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MPC-AM apoia medidas adotadas para enfrentamento à Ômicron

17 de janeiro de 2022

Na tarde da última sexta (14), o Ministério Público de Contas (MPC-AM), demais órgãos de controle e representantes dos Poderes, participaram de reunião do Comitê Intersetorial de Enfrentamento da Covid-19 para tratar sobre a adoção de medidas, pelo Governo do Amazonas, voltadas para o enfrentamento da variante Ômicron no Amazonas.

Segundo representantes do Sistema de Saúde do Amazonas, foi constatado aumento de casos, considerando a média móvel após o ingresso da variante no Estado, no entanto, não houve registro de aumento de óbitos. Esse dado sobre os óbitos foi atribuído ao número de vacinados, acima de 80% com a segunda dose e a adesão da população às medidas de prevenção. O adiamento do início do calendário escolar da rede pública e o cancelamento do festejo carnavalesco, foram providências em razão do avanço da covid.

“Agradecemos a oportunidade de diálogo e transparência franqueadas pelo governador Wilson Lima aos órgãos de Controle, oportunidade em que o Ministério Público de Contas fez apontamentos e contribuições sobre o grave assunto em pauta, por exemplo, no tocante à ampliação dos centros de testagem (gripários), revisão da calculadora de riscos, preparação das emergências, parcerias para medidas de mitigação não farmacológicas e de vacinação no interior”, salientou o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

Representação do MPC-AM que denuncia ilegalidades da Prefeitura de Manacapuru na prorrogação de Contrato, é admitida pelo presidente do Tribunal de Contas

14 de janeiro de 2022

Considerando os argumentos apresentados pela procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares,  o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, admitiu ‘Representação’ contra a Prefeitura de Manacapuru, para apurar ilegalidade na gestão do prefeito Betanael da Silva D´ângelo, na prorrogação dos Contratos nº 160/2017 e 162/2017, firmados com as empresas Kapef Serviços de Construção e Transportes Ltda e AGP Transporte Construtora e Empreendimento Ltda, no valor global de mais de R$ 3,6 milhões, ambos para locação de veículos para atender as necessidades das administrações direta e indireta do município.

Segundo a procuradora de Contas, por meio do Diário Oficial dos Municípios, tomou conhecimento da prorrogação dos aludidos contratos. Dessa forma, consultou o Portal de Transparência de Manacapuru, no entanto, nada encontrou. Após essa constatação, requisitou informações à Prefeitura, que informou não possuir mais os documentos dos contratos.

“Ainda que os documentos referentes aos contratos tenham sido furtados, a Prefeitura de Manacapuru ainda possuia o contrato original – sem o qual não poderia haver as prorrogações posteriores -, as justificativas para as sucessivas prorrogações, que foram assinadas em 2021”, salientou.

Diante da negativa do prefeito Betanael da Silva D´ângelo, em fornecer a documentação, o MPC-AM requereu ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Érico Desterro, que determine a apuração do fato retratado no Ofício nº 244/2021-MPC/EMFA, notificando o gestor do município, sob pena de aplicação de multa, prevista prevista no art. 54, II, a, da Lei n. 2423/96. Ainda, que encaminhe o Processo Administrativo referente à prorrogação dos Contratos nºs 160/2017 e 162/2017, bem como as justificativas para prorrogação, quantidade de veículos locados, destinação dos veículos, entre outros documentos relativos aos Termos Aditivos.

Por fim, a procuradora de Elissandra Alvares requereu que seja aplicada ao prefeito Betanael da Silva D´Angelo também a multa prevista no art. 54, inciso VI, da Lei Orgânica do TCE/AM (2423/96), em razão da falta de disponibilização de documentos relativos a licitações e contratos firmados.

Mais 72% das Câmaras de Vereadores no Amazonas, estão classificadas como ‘crítico’ no Ranking de ‘Controle Interno’ do MPC

12 de janeiro de 2022

 

 

A procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, titular da Coordenadoria de ‘Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’ do MPC-AM, divulgou o ‘Ranking de Controle Interno’ nas Câmaras de Vereadores no Amazonas, descrevendo o grau de eficiência dos sites desses órgãos em relação ao seu ‘Controle Interno’.

Para Evelyn de Carvalho, essa é uma forma de assistir os administradores públicos para evitar que problemas ocorram em suas gestões.

A pesquisa classificou as Câmaras de Vereadores, no total de 62, em níveis de ‘Controle Interno’: ‘crítico’, ‘deficiente’, ‘mediano’ e ‘elevado’. Dessas, 45 estão no nível ‘critico’ (72,6%) quanto ao ‘Controle Interno’.

