O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por intermédio de seu Presidente, Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, e em parceria com o Ministério Público de Contas, realiza Audiência Pública de Divulgação da Lei de Acesso às Informações Públicas – Lei n° 12.527/2011.   Data: 10 de fevereiro de

  MPC protocolizou Representação nº 15/2012-MPC-PG, com vistas a apurar a legalidade da inexigibilidade de licitação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde – SUSAM, na contratação de serviço médico de cirurgia cardíaca pediátrica no valor de R$ de R$ 6.940.514,40 (seis milhões, novecentos e quarenta mil, quinhentos e quatorze

  O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas prorroga até o dia 17/02/2012 o prazo para recebimento de respostas aos Ofícios enviados aos prefeitos municipais, requerendo informações sobre:   1. Procuradorias Jurídicas municipais com o rol de Procuradores e a natureza do vínculo laboral;   2. Órgão de Controle Interno

Atendendo a Representação  protocolada pelo Ministério Público de Contas, o TCE decidiu, na última sessão plenária (26/01/2012), pela suspensão do Concurso Público da Prefeitura de Iranduba/AM, objeto do edital n° 002/2011 e suas alterações. No voto, o relator do processo, acatando o Parecer Ministerial n. 86/2012-MP-ESB determina, ainda, o refazimento completo do