Julgados

Processos Julgados na 16ª Pauta Ordinária – 06/05/2015

6 de maio de 2015

Na 15ª Sessão Ordinária de 06 de Maio de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, o Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva parabenizou todas as mães da cidade de Manaus e as que compõe esta Corte de Contas pelo seu dia. Nesta Sessão, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 2365/2013

Objeto: Prestação de Contas do Diretor Executivo da ManausMed, exercício de 2012. Julgada irregular, aplicar multa. Parecer 2459/2014-MP-JBS.

Processo: 699/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino em face do Acórdão nº 544/2009 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 7948/2001. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 695/2015-MP-CASA.

Processo: 700/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino em face do Acórdão nº 524/2009 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 6034/2001. Recurso conhecido, dado provimento integral. Parecer nº 666/2015-MP-ACP.

Processo: 11329/2014

Objeto: Representação formulada pelo Procurador Geral à época, contra o Prefeito de Boa Vista do Ramos, por descumprimento à LC 131/2009. Representação conhecida, julgada parcialmente procedente, concedido prazo para promover as alterações no sítio eletrônico. Parecer 655/2015-MP-PG.

Processo: 10811/2014

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2013 (U.G. 894). Julgado regular com ressalvas, aplicado multa. Parecer 2233/2014-MP-RMAM.

Processo: 1632/2010

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manacapuru, exercício de 2009. Contas desaprovadas, julgada irregular, aplicado multa e considerado em alcance. Parecer 265/2015-ELCM.

Processo: 2287/2010

Objeto: Denúncia do Prefeito Municipal de Manacapuru, contra o Ex-Prefeito, referente a falta de documentação contábil, financeiro e administrativo, em completa desobediência a resolução deste TCE. Denúncia procedente, aplicado multa. Parecer 7648/2013-MP-ELCM.

Processo: 2272/2010

Objeto: Denúncia do Prefeito Municipal de Manacapuru, quanto a não entrega da documentação contábil pelo Ex-Prefeito. Votado pelo arquivamento, por perda de objeto. Parecer 7648/2013-MP-ELCM.

Processo: 3182/2011

Objeto: Representação do Prefeito Municipal de Manacapuru, contra o Ex-Prefeito do mesmo Município, por atos irregulares praticados contra o interesse público ocorridos no ano de 2009, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito. Representação julgada improcedente. Parecer 7648/2013-MP-ELCM.

Processo: 900/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do Acórdão nº 579/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2994/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 558/2015-MP-ELCM.

Processo: 183/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 595/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 945/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 559/2015-MP-CASA.

Processo: 4316/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 137/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2809/2012. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 465/2015-MP-JBS.

Processo: 4458/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Servidor Público em face do Acórdão nº 879/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2097/2008. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 243/2015-MP-ELCM.

Processo: 4893/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1267/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4304/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 397/2015-MP-EFC.

Processo: 4671/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru, em face da Decisão nº 1267/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4304/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 398/2015-MP-EFC.

Processo: 10933/2014

Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Benjamin Constant, exercício de 2013 (U.G. 3915). Julgado irregular, aplicar multa. Parecer 32/2015-MP-ESB.

Processo: 11237/2014

Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente do INPRETAB, exercício de 2013 (U.G. 4318). Julgado irregular, aplicado multa. Parecer 2485/2014-MP-ESB.

Processo: 2320/2013

Objeto: Prestação de Contas da Secretária Executiva Adjunta do Fundo Estadual de Saúde, exercício de 2012. Julgado irregular com ressalvas. Parecer 07/2015-MP-ELCM.

Processo: 3307/2010

Objeto: Inspeção Extraordinária na Prefeitura Municipal de Manacapuru, exercício de 2010. Parecer 7648/2013-MP-ELCM.

Processo: 356/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 104/2010 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6317/2008. Parecer 415/2015-MP-JBS.

Processo: 5053/2011

Objeto: Representação para apuração de possíveis irregularidades em despropriações imobiliárias executadas pela SUHAB. Parecer 546/2015-MP-RMAM.

Processo: 570/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 851/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 951/2014. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 779/2015-MP-EMFA.

Processo: 4728/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 851/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 951/2014. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 780/2015-MP-EMFA.

Processo: 1860/2006

Objeto: Requisitação da Promotora de Justiça, solicitando apuração de possíveis irregularidades no Convênio nº 33/1999, firmado entre a Sociedade Beneficente Pró-Vida e o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde. Determinado o arquivamento. Parecer 496/2015-MP-RCKS.

