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MPC-AM reúne com a Defesa Civil de Manaus e alerta: “É fundamental a atuação permanente na gestão de riscos para amenizar os impactos negativos de ocorrências catastróficas”

O procurador de Contas Ruy Marcelo, titular da Coordenadoria do Meio Ambiente do MPC, na manhã desta sexta, 25, recebeu em reunião de trabalho o secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil de Manaus, Coronel Fernando Paiva Pires Júnior.

Na ocasião, o agente da defesa civil relatou os trabalhos do órgão na resposta a desastres locais e no monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco.

“Ao tomarmos conhecimento das relevantes atividades da Defesa Civil, enfatizamos a máxima importância do fortalecimento das ações e programas de prevenção e mitigação de riscos de desastres neste momento de crise climática. Ante a tendência de se intensificarem e agravarem as cheias e secas extraordinárias bem como as chuvas extremas, fundamental a atuação permanente na gestão de riscos de sorte a promover a adaptação e mitigação dos impactos negativos de uma possível ocorrência catastrófica. Neste momento, é digna de máxima atenção e de planejamento a subida do Rio Negro”, alerta Ruy Marcelo.

Ruy Marcelo fala sobre a importância da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM para a sustentabilidade na Administração Pública

Na manhã desta sexta, 25, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça concedeu entrevista exclusiva à ‘Rádio Falando de Contas’, do TCE-AM. Na ocasião, abordou questões relacionadas à missão institucional da Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Contas (MPC-AM), da qual é atualmente titular.

Na ocasião, Ruy Marcelo falou sobre importância da Coordenadoria, que trabalha junto ao TCE/AM para o controle externo das políticas públicas voltadas a garantir sustentabilidade na Administração Pública, em favor da garantia constitucional da sadia qualidade de vida às presentes e futuras gerações.

“Medidas que agridam o meio ambiente devem ser percebidas e evitadas, a bem da saúde das pessoas e da sadia qualidade de vida, especialmente agora em que vivemos uma crise climática. O Estado e os agentes econômicos precisam incorporar o paradigma ESG (de governança e sustentabilidade socioambiental em suas atividades) de modo a afastar os riscos de prejudicar ainda mais a poluição e as injustiças sociais dos nossos dias”, alertou o titular da Coordenadoria de Meio Ambiente.

‘Representação’ do MPC-AM condena prefeito de Anori ao pagamento de multa, por ilegalidades na condução de Pregão Presencial

O Pleno do TCE-AM, sob a presidência do conselheiro Érico Desterro, Julgou procedente ‘Representação’ apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), contra a Prefeitura Municipal de Anori, na gestão do prefeito Reginaldo Nazaré da Costa, em razão de ilegalidades cometidas na condução do Pregão Presencial nº 23/2021.

Segundo a subprocuradora-geral do MPC-AM, Elissandra Monteiro Freire Alvares, que subscreve a ‘Representação’, a Prefeitura de Anori optou pela modalidade presencial que, comparada à eletrônica, traz a desvantagem de não permitir a ampla participação de interessados em contratar com a administração pública, já que requer o deslocamento dos licitantes até o município, localizado a 234 quilômetros de distância de Manaus, capital do Estado.

Para a procuradora de Contas, curiosamente, a Prefeitura de Anori tem realizado pregão eletrônico, quando a verba é da União. No entanto, vem desprezando a modalidade quando o dinheiro é do município ou o Estado.

“Quando a licitação envolver recursos municipal e estadual é recomendado a modalidade eletrônica. No caso de verba federal, o Decreto nº 10.024/19, no art. 1°, parágrafo 3°, é categórico ao afirmar a obrigatoriedade de tal especificidade, admitido o presencial apenas em caráter excepcional”, enfatiza Elissandra Alvares.

Em decisão unânime, acordaram os conselheiros da Corte de Contas amazonense, nos termos da proposta de voto do auditor-relator Luiz Henrique Pereira Mendes, no sentido de acatar a ‘Representação’, julgando-a procedente, diante da restrição à competitividade e demais violações no Pregão Presencial nº 23/2021.

Na ocasião, o Pleno do TCE-AM aplicou multa ao prefeito Reginaldo Nazaré da Costa, no valor de R$13.654,39, por cometimento de grave infração à norma legal ao violar o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e pela restrição à competitividade no Pregão Presencial em questão, fixando o prazo de 30 dias para o recolhimento do valor da multa.

