Julgados

Processos Julgados na 15ª Pauta Ordinária de 16/04/2013.

16 de abril de 2013
Processo nº 2213/2013 Representação formulada pela empresa Amaron Comércio e Serviços Ltda, em face do pregoeiro da comissão geral de licitação do poder executivo do Estado do Amazonas – CGL, acerca da condução do pregão eletrônico nº 255/2013. Arquivamento. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 1970/2013 – Representação com pedido de medida cautelar ante a urgente necessidade de alterações no edital nº 02/2013-TJA, destinado à realização de concurso público para provimento de cargos no Tribunal de Justiça do Amazonas. Conhecimento Improcedência. . Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 3025/2010 – Recurso ordinário da ex-secretária de estado da saúde, referente ao processo nº 4337/2004. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 5628/2011 – Recurso de revisão médico, referente ao processo nº 4337/2004. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 5995/2012 – Recurso de revisão interposto pelo prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2006, em face da decisão nº 333/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4612/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 5720/2012 – Recurso de revisão interposto pelo  prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2006, em face da decisão nº 101/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4536/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 6312/2002 – Prestação de contas do Diretor Presidente da Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas, exercício de 2001. Contas  Regularidade. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 5809/2012 – Recurso de reconsideração interposto pela Diretora da Policlínica Centro (PAM/centro), exercício de 2004, em face do acórdão nº 617/2009. Não Conhecimento. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 1602/2006 – Denúncia referente a irregularidades na integralização de capital da empresa Terminal Portuário Equatorial s/a. Conhecimento Provimento. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 6392/2003 – Exploração das denominadas áreas 2, 3, e 4, para uso público, através da operação de cargas e passageiros, além de ações de revitalização. Contas Regulares. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 315/2012 – Recurso de revisão interposto pelo senhor Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 1989/2010-TCE- 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 1805/2006. Conhecimento Provimento. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 3550/2011 – Prestação de contas Diretor Presidente do PRODAM, exercício de 2010. Contas Regulares. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 10108/2012 – Comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 6222/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios de gestão fiscal, da Câmara Municipal de Parintins, exercício 2012. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER 4625/ 2012 CASA
Processo nº 1508/2012 – Representação do contra a COOTRASG – Cooperativa de Trabalho e Serviços em Geral Ltda e o Município de Manaus- Semed – Secretaria Municipal de Educação. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2280/2013 MP-JBS
Processo nº 1094/2012 – Recurso de revisão dos  deste tce, acerca das decisões do egrégio tribunal pleno nºs 28/2012, 29/2012 e 30/2012, exaradas em 26/01/2012 e publicado no doe – ano ii, edição nº 346, de 14/02/2012, p.2. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com Parecer Ministerial. PARECER 33/ 2013 MP- EMF
Processo nº 2114/2007 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Benjamin Constant, exercício de 2006. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2090/ 2013 MP- ACP
Processo nº 2809/2007 – Denúncia contra o prefeito e o vice Prefeito do Município de Benjamin Constant, apresentada na forma de dossiê. Arquivamento. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 400/2007 – Denúncia de irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF. Arquivamento. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 1288/2013 – Comunicação referente aos processos nº 994/95, 1399/96 e 3490/99, que não foram encontrados nos levantamentos efetuados em 2012 e inclusive os realizados no início de 2013, pela SECEX. Contas iliquidáveis.  Concorda com Parecer Ministerial. PARECER 1288/ 2013 MP- CASA
Processo nº 3236/2012 – Denúncia formulada pela empresa Valspe Comércio de Informática Ltda, contra a Prefeitura Municipal de Manaus, acerca de inadimplemento de notas fiscais de equipamentos adquiridos e entregues às respectivas unidades solicitantes. Indeferimento. Concorda com Parecer Ministerial.PARECER 918/ 2013 PM- EMF
Processo nº 3007/2012 – Prestação de contas do  Presidente do SAAE do Município de Itacoatiara, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com Parecer Ministerial. PARECER 1031/ 2013 MP- ELCM
Processo nº 1925/2012 – Prestação de contas do Secretário de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos movimentos sociais e populares, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.  PARECER 5358/ 2012 MP- FCVM
Processo nº 6531/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 095/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3816/2006. Conhecimento Não Provimento. Concorda com Parecer Ministerial. PARECER 2088/ 2013 MP- EMF
Processo nº 1734/2012 – Prestação de contas da Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com Parecer Ministerial.PARECER 1113/ 2013 MP- FCVM
Processo nº 22/2013 – Recurso de revisão interposto pelo ex- Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2006, em face da decisão nº 783/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5568/2007. Conhecimento Provimento. Concorda com Parecer Ministerial. PARECER 573/ 2013 MP- ACP
Processo nº 5037/2011 – Recurso de revisão do Prefeito Municipal do Careiro, referente ao processo TCE n.º 11287/2002. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com Parecer Ministerial.PARECER 1820/ 2012 MP- EMF
Processo nº 5037/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – IMPLURB, em face da decisão nº 2073/2011 – TCE – 1ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 3024/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com Parecer Ministerial. PARECER 5075/ 2012 MP- RMAM
Processo nº 1969/2013 – Argüição de inconstitucionalidade deduzida pelo Ministério Público de Contas sobre dispositivos da lei estadual nº 2.750/2002. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 6180/2012 – Recurso ordinário interposto pelo aposentado no cargo de professor np-2-r-5, matrícula 013194-6a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão nº 687/2009 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4756/2009. Ilegalidade. Concorda com Parecer Ministerial. PARECER 4887/ 2012 MP- ESB
Processo nº10103/2012 – Encaminho para análise comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 10129/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEIFS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 10136/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com Parecer Ministerial.
Processo nº 10114/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com Parecer Ministerial.

