Na Sessão Plenária do dia 14/06/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 2141/2011 – Prefeitura Municipal de Envira, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); concordando com o posicionamento do MPC
Em Sessão Plenária do dia 14/07/2012, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprovou a Minuta de Resolução que regulará o Acesso à Informação no âmbito do Tribunal. A Resolução será disponibilizada em nosso site tão logo seja publicada.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, doará o dinheiro recebido na palestra que irá proferir sobre a nova lei de acesso à informação ao Lar Batista Janell Doyle. A palestra, organizada pela Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (APEAM/PGE-AM), será realizada no auditório
Durante os dias 31 e 1º de junho estiveram reunidos em um seminário na sede do Tribunal de Contas de Tocantins, conselheiros, procuradores, assessores de comunicação, representantes de ouvidorias e técnicos de todos os TCEs do Brasil. O principal motivo do encontro foi a entrada em vigor da Lei
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