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Conselheira Yara Lins assina ‘Termo de Ajustamento de Gestão’ permitindo processo seletivo para contratação de estagiários pela Prefeitura de Manaus

26 de janeiro de 2022

Na última segunda-feira (24), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por intermédio da conselheira-relatora Yara Lins dos Santos, celebrou ‘Termo de Ajustamento de Gestão’ com a Prefeitura de Manaus (PMM) permitindo a realização de processo seletivo para contratação de estagiários, no âmbito da PMM, por meio de instituições sem fins lucrativos a serem credenciadas, as quais adotarão como critério de seleção o índice de coeficiente escolar e a análise curricular.

Segundo o Termo, a PMM se obriga a adotar os procedimentos legais e, no prazo de 180 dias deve selecionar e contratar, via credenciamento, as Instituições responsáveis pelo processo seletivo.

A Prefeitura de Manaus se comprometeu a encaminhar ao TCE-AM o edital que vai reger o credenciamento das Instituições, bem como a listagem completa de todas as Instituições selecionadas, após a finalização.

O ‘Termo de Ajustamento de Gestão’ tem o prazo de um ano, a contar da publicação. No entanto, ficou estabelecido que a qualquer momento, as partes poderão rever o termo, mediante aditivo, sendo possível incluir ou excluir medidas que tenham por objetivo o aperfeiçoamento do instrumento.

Manaus conta com 42 pontos de vacinação contra a Covid-19, a partir desta segunda (24)

24 de janeiro de 2022

 

Nesta segunda (24), a imunização vai atender crianças de 11 anos, que não possuem doenças preexistentes. O atendimento das crianças é feito em quatro pontos específicos, das 9h às 16h, no Parque Cidade da Criança, na zona Sul; no Clube do Trabalhador do Sesi, na zona Leste; no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, na zona Oeste; e das 10h às 16h, no shopping Manaus Via Norte, na zona Norte de Manaus.

Segundo o procurador-geral João Barroso de Souza, a população deve buscar os pontos para iniciar ou concluir o esquema vacinal, ou a dose de reforço. “Nós vamos vencer essa pandemia!”, ressaltou Barroso.

 

 

 

 

 

MPC- AM retorna ao regime híbrido de trabalho, haja vista o aumento de casos de covid-19 no Amazonas

24 de janeiro de 2022

 

A partir desta segunda-feira (24), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) retorna o regime híbrido de trabalho, haja vista o aumento no número de casos de Covid-19 no Amazonas e das recomendações dos órgãos de vigilância sanitária e de saúde.

O regime híbrido de trabalho vai seguir, inicialmente, até 31 deste mês. Assim sendo, 50% dos servidores atuarão em home office e 50% presencialmente nas dependências do MPC-AM.

Segundo procurador-geral, João Barroso de Souza, durante o expediente, vai ser assegurado o atendimento presencial às funções essenciais do MPC-AM, mediante a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19.

“Os servidores que atuarão presencialmente no MPC-AM devem obedecer os protocolos determinados de segurança sanitária e distanciamento social, além do cumprimento do horário de trabalho. O público externo e os servidores serão submetidos a aferição da temperatura, na entrada e durante a permanência no MPC-AM, além do uso de máscara e higienização das mãos com álcool em gel”, alerta João Barroso.

Firmado Protocolo de Intenções que estabelece mútua cooperação para o desenvolvimento da acessibilidade e da inclusão social nas cidades brasileiras

21 de janeiro de 2022

Na última quinta-feira (20), às 15h, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e membros do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado de Goiás realizaram reunião virtual com o objetivo de estabelecer mútua cooperação para o desenvolvimento da acessibilidade e da inclusão social nas cidades brasileiras.

A temática foi discutir a implementação concreta do Protocolo de Intenções firmado entre CNPTC e CNPGC no final de 2021, estabelecendo um compromisso com a promoção de ações que garantam os direitos de pessoas com deficiências ou limitações.

Inicialmente, decidiu-se pela elaboração de um questionário a ser enviado aos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas com o intuito de fazer um diagnóstico acerca da existência de ações voltadas à acessibilidade, como a elaboração de políticas internas, normas, planejamento, ações de controle externo, parcerias, entre outros.

Uma das iniciativas mais significativa, a ser realizada a partir do Protocolo de Intenções, será a fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade nas edificações e vias públicas feitas pelas Cortes de Contas do país. As presidências do CNPTC e do CNPGC também fomentarão a criação dos comitês locais.

Leia a íntegra do Protocolo de Intenções aqui

*Fonte: cnpgc.org.br