RANKING DE ‘CONTROLE INTERNO – NÍVEL ‘CRÍTICO’
       
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PONTUAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PONTUAÇÃO
1.    Borba 0 24. Maraã 0
2.    Boa Vista do Ramos 0 25. Nova Olinda do Norte 0
3.    Benjamin Constant 0 26. Novo Aripuanã 0
4.    Autazes 0 27. Itacoatiara 0
5.    Santa Isabel do Rio Negro 0 28. Iranduba 0
6.    Barreirinha 0 29. Rio Preto da Eva 0
7.    São Paulo de Olivença 0 30. Humaitá 0
8.    Tabatinga 0 31. Codajás 0
9.    Tonantins 0 32. Santo Antônio do Iça 0
10.  Caapiranga 0 33. Silves 0
11.  Pauini 0 34. São Gabriel da Cachoeira 0
12.  Novo Airão 0 35. São Sebastião do Uatumã 0
13.  Atalaia do Norte 0 36. Tapauá 0
14.  Anori 0 37. Coari 0
15.  Envira 0 38. Careiro da Várzea 0
16.  Nhamundá 0 39. Uarini 0
17.  Manaquiri 0 40. Urucurituba 0
18.  Alvarães 0 41. Carauari 0
19.  Jutaí 0 42. Canutama 0
20.  Itapiranga 0 43. Guajará 0
21.  Itamarati 0 44. Manacapuru 0
22.  Anamã 0 45. Maués 0
23.  Lábrea 0    

 

Estão classificadas como ‘deficientes’ 19,4% das câmaras (Juruá, Boca do Acre, Ipixuna, Amaturá, Presidente Figueiredo, Careiro, Japurá, Urucará, Tefé, Beruri, Fonte Boa e Eirunepé). Quatro (4) administrações estão no nível ‘mediano’ – 6,5% – (Apui, Parintins, Manicoré e Barcelos).  Apenas a Câmara Municipal de Manaus alcançou o nível ‘elevado’, com 929 no último Ranking de ‘Controle Interno’ de 2021.

 

77,4% das prefeituras no Amazonas estão classificadas em nível ‘crítico’, em seu ‘Controle Interno’, revela Ranking do MPC-AM

30 de dezembro de 2021

 

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) divulgou o último ‘Ranking de Controle Interno’ de 2021 nas prefeituras no Amazonas, descrevendo o nível dos sites desses órgãos em relação ao ‘Controle Interno’.

A pesquisa classificou as prefeituras, no total de 62, em níveis: ‘crítico’, de 0 a 268 pontos; ‘deficiente’, de 269 a 537 pontos; ‘mediano’, de 538 a 806 pontos e ‘elevado’, a partir de 807 pontos. Dessas, 48 das prefeituras no Amazonas aparecem como ‘crítico’, com pontuação 0% (zero), ou seja 77,4%. Veja tabela abaixo.

 

PREFEITURA PONTUAÇÃO PREFEITURA PONTUAÇÃO
Envira 0 Nhamundá 0
Eirunepé 0 Nova Olinda do Norte 0
Codajás 0 Juruá 0
Careiro 0 Japurá 0
Canutama 0 Novo Aripuanã 0
Caapiranga 0 Presidente Figueiredo 0
Anori 0 Itapiranga 0
Novo Airão 0 Itamarati 0
Pauini 0 Barcelos 0
Santa Isabel do Rio Negro 0 Santo Antônio do Içá 0
Coari 0 Silves 0
Tapauá 0 São Paulo e Olivença 0
Uarini 0 Tabatinga 0
Guarujá 0 Tonantins 0
Borba 0 Itacoatiara 0
Maraã 0 Iranduba 0
Boca do Acre 0 Urucará 0
Manacapuru 0 Urucurituba 0
Jutaí 0 Ipixuna 0
Boa Vista do Ramos 0 Humaitá 0
Benjamin Constant 0 Autazes 0
Lábrea 0 Atalaia do Norte 0
Manicoré 0 Amaturá 0
Maués 0 São Sebastião do Uatumã 0
Fonte: MPC-AM

 

De acordo com a procuradora de Contas Evelyn de Carvalho, a Secretaria de Controle Externo (Secex), do TCE-AM, vai ser informada da ausência de informações sobre o Controle Interno dessas prefeituras. “A Auditoria vai fazer constar essa deficiência na análise das contas anuais e isso pode influenciar no julgamento pela irregularidade das contas, considerando que o Controle Interno é uma exigência Constitucional”, ressaltou.

As prefeituras de Barreirinha – 439 pontos -, São Gabriel da Cachoeira – 362 pontos – e Fonte Boa – 314 pontos – alcançaram o nível ‘deficiente’. Já as prefeituras de Rio Preto da Eva – 803 pontos -, Manaquiri – 731 pontos -, Apuí – 719 pontos -, Parintins – 714 pontos -, Careiro da Várzea – 649 pontos -, Carauari – 622 pontos -, Beruri -596 pontos – e Anamã – 589 pontos – estão no nível ‘mediano”.

As prefeituras de Alvarães, Tefé – 961 pontos – e Manaus – 908 pontos – estão no nível ‘elevado’, com destaque para Alvarães que apresenta a somatória de 998 pontos. No entanto, nenhuma administração municipal alcançou 100% no nível de classificação ‘elevado’ em ‘Controle Interno’.
Segundo a procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, o ‘Controle Interno’ é uma exigência da Constituição Brasileira. Ele é um instrumento de mudança que apoia os governantes a prestarem contas dos resultados obtidos em suas administrações, em função das responsabilidades a eles conferidas.

 

 “O objetivo do MPC-AM é conhecer profundamente a administração pública, para saber se as ações dos gestores estão sendo conduzidas de forma legal. O Controle Interno é de extrema importância para que haja eficiência na utilização das verbas públicas por parte desses gestores”, destacou Evelyn de Carvalho, titular da Coordenadoria de ‘Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’.

Maiores detalhes estão disponíveis no site http://controleinterno.mpc.am.gov.br