Processo: 3441/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU do Município de Presidente Figueiredo, exercício de 2011, em face do Acórdão 231/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1248/2012. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 357/2015-MP-EMFA.

Processo: 4567/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado de Cultura em face do Acórdão 091/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 270/2011. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 262/2015-MP-ELCM.

Processo: 3964/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 2630/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5830/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 638/2015-MP-CASA.

Processos Julgados na 15ª Pauta Ordinária – 29/04/2015

29 de abril de 2015

Na 15ª Sessão Ordinária de 29 de Abril de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 7707/2012

Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão. Votado pelo não conhecimento dos Embargos, procedendo ao arquivamentonos termos regimentais. Parecer 2312/2013-DMP-EMF.

Processo: 4481/2013

Objeto: Tomada de contas especial do Convênio nº 045/2010, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Amaturá. Julgado legal com ressalvas o Convênio nº 045/2010, julgado irregular a Prestação de Contas da Parcela Única do Convênio n. 45/2010 nos termos do art. 1º, II c/c o art. 22, III, alínea a da lei n. 2423/96 c/c art. 188, §1º. III, a da Resolução n. 04/02-TCE/AM. Aplicações de multas. Parecer 181/2015-ACP.

Processo: 3396/2014

Objeto: Representação formulada pela Procuradora do MPC, com fins de averiguar a legalidade do Contrato e Prestação de Serviços nº 02/2014, firmado entre o Município de Manaus, por meio da SEMAD e a Empresa Trivale Administradora Ltda. Representação julgada improcedente, determinada por conseguinte o seu arquivamento. Parecer 92/2015-EFC.

Processo: 1692/2014

Objeto: Prestação de Contas do Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, exercício de 2013 (U.G. 021107 – SEXAD-SEJUS). Parecer 315/2015-ESB.

Processo: 1718/2014

Objeto: Prestação de Contas do Delegado Geral de Polícia Civil, exercício de 2013 (U.G. 22102). Julgado regular com ressalvas, aplicar multa. Parecer 322/2015-JBS.

Processo: 1433/2013

Objeto: Prestação de Contas do Presidente do Grêmio Recreativo e Folclórico Ciranda Flor Matizada, referente ao Convênio nº 65/12, firmado com a SEC. Julgado ilegal o Termo de Cônvenio, julgado pela irregularidade das Prestações de Contas. Parecer 1492/2014-ESB.

Processo: 1444/2013

Objeto: Prestação de Contas do Presidente do Grêmio Recreativa Folclórico Ciranda Flor Matizada, referente ao Convênio nº 65/12, firmado com a SEC. Julgado ilegal o Termo de Cônvenio, julgado pela irregularidade das Prestações de Contas. Parecer 1444/2013-ESB.

Processo: 2916/2013

Objeto: Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 70/12, firmado entre a SEC e o Grêmio Recreativo e Folclórico Ciranda Flor Matizada. Julgado ilegal o Termo de Cônvenio, julgado pela irregularidade das Prestações de Contas. Parecer 1494/2014-MP-JBS

Processo: 2339/2011

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Gestão de Contratos Administrativos ao âmbito da SEMULPS. Parecer 557/2015-MP-RMAM.

Processo: 11136/2014

Objeto: Representação interposta pela Instituição Comunitária Financeira – Banco do Povo, com pedido de Medida Cautelar, contra o Prefeito Municipal de Maués, face a possíveis irregularidades dos regursos financeiros do fundo de apoio aos pequenos negócios do Município de Maués. Parecer 577/2015-MP-CASA.

Processo: 11065/2014

Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Maués, exercício de 2013 (U.G. 924). Parecer 654/2015-MP-EMFA.

Processo: 435/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão 999/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4849/2010. Parecer 623/2015-MP-EFC.

Processo: 4273/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Fundação Municipal de Turismo, exercício de 2006, em face da Decisão – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 2299/2007. Parecer 556/2015-MP-FCVM.

Processo: 11227/2014

Objeto: Prestação de Contas anual do Prefeito Municipal de Caapiranga, exercício de 2013 (U.G. 1122). Parecer 416/2015-MP-CASA.

Processo: 4840/2014

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, interposta pela V.J. Restaurantes Ltda, face possível ilegalidade e restrição ao caráter competitivo, estabelecido na concorrência pública 005/2014-CL/IMPLURB, que trata de permissão de uso onerosa para fins de exploração comercial de 15 pontos comerciais. TAG nº 002/2015-GAUD/MJMCF.

Processo: 4866/2014

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, formulada pela Associação dos Quiosques do Parque Cultural Ponta Negra, em face da IMPLURB, por irregularidades detectadas no Edital de Conorrência Pública nº 05/2014 – IMPLURB. TAG nº 002/2015-GAUD-MJMCF.