Procuradora Silaine Vendramine fala sobre o ‘Grupo de Trabalho Comunicação’ e sua contribuição para potencializar a comunicação dos MPCs

No Encontro Nacional do Ministério Público de Contas (Enampcon), realizado pela Associação do Ministério Público de Contas (Ampcon) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), foram formados grupos de trabalho, de diferentes áreas, capazes de impactar positivamente o aperfeiçoamento das atividades dos MPCs.

Dentre as iniciativas do Encontro, foi a criação do ‘Grupo de Trabalho Comunicação’,sob a coordenação da procuradora de Contas do MPC-PA, Silaine Karine Vendramin.

Em entrevista à Ampcon, Silaine Vendramine apresenta sua visão sobre as atividades e expectativas do GT Comunicação.

Ampcon: Qual sua visão sobre a relevância do Grupo de “Comunicação”?

Silaine Vendramin: O grupo de comunicação é muito importante para fortalecer a imagem do órgão junto à sociedade e unificar campanhas e práticas de comunicação.

Ampcon: Quais ferramentas podem contribuir para potencializar a comunicação dos MPCs?

Silaine Vendramin: Nosso intuito é utilizar as ferramentas disponíveis gratuitamente, como as mídias sociais, que não requerem muitos recursos, e simples de serem implementadas pelos MPCs. Até porque a sociedade e as mídias sociais são dinâmicas e precisamos acompanhar este ritmo e

Ampcon: Na área da comunicação, existe uniformidade na atuação de cada MPC?

Silaine Vendramin: Cada MPC tem a sua especificidade organizacional, alguns já tinham setores de comunicação organizado e consolidado, outros não. Então foi feito uma rede de cooperação para apoio mútuo, realização de campanhas coordenadas e incentivo para que cada MPC tivesse ao menos um servidor voltado para a área da comunicação. Lançamos no primeiro semestre do ano passado a Política Nacional de Comunicação do MPC com diretrizes gerais para os MPCs seguirem.

No geral, o público alvo da nossa comunicação acaba sendo o mesmo para todos os MPCs. Temos 2 públicos externos bem definidos: o jurisdicionado e a sociedade, além do público interno.

Houveram também vários relatos de melhorias nos setores de comunicação após o lançamento da Política. É um trabalho de formiguinha e constante engajamento que já gerou frutos em 2021 e espera-se que se aprimore e continue gerando ainda mais frutos em 2022!

Ampcon: Quais dificuldades o grupo de comunicação enfrentou?

Silaine Vendramin: Existem dificuldades financeiras e técnicas para conseguirmos melhorar nossa comunicação com a sociedade. Técnicas, pois ainda estamos implementando os setores de comunicação nos MPCs e, contamos com poucos técnicos e jornalistas para realizar as campanhas, e financeiras também tendo em vista que para realizar o acompanhamento e o impulsionamento de campanhas muitas vezes se requer recursos e como a maioria dos MPCs não possuem autonomia financeira e orçamentária nem sempre isso é possível. Acabamos que temos que trabalhar com recursos limitados e multiplicá-los pela colaboração entre todos os MPCs para tentarmos atingir um público cada vez maior, fazendo com que a sociedade nos reconheça.

Ampcon:  É necessário estimular a sociedade, por meio da comunicação, sobre a atuação da instituição como um todo?

Silaine Vendramin: Temos que chamar a atenção da sociedade justamente mostrando a importância do nosso trabalho e o quanto ele pode ser útil para a melhoria da gestão e utilização adequada e correta das verbas públicas, gerando, assim, serviços públicos melhores, como por exemplo, hospitais funcionando de forma adequada e bem equipados, escolas e transporte escolar adequado, dentre outras áreas. O estímulo ao controle social também é de suma importância e pode auxiliar a nossa atuação.

Ampcon:  Qual a importância da participação da sociedade junto ao MPC?

O controle social é fundamental. Eu diria que é o mais importante. É o que leva às verdadeiras mudanças nas estruturas políticas e sociais. Por isso, é importante engajarmos a sociedade para lutar por seus direitos, seja por uma boa gestão dos recursos públicos, como por serviços de qualidade. A comunicação também tem este papel de empoderar a sociedade. Nós, os procuradores de contas, não conseguimos estar em todos os lugares, mas a sociedade está. Em cada esquina, hospital, escola, onde houver desperdício de verbas públicas, o cidadão pode e deve procurar os MPCs e lutar por seus direitos.