26 de maio de 2011
O MPC emitiu parecer nas contas de 2010 do Executivo Estadual no início desta semana. A manifestação é da lavra do Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida (Parecer n. 3400 CASA/2011).
O Procurador-Geral propõe que o Tribunal recomende à Assembléia Legislativa a aprovação das contas. Contudo, o Procurador observou que, no período, o MPC se ressentiu de melhor estrutura para o acompanhamento amiúde em campo dos programas de governo e da execução orçamentária, de modo a contemplar a Comissão fiscalizadora do TCE (CONGOV) com maiores subsídios jurídicos e fáticos. O parecer contém ainda os seguintes apontamentos:
a) necessidade de atuação de longo prazo capaz de possibilitar a ampliação de verbas para investimento;
b) escassez de receita agropecuária e o aumento da despesa pública;
c) falta de atuação mais intensiva da Controladoria Geral do Estado no controle interno da Administração;
d) quantitativo elevado de pessoal temporário em desfavor das admissões em caráter efetivo por concurso público;
e) quanto ao PROSAMIM, a necessidade de maior transparência nas indenizações, desapropriações e contratos de construção dos conjuntos habitacionais pela secretaria vinculada e recomenda a continuidade do programa para efetiva restauração dos igarapés de Manaus;
f) questionamento sobre a concentração dos investimentos no pólo econômico da zona franca em detrimento do desenvolvimento do interior;
g) recomendação de maior acurácia nos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação;
h) recomendação da concentração da gestão dos servidores inativos dos três poderes no AMAZONPREV.
O parecer foi encaminhado ao Relator das contas do Executivo Estadual Conselheiro Ari Moutinho, que apresentará seu voto em sessão extraordinária na próxima segunda-feira 30 de maio, às 8 horas.
