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Suspenso Processo Seletivo Simplificado da UEA, a pedido do MPC.

2 de março de 2012
Atendendo a Representação  protocolada pelo Ministério Público de Contas, noticiada anteriormente aqui, o TCE decidiu, na última sessão plenária (1°/03/2012), pela suspensão do Processo Seletivo Simplificado da Universidade do Estado do Amazonas, referentes ao Edital nº 004/2012 e Edital nº 007/2012 – Gr/UEA, para a contratação temporária de professores que atuarão no Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara, nas áreas de ciências Agrárias, biológicas e sociais.
 
No voto, o relator do processo destaca que a UEA  já apresenta um histórico considerável, de vícios ligados às sucessivas contratações temporárias, em detrimento à realização de concurso público de cargo efetivo e, que já foram objeto de inúmeras discussões no âmbito deste Tribunal.
 
Assim, decidiu-se pela imediata suspensão do processo seletivo em questão, concedendo prazo de 3 (três) dias, para que o Reitor da Universidade possa se pronunciar a respeito.

Portal de Dados Abertos será lançado em abril pelo Governo Brasileiro

28 de fevereiro de 2012
O governo brasileiro lançará em abril um novo site de informações públicas. OPortal Brasileiro de Dados Abertos, já em teste desde o fim do ano passado, possibilitará o cruzamento de informações e a criação de aplicativos, além de disponibilizar dados públicos em formato bruto e aberto.
 
Além disso, entre os dados disponíveis constarão informações relacionadas a fornecedores, servidores, investimentos e outros levantamentos nacionais, como indicadores de saúde e educação, por exemplo.
 
De acordo com o Ministério do Planejamento, responsável por disponibilizar para os órgãos públicos a metodologia para a divulgação das informações, o diferencial do novo site é que a nova ferramenta contém dados que podem ser lidos por máquinas. O que possibilitará a criação de cruzamento de dados com maior facilidade, como por exemplo, o aplicativo, já disponível, que permite ao mensurar a efetiva aplicação dos impostos pagos pelos contribuintes.
 
O site foi criado após a sanção da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e em razão da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP), liderada pelo governo brasileiro e pelos Estados Unidos e da qual participam outros países.
 
Fonte: G1
 
 
 
 
 

MPC reúne com a Associação dos Municípios do Amazonas

28 de fevereiro de 2012
 
 
 
O Procurador-Geral reuniu-se, na última sexta-feira (24/02/2012), com representantes da Associação Amazonense de Municípios – AAM. Na ocasião foram abordados aspectos relevantes da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor a partir de maio deste ano, bem como situações pontuais dos municípios.
Além disso, foram discutidos, também, a celebração de um Termo de Cooperação Técnica, entre o MPC e a AAM, como forma de estreitar a relação entre os entes e, consequentemente, aproximar o órgão ministerial aos municípios do interior do Estado do Amazonas.

MPC discorre sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no âmbito dos Tribunais de Contas

27 de fevereiro de 2012
 
 
 
No artigo intitulado “Lei da Ficha Limpa: STF confirma a constitucionalidade do julgamento pelos Tribunais de Contas de prefeitos ordenadores de despesa”, a Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho expõe seu posicionamento em relação à aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no âmbito dos Tribunais de Contas, abordando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.