Notícias

Em entrevista para programa de rádio em Manaus, procuradora-geral do MPC-AM trata sobre nova gestão

Nesta quarta-feira, 29, a nova procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, esteve presente na 2ª Edição do programa de rádio Mais Brasil News Manaus, 95.1 FM. O objetivo da entrevista, com o apresentador Clayton Pascarelli, foi tratar da nova gestão, no biênio 2022/2024.

Na ocasião, ao ser questionada sobre como a nova gestão irá manter a vigilância sobre as contas públicas no interior do estado, a procuradora-geral informou que o aumento no número de procuradores e servidores no quadro da equipe nos últimos anos fortaleceu o trabalho do MPC-AM e que, em sua gestão, para que possam tomar ciência do que acontece nos municípios do Amazonas, o uso da tecnologia será um grande aliado.

“Também contamos com a ajuda da população. Ou seja, não é somente nosso trabalho diário, legal e legítimo, lidando com contas que chegam até nós por meio dos próprios administradores que precisam prestar contas. Nós também temos os processos aleatórios, que surgem por conta de denúncias feitas pelos cidadãos. E esses processos são verificados, existem procedimentos. Essas denúncias amparadas em provas nos ajudam”, esclareceu Fernanda Cantanhede.

Além disso, a procuradora-geral divulgou o contato do ‘MPC Denúncia’, canal de atendimento remoto do MPC-AM, para recebimento de denúncias de malversação de dinheiro público. A iniciativa permite que o MPC possa estar cada vez mais próximo da população, atuando na fiscalização e no cumprimento da lei. O contato é pelo WhatsApp (92) 98833-0667, mas também pode ser feito pelo e-mail mpcdenuncia@mpc.am.gov.br.

MPC-AM participa de audiência pública sobre concessão florestal em Manaquiri

Na última terça-feira, 28, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, participou de audiência pública no auditório da Prefeitura de Manaquiri, município localizado na Região Metropolitana de Manaus, no Amazonas.

Na ocasião, o Serviço Florestal Brasileiro apresentou à população e ‘as autoridades locais o projeto de concessão florestal da gleba do Careiro Castanho, em parceria com o BNDES e outras entidades. No ensejo, o procurador também percorreu trechos da BR-319 e alguns ramais, para monitorar as condições das vias e das várzeas no período de cheia do rio Amazonas.

Além disso, esteve presente na área do lixão do município de Manaquiri, no km 7 da rodovia AM-354, e em reunião com o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Evanaldo dos Santos, para saber sobre projetos para saneamento da situação irregular e nociva do lixão do município.

Elissandra Freire é designada subprocuradora-geral do MPC-AM no biênio 2022/2024

A procuradora-geral Fernanda Cantanhede, recentemente conduzida ao cargo, designou a procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares para o comando da Subprocuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), conforme Portaria nº 08, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de quinta-feira (23). Além de ser responsável pela Coordenadoria de Tributação e Renúncia de Receitas, Elissandra já foi subprocuradora-geral anteriormente, no biênio 2020/2022.

Elissandra Freire é formada em direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com especialização em Direito Civil e Direito Tributário. Além disso, é co-autora do livro ‘Direito Processual Tributário’, lançado pela editora paulista LTR, em 2002, onde também publicou o artigo ‘Mandado de Segurança em Matéria Tributária’. Ainda, foi procuradora do Estado na Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre 1996 e 2006, e coordenadora do Centro de Estudo Jurídico (CEJUR). 

MPC-AM participa de reunião para discutir impacto de decretos governamentais na autonomia das fundações de saúde do Amazonas

Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) esteve presente em reunião, de forma híbrida, com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e com as fundações de saúde do estado para tratar da edição de três decretos governamentais nº 40.645/2019, 44.720/2021 e 45.486/2020, que dispõem sobre medidas de austeridade na administração pública direta e indireta, e que impactaram negativamente a autonomia financeira e administrativa das fundações.

Na ocasião, o MPC-AM esteve representado pela subprocuradora-geral Elissandra Freire, responsável pelas contas da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). Estiveram presentes também os diretores das fundações de saúde do estado: Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” (FMT), Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), Fundação de Medicina Tropical Doutor “Heitor Vieira Dourado” (FMT-HVD), Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHEMOAM), Fundação do Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM) e Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ).

De acordo com a subprocuradora-geral, as fundações de saúde fazem parte da administração indireta e têm personalidade jurídica própria, ou seja, contam com autonomia financeira e administrativa. Contudo, as contratações atuais, tanto de serviços, quanto de pessoal, estão sendo realizadas pelo órgão central, a SES-AM, que, de acordo com os diretores presentes, não vem atendendo a tempo as demandas solicitadas.

“O objetivo desse encontro com as fundações foi discutir o impacto desses decretos na autonomia dessas entidades e avaliar de que maneira a Defensoria Pública, representando o interesse coletivo daqueles que mais precisam dos serviços públicos de saúde, o MPC-MAM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), na condição de órgãos de controle, podem contribuir para reverter essas medidas”, explica Elissandra Freire.

Na Portaria nº3/2022, da DPE-AM, foi instaurado Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC), para analisar a legalidade dos decretos citados anteriormente e suas consequências jurídicas e apurar a existência de danos à coletividade na prestação de serviços à saúde pública no Estado do Amazonas.