Processos Julgados na 14ª Pauta Ordinária de 11/04/2013

11 de abril de 2013
Processo nº 1629/2013.Representação com pedido de medida cautelar formulado pelo ministério público de contas, contra o Município de Manicoré e o prefeito da municipalidade, por invalidade do processo seletivo simplificado, objeto do processo seletivo simplificado nº 01/2013. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo nº 1080/2013.Representação com pedido de medida cautelar liminar contra o município de Manaus e contra o secretário municipal de desporto, lazer e juventude, acerca de ofensa ao principio da publicidade, legalidade, devido processo e segurança jurídica em processo seletivo simplificado. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº 4120/2011. Representação em face das administrações municipais e estadual, com vistas ao cumprimento do principio da transparência, nos termos da lei de responsabilidade fiscal (LC 101/2000). Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 4367/2012. Tomada de contas do termo de convênio nº 004/2008-SEDUC/Prefeitura Municipal de Borba. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1866/2013 MP- FCVM
Processo nº 4671/2012. Tomada de contas do termo de convênio nº 23/2008 – SEDUC / Prefeitura Municipal de Autazes. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1884/2013 MP- FCVM
Processo nº 10134/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 10102/2012. Encaminho para análise comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 10112/2012. Comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 10101/2012. Encaminho para análise comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 10131/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 692/2013. Recurso de revisão interposto pelo secretário de estado de educação e qualidade do ensino, em face da decisão nº 29/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 6904/2009. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1653/2013 MP-RMAM
Processo nº 2963/2012. Representação contra a Prefeita Municipal de Ipixuna, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas-TCE. Conhecimento Procedência. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1490/2013 MP- FCVM
Processo nº 5332/2012. Recurso de revisão interposto pela ex-pensionista, em face da decisão nº 972/2010 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 6822/2007. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5101/ 2012 MP- EMF
Processo nº 5356/2012. Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 860/2008 – TCE – 1ª câmara, exarado nos autos do processo TCE  nº 3965/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 864 2013 ELCM.pdf
Processo nº 5868/2012. Suscitação de conflito na interpretação de norma acerca da competência para a interposição de recursos contra atos aposentatórios. Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 4005/2012 CASA
Processo nº 1309/2012. Prestação de contas ordenador de despesa da ESMAM escola superior da magistratura do amazonas, u.g. 04.102, exercício de 2011. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4954/ 2012 MP- ESB
Processo nº 5033/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara de Tabatinga, exercício de 2008, em face do acórdão nº 644/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2559/2009. Não Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5310/2012 MP-ESB
Processo nº 10122/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10133/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial
Processo nº 1399/2012. Concurso público realizado pelo tribunal de justiça para a 3ª sub-região do estado do amazonas, para provimento das vagas criadas para os cargos efetivos especificados no edital de abertura TJAM nº 01/2012, publicado no diário da justiça eletrônico, de 15/03/12. Prejudicado o Julgamento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10137/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
 Processo nº 10120/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Contas Irregulares. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 2070/2012. Prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Autazes, exercício 2011. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1839/2013 MP-ESB
Processo nº 2936/2012. Representação contra o Prefeito do Município de Maraã, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1670/ 2013 MP- FCVM
Processo nº 1022/2009. Prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Pauini, exercício de 2008. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5235/ 2012 MP- EFC
Processo nº 1091/2012. Recurso de revisão interposto pela ordenadora de despesas da SEMPLAD, em face do acórdão nº 398/2011 – TCE – exarado nos autos. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2205/ 2012  MP-RMAMrocesso nº 4804/2011. Recurso de reconsideração do ex-secretário da SEMPLAD, referente ao processo nº 2091/2007. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 4758/2012.  Recurso de revisão interposto pela  ex-reitora da universidade do estado do amazonas – UEA, em face do acórdão nº 033/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 6013/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 503/2013 MP-JBS
Processo nº 4066/2012. Recurso de revisão interposto pelo ex-secretário de estado de produção – SEPROR, em face da decisão prolatada nos autos do processo TCE nº 2034/2004. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.  PARECER 1750/2013 MP- FCVM
Processo nº 587/2012. Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, exercício de 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 208/2013 MP- EFC
Processo nº 23/2013. Recurso de revisão interposto pela fundação AMAZONPREV – fundo previdenciário do estado do amazonas, em face da decisão nº 77/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2623/2011. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1357/ 2013  MP-ESB
Processo nº 6117/2011. Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Codajás, exercício de 2008, referente ao processo TCE n.° 2250/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER 5266/2012  MP-ESB
Processo nº 1953/2012. Prestação de contas do Diretor Geral do Hospital Pronto Socorro da Criança Zona Leste, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1442/ 2013 MP-ACP
Processo nº 4908/2012. Recurso de revisão interposto pelo Vereador Municipal de Humaitá/Am, em face do acórdão nº 90/2005 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2259/2003. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 664 /2013 MP/ JBS

