Processos Julgados na 23ª Pauta Ordinária – 24/06/2015
Na 23ª Sessão Ordinária de 24 de Junho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 42151/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da decisão – TCE- exarada nos autos do processo TCE nº 4056/2012. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 3314/2014-RMAM.
Processo: 10934/2014
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Envira, exercício 2013. Parecer 803/2015-MP-FCVM.
Processo: 11263/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Envira, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência. Julgada parcialmente procedente. Parecer 776/2015-MP-FCVM.
Processo: 2273//2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Guajará, exercício de 2005, em face do Acórdão n° 007/2014– TCE – exarada nos autos do processo TCE nº 1527/2006. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 744/2015-MP-EFC.
Processo: 6164/2011
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto ex Reitora da UEA-Universidade do Estado do Amazonas, face à decisão n.°164/2011 -TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do processo n.° 6286/2009. Parecer 264/2015-MP-RMAM.
Processo: 3772/2014
Objeto: Embargos de Declaração contra o Acórdão nº 758/2014 Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Manaquiri, exercício de 2010 em face do Acórdão 027/2014– TCE- Tribunal Pleno exarado nos autos do processo TCE nº 1620/2011. Parecer 3213/2014-ELCM.
Processo: 4563/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto por Policial Militar reformado em face do acórdão 010/2008 – TCE- exarado nos autos do processo TCE nº 4191/1998. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 621/2015-MP-ACP.
Processo: 324/2012
Objeto: Comunicação de ilegalidades ou irregularidades específicas, ocorridas no âmbito da Administração Pública Estadual, promovida pelo Instituto Amazônico da Cidadania. Parecer 90/2014-MP-ACP.
Processo: 12369/2014
Objeto: Recurso de Revisão, interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão n° 642/2014 – TCE- Segunda Câmara, exarada nos autos do processo n° 10776/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1158/2015-MP-RMAM.
Processo: 3765/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do acórdão 020/2014– TCE- 1ª Câmara exarado nos autos do processo TCE nº 5081/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 3413/2014-MP.
Processo: 1140/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do acórdão 71/2013 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 1561/2012. Parecer 985/2015-MP-FCVM.
Processo: 12565/2014
Objeto: Representação decorrente da manifestação nº 213/2013 referente a comunicação de possível irregularidade relativa ao Edital da Tomada de Preços nº 001/2013, no âmbito da Prefeitura Municipal de Parintins. Julgada procedente, recomendações e notificar. Parecer 826/2015-MP-EFC.
Processo: 1139/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas e interveniente individual em face da decisão 453/2014 – TCE – Tribunal Pleno exarada nos autos do processo TCE nº 2240/2014. Recurso conhecido, dado o não provimento. Parecer 1115/2015-MP-EMFA.
Processo: 1693/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente, exercício 2013 (UG. 018202 -ADAF). Julgada irregular, aplicado multa. Parecer 1038/2015-MP-CASA.
Processo: 10445/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito de Novo Aripuanã, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meios eletrônicos de acesso público. Parecer 1338/2014-PG-MPC.
Processo: 1123/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto por um Professor em face do exarado nos autos do Processo TCE nº 5180/2010. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 890/2015-MP-RMAM.
Processo: 796//2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Analista Legislativo – ALE/AM em face do decisão 912/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE Nº 6362/2011. Parecer 1072/2015-MP-JBS.
Processo: 212/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Analista Legislativo – ALE/AM, em face do decisão 912/2014 – TCE- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 6362/2011. Arquivado. Despacho 549/2015-MP-JBS.
Processo: 1931/2014
Objeto: Embargos de Declaração – Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, exercício de 2009 em face da decisão – TCE – exarada nos autos do processo TCE nº 1785/2010. Parecer 3337/2014-EBS.
Processo: 10071/2012
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira, exercício 2011. Julgado irregular, aplicado multa e glosa. Parecer 1783/2014-MP-JBS.
Processo: 12365/2014
Objeto: Recurso de Revisão, interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão n° 505/2014 – TCE- 1ª Câmara, exarada nos autos do processo n° 10784/2013. Parecer 1047/2015-MP-ESB.
Processo: 986/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado de Cultura em face do acórdão 062/2014 – TCE – 1ª Câmara exarado nos autos do processo TCE nº 2124/2012. Parecer 1047/2015-MP-ACP.
Processo: 12308/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 287/2014 – TCE – Segunda Câmara, exarada nos autos do processo n° 10341/2014. Parecer 1130/2015-MP-ELCM.
Processo: 10416/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da decisão n° 1675/2014 – TCE- Primeira Câmara, exarada nos autos do processo n° 11704/2014. Parecer 830/2015-MP-EMFA.
Processo: 10399/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 1084/2014 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 10581/2014. Parecer 878/2015-MP-ACP.
Processo: 12818/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face do decisão 523/2014 – TCE- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10794/2013. Parecer 942/2015-MP-FCVM.
Processo: 5106/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Autazes em face do acórdão 042/2014 – TCE- Tribunal Pleno exarado nos autos do processo TCE nº 1593/1996. Parecer 989/2015-MP-EMFA.
Processo: 1229/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto ex-Diretor Presidente da Manaustur, em face do Acórdão 39/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 2421/2013. Parecer 902/2015-MP-ACP.
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo em face do decisão 1268/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3156/2011. Parecer 1110/2015-MP-ESB.
Processo: 4317/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão 136/2014– TCE- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 6316/2011. Parecer 1050/2015-MP-RMAM.
Processo: 1409/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas para propor apuração de legalidade, economicidade e legitimidade na contratação de pessoal temporário para compor o quadro de magistério da Seduc.Parecer 548/2015-MP-RMAM.
Processo: 12807/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 457/2014 – TCE – Segunda Câmara exarada nos autos do processo n° 10889/2013. Parecer 1007/2015-MP-JBS.
Processo: 5842/2010
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade do termo de parceria nº 01/2010, celebrado entre a SNPH e o Prosam. Parecer 4920/2012-MP-RMAM.
Processo: 10004/2012
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Uarini, exercício de 2011. Parecer 965/2015-MP-FCVM.
