Notícias

Procurador-Geral participa de Audiência Pública na ALE/AM

10 de agosto de 2011

 

O Procurador-Geral do MPC particiou nesta segunda-feira (08/08/2011) da Audiência Pública, de iniciativa do Deputado Estadual Sidney Leite na ALE/AM. A Audiência teve como proposta discutir sobre o Novo Plano Nacional de Educação (PNE) – Diretrizes, Metas e Estratégias do Plano, enfatizando a conjugação de esforços entre os entes federados, principalmente, no que tange às especificidades da região amazônica.

MPC protocoliza Representação contra SEPROR

9 de agosto de 2011

MPC protocolizou Representação nº 56/2011-MP-EFCLP, com vistas a apurar a legalidade do Convênio 13/2011-SEPROR.

A procuradora representante fundamenta sua peça nos indícios de ilegalidade em razão da escolha da parceira privada, dos termos do plano de trabalho, dos preços fixados e o valor da contrapartida da instituição privada, solicitando a apuração de tais fatos pelo TCE/AM.

Procurador-Geral visita a CGL

9 de agosto de 2011
 
O Procurador-Geral do MPC, visitou na manhã de hoje (09/08/2011), a Comissão Geral de Licitação.
 
Em conversa com o Presidente da CGL, o Procurador-Geral ressaltou o papel do MPC, como um órgão, que além de ser fiscalizador da legalidade, possui ainda uma atuação preventiva junto aos gestores quanto às contas públicas, além de afirmar que a visita tinha ainda o objetivo de estreitar a comunicação entre os órgãos para melhor gestão e transparência.

MPC protocoliza duas novas Representações

4 de agosto de 2011
 
Foram protocolizadas duas novas Representações pelo MPC junto ao TCE/AM.
 
A primeira Representação nº 53/2011-MP-RMAM, tem por objeto a apuração da invalidade do contrato celebrado entre o Município de Manaus por meio da Secretaria de Limpeza Pública – SEMULSP e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, a partir do ato de dispensa de licitação publicado no DOM do dia 25/05/2011.
 
Já a segunda Representação nº 55/2011-MP-EFCLP, conta com pedido de medida cautelar para a imediata suspensão do processo seletivo simplificado relativo ao Edital 01/2011, de 21/02/2011, destinado a contratação de profissionais com atribuições de cargo efetivo no município de Santo Antônio do Iça, objetivando ainda o reconhecimento na ilegalidade das contratações excepcionais e a necessidade de realização de concurso público.