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Sem gastos públicos com Carnaval

15 de fevereiro de 2023

O Prefeito de Jutaí comunicou ao Ministério Público de Contas, nesta última sexta-feira (10), que não fará despesas públicas para custear festejos carnavalescos em 2023.

A manifestação é em resposta à Recomendação 08/2023, que pode ser conferida aqui, da 7a Procuradoria de Contas,no sentido de atentar para a Resolução 08/2016 do TCE/AM sobre as prioridades dos dispêndios públicos e de evitar fazer despesas ilegítimas e antieconômicas com festas tendo em vista a inadimplência do Município quanto à oferta universal e melhoria de qualidade dos serviços essenciais de educação, saúde e saneamento em nível local.

Procuradora-geral participa de sessão solene no MP

4 de fevereiro de 2023

Nesta sexta-feira (3), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, esteve presente na sessão solene de entrada em exercício da promotora de Justiça Mara Nóbia Albuquerque da Cunha no cargo de procuradora de Justiça. O evento ocorreu no auditório do Ministério Público do Estado do Amazonas, zona oeste de Manaus.

Após Recomendação Conjunta do MPC, DPE, MP e MPF, a Secretaria Estadual de Saúde implementa partograma padrão para maternidades de Manaus

26 de janeiro de 2023

Após recomendação conjunta do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e do Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) elaborou um modelo padrão de partograma a ser utilizado em todas as maternidades de Manaus.

Serão encaminados ofícios às empresas que possuem profissionais prestadores de serviço de atenção obstétrica e neonatal, para oficializar o uso do partograma padrão (anteriormente era utilizado um modelo particular em cada unidade) e reforçar a obrigatoriedade de preenchimento desta ferramenta considerada uma Boa Prática de Assistência ao parto pelo Ministério da Saúde.

Além disso, considerando também a recomendação para apresentação de programa anual pertinente ao aperfeiçoamento, capacitação e atualização de todos os profissionais que atuam em serviços estaduais de assistência ao parto na capital amazonense, a SES informou que elaborou um Cronograma para este ano.

MPC participa de posses do Governo do Amazonas e Tribunal de Justiça

3 de janeiro de 2023

O Ministério Público de Contas do Amazonas, representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede, começou o ano de 2023 participando de importantes cerimônias para o Estado do Amazonas.

No primeiro domingo do ano (01), a procuradora-geral participou da posse do governador Wilson Lima, e do vice-governador Tadeu de Souza. A solenidade aconteceu no Teatro Amazonas, no centro de Manaus. Já na noite desta segunda-feira (2), a representante do parquet esteve presente na posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). As desembargadoras Nélia Caminha Jorge (presidente), Joana Meirelles (vice-presidente) e o desembargador Jomar Fernandes (corregedor-geral de Justiça) estarão à frente do Judiciário Estadual no biênio 2023/2025.

Em 131 anos de existência do Tribunal, é a primeira vez em que na mesma gestão, a presidência e vice-presidência da Corte serão ocupadas por mulheres.