O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas decidiu na sessão de hoje, 26/07, pela divulgação nominal da remuneração de seus servidores. A decisão responde a questão levantada, em face da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2012), e foi deliberada, de forma unânime pelo colegiado, após o
Na próxima sexta-feira, 20, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participa como palestrante do Encontro de Gestores Escolares e Dirigentes de APMC`S, que traz o tema Gestão Financeira na Escola Pública: Responsabilidade e Transparência. A palestra faz parte do Programa de Divulgação da Lei
O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas designou nesta segunda-feira, 16, a servidora Alean Pereira Silva, para monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação Pública, atendendo assim o que estabelece o art. 40 da referida lei. A servidora irá desempenhar diversas atribuições,
Na manhã desta segunda-feira, 16, estiveram reunidos na sede do Ministério Público de Contas o Procurador do MPC Evanildo Santana Bragança, o Secretário de Estado da Cultura, e assessores do Tribunal de Contas e da Secretaria de Cultura. Na pauta de reunião foram discutidos diversos itens do edital, que precisavam ser
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