revogar a decisão anterior.

O parecer da decisão será publicado neste sábado

Fonte: TCE/AM.