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Desmatamento, ocupações e ramais clandestinos em áreas de proteção ambiental do baixo Rio Negro são investigados pelo TCE-AM e MPC-AM

10 de fevereiro de 2022

Na última quarta (9), o Diário Oficial do TCE-AM, veiculou ‘Despacho’ do presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, em que admite ‘Representação’ do MPC-AM, da coordenadoria ambiental, contra gestores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), tendo em vista achados da auditoria operacional realizada pela Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb/TCE-AM), no sentido de possível má gestão ambiental na fiscalização, governança e adequada gestão das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e municipais, que integram o mosaico do Baixo Rio Negro .

A auditoria operacional nas UCs, promovido pela Dicamb, registra o aumento da degradação de espaços protegidos, o achado da abertura de ao menos sete ramais clandestinos na região oeste de Manaus, ramais esses que partem da região do Tarumã-mirim e BR-174, ameaçando tanto a RDS municipal do Tupé quanto a RDS Puranga-conquista e a Apa Rio Negro MEe APA Tarumã Ponta Negra.

Diante do fato, o MPC-AM requereu ao presidente da Corte de Contas a admissão de ‘Representação’ para apuração, no sentido de atestar a possível omissão de dever de proteger o patrimônio público ambiental nesses espaços.

 

A pedido do MPC-AM, contrato da Prefeitura de Caapiranga é investigado pelo Tribunal de Contas do Amazonas

10 de fevereiro de 2022

O presidente da Corte de Contas do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, admitiu ‘Representação com Medida Cautelar’, subscrita pela procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, em face do Município de Caapiranga, em razão de fortes indícios de que a Empresa I. S. Buzaglo, contratada para fornecer mobiliário, no valor de R$ 496.445,00, decorrente do Contrato nº 119/2021-PMC, seja empresa de fachada.

Além do contrato acima, o MPC-AM identificou outros contratos firmados pelo Município de Caapiranga com a referida empresa, para aquisição de grupos geradores, veículos, colchões, redes, kits de materiais esportivos, canoas com motores acoplados, kits de materiais escolares, dentre outros, que somam mais de R$ 1 milhão.

A procuradora afirma que apesar da Empresa I. S. Buzaglo ser registrada na Receita Federal com atividade principal no comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, inúmeras são as suas atividades secundárias. “Ocorre que considerando a quantidade e a variedade de ramos de atuação, era de se esperar que, no mínimo, se tratasse de uma empresa de grande porte, com estrutura compatível com o leque gigantesco de atividades desenvolvidas, mas o que se encontra é um local de produção de bolos artísticos, tortas e doces”, afirmou Elissandra Alvares.

Para Elissandra Alvares, o deferimento do pedido de medida cautelar se faz necessário ante o perigo da demora, “uma vez que os fatos apresentam violação a diversos princípios administrativos, em especial o da moralidade e o da economicidade, com justo receio de danos ao erário irreversível, caso continuem sendo realizados pagamentos em favor da I. S. Buzaglo que, certamente, além de não contar com capacidade técnica, não detém capacidade financeira para realizar o objeto do Contrato nº 119/2021- PMC”, afirmou a titular da 5ª Procuradoria.

Após a admissão da ‘Representação’, os autos foram encaminhados para ao relator do processo, para apreciação da Medida Cautelar e instrução oficial.

Procuradora Elke Moura fala sobre inteligência, estruturação e desafios do MPC para 2022

9 de fevereiro de 2022

 

A partir do Encontro Nacional do Ministério Público de Contas (Enampcon), foram criados Grupos de Trabalho para fortalecimento da atividade em nível nacional. Dentre esses, o Grupos ‘Inteligência e Estruturação’ coordenado pela procuradora de Contas do MPC-MG, Elke Andrade Soares de Moura.
Em entrevista exclusiva ao site da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Elke Moura fez reflexão sobre os desafios das competências do ‘Inteligência e Estruturação’, levando em conta um cenário público para 2022.

Ampcon: Qual sua visão sobre a relevância do tema do Grupo neste cenário de 2022?
Elke Moura: Acredito que a atividade de inteligência seja algo da mais alta relevância, não apenas neste cenário de 2022, um cenário de dificuldades acentuadas, mas como ferramenta que pode, de fato, colocar o MPC em condições de enfrentar com êxito os desafios que lhe são impostos por força de lei, para prestar um serviço de qualidade à sociedade.

Ampcon: De que maneira esse foco pode contribuir para potencializar mais a atuação dos MPCs?
Elke Moura: A partir do momento em que se passa a ter condições de atuar estrategicamente, em áreas ou objetos que apresentem relevância, materialidade ou risco, identificados por meio da atividade de inteligência, os resultados obtidos com a nossa atividade de controle passam a ser maiores e melhores.

Ampcon: É necessário estimular, de maneira nacional, questões que são da agenda de avanços dos MPCs, para fortalecer a atuação da instituição como um todo?
Elke Moura: Sem dúvida, quando se consegue replicar questões importantes no maior número de MPCs possível, para um agir uníssono, a repercussão do trabalho realizado ganha peso nacional, fortalecendo a instituição como um todo.

Ampcon: O tema do grupo pode fazer a diferença para a capacitação técnica dos procuradores e procuradoras?
Elke Moura: Trabalhar com ferramentas de inteligência, na minha opinião, implicará em um grande salto de qualidade na atuação dos membros do MPC, razão pela qual estamos buscando várias capacitações junto a instituições que detêm a expertise na área, para viabilizar o conhecimento necessário.

Ampcon: A disseminação de exemplos de atuações, de desenvolvimentos e atuações regionais, pode ampliar a qualidade em âmbito nacional?
Elke Moura: Com certeza o compartilhamento de boas práticas e conhecimentos entre as diversas unidades do MPC pode contribuir significativamente para ampliar a qualidade do trabalho que a nossa instituição presta à sociedade. Me apropriando do jargão “juntos somos mais fortes”, eu acrescentaria “e melhores”. Apesar das peculiaridades regionais, muito do que se faz em uma unidade do MPC pode, na maioria das vezes, ser aproveitado pelas demais, o que implicará, como dito acima, em potencialização dos nossos resultados e no fortalecimento institucional como um todo.

Fonte: https://ampcon.org.br/comunicacao/noticias/847-inteligencia-e-estruturacao-desafios-do-mpc-para-2022

Atricon, IRB e Abracom realizam posse conjunta, no próximo dia 22, em Brasília

4 de fevereiro de 2022

No próximo dia 22, às 16h, no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC-TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) realizam cerimônia de posse das diretorias eleitas. A solenidade vai acontecer em formato híbrido. Além de ser transmitida pelo canal do Youtube do TCU, haverá uma sala virtual para autoridades e convidados.

Na ocasião, o conselheiro do TCE-AM Mário de Mello vai ser empossado como titular do Conselho Fiscal e vice-presidente de Desenvolvimento Institucional, nas diretorias da Atricon e do Instituto Rui Barbosa, respectivamente.

Haja vista as restrições para enfretamento à pandemia e as regras adotadas pelo ISC-TCU para eventos presenciais, a lotação é de 120 lugares. Uma sala de apoio, para situações eventuais, está sendo providenciada pela organização do evento.

Fonte: atricon.org.br