Notícias

O Ministério Público de Contas protocolou representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público edital n° 002/2011 do município de Iranduba/AM. Dentre os fundamentos na Representação arguidos pelo Procurador oficiante estão: a não publicação do edital na íntegra no DOE, além de ter sido publicado quando já estavam iniciadas as inscrições, o que ofende os princípios da publicidade e transparência, igualdade e competitividade; o prazo entre o encerramento das inscrições e o início das provas ser inferior a 30 (dias); ausência de previsão de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda, além da falta especificações sobre a modalidade de licitação que resultou na contratação do instituto Qualicon para realizar o certame.

Em entrevista concedida ao jornal Amazonas em Tempo (4/12/2011), o presidente eleito do Tribunal de Contas, Érico Desterro, ressaltou a atuação conjunta entre o TCE e o MPC, e a importância dessa parceria para a nova gestão. Desterro ressaltou, ainda, que a postura será de estreitamento dessa relação e de fortalecimento do Ministério Público de Contas no cumprimento de sua atuação constitucional.

 Na sessão plenária desta quarta-feira (7/12) serão julgadas as contas do prefeito de Manaus, referentes ao exercício de 2010. Na ocasião o Procurador de Contas João Barroso de Souza, responsável pela análise das contas no exercício de 2010, fará a leitura do seu parecer.