Processo: 1666/2014

Objeto: Prestação de Contas anuais da Diretora Geral do SPA Coroado, exercício de 2013 (U.G. 17123). Parecer 267/2015-MP-RMAM.

Processo: 5032/2014

Objeto: Representação formulada pela Empresa Profarma Specialty S/A, em face da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado – FMT/HVD, por supostas irregularidades nas atividades subordinadas ao Art. 113 da Lei de 8.666/93, requerendo a verificação das despesas oriundas do contrato. Parecer 505/2015-MP-EMFA.

Processo: 4890/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão 1234/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4296/2011. Recurso não conhecido. Parecer 382/2015-MP-ACP.

Processo: 4675/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru, em face da Decisão 1234/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4296/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 383/2015-MP-ACP.

Processo: 10393/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 756/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11419/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 726/2015-MP-JBS.

Processo: 83/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Diretor Técnico do IDAM, em face da Decisão – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 9081/2000. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 678/2015-MP-FCVM.

Processos Julgados na 14ª Pauta Ordinária – 22/04/2015

22 de abril de 2015

Na 14ª Sessão Ordinária de 22 de Abril de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, o Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva parabenizou o Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva por seus 30 anos no TCE e agradeceu seu apoio ao Ministério Público de Contas.

Nesta sessão foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 4525/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Uarini, exercício de 2010, em face do Acórdão 037/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1706/2011. Recurso conhecido, aplicado multa. Parecer 450/2015-MP-EMFA.

Processo: 10865/2014

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, exercício de 2013 (U.G. 1.050). Julgado regular com ressalvas, aplicada multa. Parecer 713/2015-EMFA.

Processo: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão 1405/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6266/2013. Parecer 615/2015-MP-EFC.

Objeto:

Processo: 12447/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da Decisão nº 573/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10936/2013. Parecer 727/2015-FCVM.

Processo: 10404/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 968/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10912/2014. Parecer 716/2015-CASA.

Processo: 4332/2012

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, exercício de 2009, em face do Acórdão prolatado nos autos do Processo TCE nº 1756/2010. Parecer 5353/2012-MP-ELCM.

Processo: 906/2013

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 254/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos auros do Processo TCE nº 3965/2012. Parecer 4449/2014-MP-EFC.

Processo: 495/2013

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Sindicato dos Fazendários do Estado do Amazonas – SIFAM, em face da Decisão exarada nos autos do Processso TCE nº3966/2012. Parecer 4448/2013-MP-EFC.

Processo: 495/2013

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Sindicato dos Fazendários do Estado do Amazonas – SIFAM, em face da Decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 3965/2012. Parecer 4448/2013-MP-EFC.

Processo: 559/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo em face da Decisão 1388/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5095/2011. Parecer 645/2015-MP-EMFA.

Processo: 4278/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 2389/2012 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2389/2012. Parecer 462/2015-MP-RMAM.

Processo: 10525/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito de São Gabriel da Cachoeira, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas por meios eletrônicos de acesso público. Parecer 597/2015-MP-ACP.

Processo: 10901/2013

Objeto: Representação formulada pelo Procurador-Geral à época contra o Prefeito de São Gabriel da Cachoeira, em face de supostas irregularidades cometidas pela TV A Crítica. Parecer 597/2015-MP-ACP.

Processo: 11265/2015

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira, exercício de 2013 (U.G. 487). Parecer 597/2015-MP-ACP.

Processo: 4686/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Diretora e Ordenadora de Despesas da Policlínica Danilo Correa, em face do Acórdão 184/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2406/2013. Parecer 303/2015-MP-EFC.

Processo: 10093/2013

Objeto: Prestação de Contas do Diretor do SAAE Iranduba, exercício de 2012. Parecer 2402/2014-RCKS.

Processo: 11142/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Anori, em virtude do descumprimento da LRF e suas notificações da LC 131/2009, o que tange à atualização dos Portais de Transparência. Parecer 570/2015-MP-PG.

Processo: 4717/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Jornalista em face do Acórdão 237/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2210/2013. Parecer 95/2015-MP-EFC.

Processo: 3013/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário da SEMAF, exercício de 2011, em face do Acórdão nº 230/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1759/2012. Parecer 2633/2014-RMAM.

Processo: 1830/2010

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade do contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Itacoatiara e a empresa Adriano Castro Maciel – ME. Parecer 361-2015-ELCM.

Processo: 1611/2014

Objeto: Prestação de Contas anuais do Diretor-Presidente do FMDU, exercício de 2013 (U.G. 560901). Parecer 2658/2014-MP-CASA.

