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MPC-AM dialoga sobre fiscalização remota do desmatamento no Ipaam

No encontro, foram discutidos assuntos relacionados ao embargo remoto cautelar de áreas com o objetivo de reforçar e melhorar a eficiência do combate ao desmatamento ilegal no estado.

Na última sexta-feira (17), a Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representada pelo procurador Ruy Marcelo, esteve reunida com o corpo técnico e diretivo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) no centro de monitoramento ambiental.

A iniciativa teve por objetivo nivelar a compreensão sobre a recomendação do MP de Contas, de adoção de medidas cautelares remotas, com base no sistema de monitoramento geoespacial do IPAAM, bem como debater sobre os projetos e ações em curso na autarquia para dar mais eficiência aos investimentos na atuação de comando e controle, especialmente no combate ao desmatamento ilegal no estado.

O procurador do MPC-AM, Ruy Marcelo, destaca a importância da reunião e pontua sobre as oportunidades de o IPAAM de aprimorar os resultados de seu desempenho mediante a adoção imediata das medidas cautelares remotas a partir da estrutura de tecnologia de informações e bases geo presentes no centro de monitoramento da Floresta Amazonica, bioma fundamental ‘a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e que oferta serviços ecossistêmicos fundamentais ‘a sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações em escalas regional e planetária.

“Constatamos a oportunidade de agilizar a adoção de medidas cautelares com o sistema digital disponível e por isso, a partir de recomendação, viemos dialogar com os técnicos do Ipaam para avaliar as condições para agilizar procedimentos internos e observamos que há um planejamento em curso para pleno atendimento do que fora recomendado pelo MP de Contas no curto prazo”, ressaltou.

A expectativa é que após a reunião, no decorrer das próximas semanas, a Coordenadoria do Meio Ambiente receba do IPAAM o retorno positivo e satisfatório quanto ao que ficou ajustado durante a reunião de hoje, no sentido de atendimento da recomendação ministerial e aperfeiçoamento da atividade de repressão ao desmatamento no Estado.

Karla Oeiras – Estagiária de Comunicação

Tribunal Pleno julga procedente a representação do MPC-AM sobre a ilegalidade de ocupação de cargo público na SES-AM e UGPE

Na manhã desta terça-feira (21), a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou da 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Nesta Sessão Ordinária, uma representação formulada pelo MPC, mediante atuação do Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, foi julgada procedente pelo Tribunal Pleno.

A ação reconheceu a ilegalidade na acumulação de cargos públicos junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), declarando que os cargos de Secretário de Estado de Saúde e de Coordenador da UGPE não podem ser ocupados ao mesmo tempo, pela mesma pessoa.

O processo tramitou sob o n. 12820/2021

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Novo servidor empossado

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) empossou mais um servidor aprovado no concurso público da corte de contas, realizado em 2021. O novo servidor foi empossado como auditor técnico de controle externo do Ministério Público de Contas do Amazonas.

Trajetória profissional da procuradora-geral do MPC é narrada no livro ‘Senhoras da Justiça’

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede, esteve presente no lançamento do livro ‘Senhoras da Justiça’, de autoria da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Graça Figueiredo.

Cantanhede é uma das personalidades femininas citadas no livro. Sua trajetória profissional é narrada por ser a primeira – e até o atual momento – única procuradora de Contas ser nomeada como procuradora-geral do MPC-AM.

O lançamento ocorreu na semana passada, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes (Anexo da Sede do TJAM). O evento recebeu um grande número de convidados e marcou a programação do “Dia Internacional da Mulher”.

O livro é resultado de 10 anos de pesquisas, mostrando a evolução de um perfil feminino, a princípio de natureza “conformada” na participação social e jurídica para os avanços gradativos, motivados por uma postura mais empoderada que permitiu às mulheres ampliar sua participação na magistratura, como juízas e desembargadoras; ou como ministras; procuradoras; promotoras de Justiça; defensoras públicas; bem como na advocacia.