A Lei de Acesso à Informação Pública foi mais uma vez tema de palestra proferida pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas. Desta vez o procurador-chefe do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, atendeu à solicitação do Secretário de Estado do Planejamento, Airton Claudino. Na oportunidade, o secretário ressaltou a importância
Na Sessão Plenária do dia 24/05/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1756/2010 – Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Iça, exercício de 2009 – contas julgadas irregulares, culminado na aplicação de multas no montante de R$ 17.746,79 (dezessete mil setecentos e quarenta e seis
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participou hoje, 16, de uma reunião com deputados estaduais na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, onde proferiu palestra sobre a Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada pelo Senado no dia 25 de
No início do ano de 2012, foi expedida a Portaria nº 06/2012, em que o Procurador-Geral resolveu que todas as peças processuais do MPC dos anos de 2010 e 2011 seriam digitalizadas. Para dar cumprimento à portaria, a Diretoria do Ministério Público de Contas contou com o apoio da Fábrica
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