Processos Julgados na 13ª Pauta Ordinária de 04/04/2013

4 de abril de 2013
Processo n° 3026/2010. Recurso Ordinário da ex-Secretária de Estado da Saúde, referente ao Processo nº 1779/2004.Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 551/ 2012  MP- ACP
 
Processo n° 4191/2010. Recurso Ordinário Da Procuradora Do Estado Do Amazonas, Referente Ao Processo Nº 1779/2004.Conhecimento não Provimento. Concorda como Parecer Ministerial.
 
Processo nº 3207/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 243/2010 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1779/2004. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1470/ 2013  MP- ACP
 
Processo n° 6303/2011. Recurso Ordinário interposto pelo Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – Ciama, referente ao Processo TCE – PRIMEIRA CÂMARA n° 6190/2002.Não Conhecimento Extinção do Processo sem Resolução de Mérito. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo n° 6302/2011.Recurso Ordinário interposto pelo ex-Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA, referente ao Processo TCE – PRIMEIRA CÂMARA – n° 6190/2002. Não Conhecimento Extinção do Processo sem Resolução de Mérito. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 4357/2010. Representação para apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 09 e 14/2010- MANAUSTUR, relativamente ao critério de seleção das entidades do terceiro setor e quanto aos planos de trabalho genéricos.
 
Processo  n° 2964/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Itapiranga, considerando a omissão em responder à requisição do ministério público de Contas – TCE. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 2931/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Urucurituba, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 5830/2012. Recurso de revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão nº 2529/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3922/2007. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 5364/2010. Recurso Ordinário de servidor público aposentado, referente ao processo nº 6704/2007. Conhecimento Provimento.
 
Processo  n° 67/2012.processo seletivo simplificado realizado pela prefeitura municipal de novo aripuanã, para atuarem na secretaria municipal de educação, cultura e desporto, mediante condições estabelecidas no edital nº 01 de 02/01/2012. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1496 /2013  MP – ACP
 
Processo  n° 5888/2012.  Recurso de revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Administração – SEMAD, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 5196/2004. Concessão de Prazo. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 10128/2012.Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial
 
Processo  n° 10116/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial
 
Processo  n° 10132/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial
 
 
Processo  n° 10143/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 3747/2012. Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 2400/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5334/2002. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1392/ 2013 MP- RCKS
 
Processo  nº 3140/2012. Representação do deputado estadual, em razão de denúncia referente ao desvio de verbas públicas nas dependências da maternidade Ana Braga. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1070/ 2013 MP- RCKS
 
Processo  n° 2659/2012. Embargos de declaração no recurso de revisão interposto pelo ex-Prefeito de Atalaia do Norte, em face do acórdão nº 105/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1680/2004. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2910/ 2012 MP- EFC
 
Processo  n° 1848/2012. Prestação de contas do secretário executivo de segurança pública (u.g:. 22.101), exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 6223/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios de gestão fiscal, da Câmara Municipal de Itacoatiara, exercício 2012. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4628/ 2012 MP- PG
 
