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MPC/AM participa do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade

18 de novembro de 2011
Realizado no dia 11 de novembro na cidade de Curitiba/PR, o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, contou com a participação de grandes juristas, os quais discutiram temas relevantes sobre Direito e Sustentabilidade, bem como  da importâcia da  atuação conjunta dos diversos órgãos de controle da Administração Pública.
Como representante do MPC/AM, participou do Congresso a Procuradora Evelyn Freire de Carvalho que mediou painel junto com outros palestrantes. A Procuradora destacou que a sustentabilidade é considerada um dever fundamental, um princípio estruturante do Texto Constitucional, sendo de observância obrigatória pelos órgãos da Administração Pública.

O MPC e a Lei Geral da Transparência, ou Lei de Acesso a Informações Públicas

16 de novembro de 2011
Em 25 de outubro de 2011, o Senado aprovou o projeto de lei nº 41/2010, que cria a lei de acesso a informações públicas. Ainda falta a sanção de presidente Dilma Rousseff.
 
Três Comissões do Senado (Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Participação Legislativa e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) já o aprovaram, fazendo apenas ajustes de redação.
 
Finalmente, na noite de 25 de outubro de 2011, o projeto de lei foi aprovado pelo Senado sem alterações no texto aprovado na Câmara.
 

Procuradora do MPC/AM participa de Seminário de Controle Externo

10 de novembro de 2011

A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Evelyn Freire Carvalho, participou no dia 3 de novembro do Seminário de Controle Externo, promovido pela Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas (Fenastc), realizado no Rio de Janeiro.

A presidente da Ampcon proferiu palestra sobre o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas juntamente com o Presidente da Fenastc, Marcelo Henrique Pereira, e o Vice-Presidente da Audicon, Luis Carlos Azevedo Pereira.

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Procurador-Geral do MPC disponibiliza relatório de viagem

8 de novembro de 2011
O procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, visando dar uma maior transparência dos seus atos à frente da instituição, disponibiliza para os interessados seu relatório de viagem a cidade de Palmas/TO, onde participou do Encontro Nacional de Acompanhamento das Decisões dos Tribunais de Contas.