Processo: 1674/2014

Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente do IMPLURB, exercício de 2013 (U.G. 560.201). Parecer 3371/2014-MP-CASA.

Processos Julgados na 13ª Pauta Ordinária – 15/04/2015

15 de abril de 2015

Na 13ª Sessão Ordinária de 15 de Abril de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 6507/2012

Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor-Presidente do Insituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, em face do Acórdão nº 814/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1536/2010. Votado pelo não conhecimentos dos embargos. Parecer 977/2013-JBS.

Processo: 576/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão 68/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2881/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 580/2015-MP-EMFA.

Processo: 182/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do Acórdão nº 386/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1856/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 286/2015-ACP.

Processo: 10389/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1090/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10580/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 672/2015-EFC.

Processo: 10521/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara de Japurá, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas por meios eletrônicos de acesso público. Julgado procedente, aplicar multa. Parecer 642/2015-PG.

Processo: 2628/2014

Objeto: Representação formulada pelo Procurador-Geral à época, contra a Secretária de Estado de Assistência Social, por descumprimento da Lei Complementar 131/2009 e Lei de Acesso 12.527/2011. Representação conhecida, julgada parcialmente procedente. Parecer 570/2015-MP-PG.

Processo: 11719/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, em face do Acórdão nº 282/2013, exarada nos autos do Processo nº 10109/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 2424/2014-EMFA.

Processo: 11135/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meios eletrônicos de acesso público. Representação conhecida, julgada parcialmente procedente, concedido prazo para adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da LC 101/2000, com as modificações da LC 131/2009. Parecer 574/2015-PG.

Processo: 2364/2013

Objeto: Prestação de Contas do Gestor do Fundo Municipal de Saúde, exercício de 2012. Julgada regular com ressalvas. Parecer 497/2015-EMFA.

Processo: 11857/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposta pelo Presidente do INPREVI Iranduba, exercício de 2012, em face do Acórdão nº 130/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10095/2013. Parecer 2422/2014-FCVM.

Processo: 4672/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru em face da Decisão 1249/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4295/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 228/2015-ELCM.

Processo: 10787/2013

Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, considerando a deficiência de informações na resposta da requisição desta corte de contas acerca de possível ilegalidade na celebração do Contrato 007/2013, proveniente do Pregão Presencial 007/2013. Representação conhecida, julgada parcialmente procedente. Parecer 102/2014-EMF.

Processo: 3256/2012

Objeto: Representação em razão de denúncia recebida, acerca de supostos esquemas de corrupção envolvendo as empresas Sílvio Correa Tapajós e FLS Pompeu, em processos licitatórios direcionados e contratos emergenciais, celebrados com a SUSAM, envolvendo inclusive a contribuição da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/Am. Representação conhecida, julgada procedente. Parecer 551/2015-MP-EMFA.

Processo: 3/2013

Objeto: Representação da empresa Lincer Com. Prod. Médicos e Odontológicos, pessoa Jurídica, em face de irregularidades constantes no Edital de Licitação – Pregão nº 050/20-CPL/Am. Parecer 1650/2014-ACP.

Processo: 440/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão 1057/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2689/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 358/2015-MP-EFC.

Processo: 2936/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Diretora-Presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas, em face da Decisão 117/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4663/2013. Recurso conhecido, dando provimento total. Parecer 2673/2014-EMF.

Processo: 370/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da Decisão nº 1470/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4815/2012. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 550/2015-MP-JBS.

Processo: 4156/2011

Objeto: Representação em face das Administrações Municipais do Amazonas, com vistas à implantação do Sistema de Controle Interno, por consistir em verdadeira omissão incostitucional. Parecer 3425/2014-MP-EFC.

Processo: 1935/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação Amazonprev, em face da Decisão nº 2618/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3610/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 614/2015-MP-EFC.

Processo: 1513/2010

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Careiro da Várzea, exercício de 2009. Despacho 849/2014-MP-ELCM.

Processo: 10139/2013

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2012. Regular com ressalvas. Parecer 1704/2014-ESB.

Processo: 1882/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, representada pelo Defensor Público, em face da Decisão – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 4515/2012. Parecer 3482/2014-ESB.

Processo: 12173/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Amazonas, em face da Decisão 2009/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 12151/2014 (Processo Físico Originário 3393/2014). Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 621/2015-EMFA.

Processo: 2165/2009

Objeto: Embargos de Declaração, em Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Sebastião do Uatumã, exercício de 2008. Parecer 3503/2014-ELCM.