Na segunda-feira, dia 09/04/2012, o Comitê Gestor da Qualidade realizou visita técnica preparatória para realização de auditoria interna de manutenção e avaliação do Sistema ISO.   A reunião contou com a presença de todos os servidores da Diretoria do Ministério Público de Contas e membros do Comitê

O Ministério Público de Contas lançou em fevereiro, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, uma cartilha sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada pelo Senado no dia 25/10/2011, que obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas e dar mais transparência

A Cartilha de DIVULGAÇÃO DA LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS  lançada pelo MPC/AM  foi tema de debate no Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.   Sobre o Fórum:   O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas foi fundado em 2003 com o objetivo de agregar organizações da

A convite do professor Aluísio Caldas, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida,  proferirá palestra abordando a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso às Informações na faculdade Martha Falcão.   A lei acaba com a possibilidade do chamado sigilo eterno, ou seja, que documentos públicos possam ter seu