Processo  n° 4620/2012.Recurso de revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Administração do Município de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 2143/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 2347/2010.Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 461/ 2013 MP- ACP
 
Processo  n° 3132/2012. Recurso de reconsideração interposto pela diretora presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coari, em face do acórdão nº 545/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1983/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER 3972 /2012 MP- RCKS
 
Processo  n° 160/2008. Representação da CEAM acerca da não quitação nas contas de consumo de energia elétrica do Município de Eirunepé. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 6440/ 2009  MP- EMFM
 
Processo  n° 1745/2012.Prestação de contas do secretário da SECT- U.G. 32101, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 545/ 2013 MP-JBS
 
Processo  n° 1954/2011. Prestação de contas do ordenador de despesas da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde- CEMA (UG: 017130), exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2337/ 2012 MP- RCKS
 
Processo  n° 3376/2011. Recurso de revisão do Prefeito Municipal do Careiro, referente ao processo nº 11292/02.Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5973/ 2011 MP- EFC
 
Processo  n° 1828/2010. Representação para apuração do processo seletivo do edital nº 001/2010, realizado pela Prefeitura Municipal de Borba. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2189/ 2012 MP- ACP
 
Processo n° 416/2010. Processo seletivo simplificado, realizado pela Prefeitura Municipal de Borba, objetivando contratação temporária para o exercício da função de regência de classe nas unidades escolares de ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino, edital nº 001/2010-SEMED/PMC, publicado no doe de 22.01.2010. Ilegalidade. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2190/ 2012 MP- ACP
 
Processo n° 392/2011. Processo seletivo simplificado, realizado pela Prefeitura Municipal de Borba, objetivando contratar servidores para atuarem na secretaria municipal de educação, de acordo com as vagas definidas no edital nº 01/2011, publicado no doe de 24/01/2011. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 6377/2011 MP- ACP
 
Processo n° 1378/2012. Recurso de revisão interposto pelo procurador geral de justiça e ordenador de despesas, em face do acórdão nº 198/2008 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº794/2006. Conhecimento Provimento.  Concorda do Parecer Ministerial. PARECER 5420/ 2012  MP- RMAM
 
Processo  n° 1164/2011. Recurso ordinário do reitor da U.E.A./AM, referente ao processo nº 1619/2009. Conhecimento Negar Provimento. Discorda com o Parecer Ministerial. PARECER 6374/ 2011 MP- ACP
 
Processo  n° 1976/2011. Prestação de contas do presidente da Câmara Municipal do Careiro, exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 12/ 2013 MP- ACP
 
Processo  n° 5361/2012. Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 861/2008 – TCE – 1ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 4667/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 860 /2013 MP- ESB.pdf
 
Processo  n° 1757/2012. Prestação de contas do ordenador de despesas do FUPEAM, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5049/ 2012 MP/ EFC
 
Processo  n° 1894/2011. Prestação de contas do diretor geral da maternidade "Balbina Mestrinho", exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 267/ 2013 MP/ ESB
 
Processo  n° 6312/2002. Prestação de contas do diretor presidente da Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas, exercício de 2001. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial. 
 
Processo n° 5809/2012. Recurso de reconsideração interposto pela Diretora da Policlínica Centro (PAM/Centro), exercício de 2004, em face do acórdão nº 617/2009 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2377/2005. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 89/2013 MP- RCKS
 
Processo  n° 1148/2008. Viabilidade de utilização seqüencial numérico único nas modalidades de licitação. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1741/ 2008 MP/  FCVM
 
Processo  n° 4663/2007. Denúncia de representantes da empresa relativas aos crimes contra a Fazenda Pública Estadual. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 241/ 2013 MP- ESB
 
Processo  n° 2996/2012. Representação de acerca do processo licitatório pregão presencial nº 10/2012-CGL- Itacoatiara/AM. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5388/ 2012 MP- EMF
 
Processo  n° 288/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana, em face do acordão nº 348/2011-TCE-pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1554/2006. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2076/ 2012 MP- EFC
 
Processo  n° 6410/2012. Recurso ordinário interposto por aposentada no cargo de professor, matrícula nº 015.299-4b, do quadro do magistério público da SEDUC, em face da decisão nº 640/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3678/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 276/ 2013 MP- RMAM
 
Processo  n° 6407/2012. Recurso ordinário interposto por aposentada no cargo de professor, matrícula nº 015.299-4b, do quadro do magistério público da SEDUC, em face da decisão nº 641/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 466/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 277/ 2013 MP- RMAM
 
Processo  n° 1231/2012. Recurso de revisão interposto pelo ex-Secretário Estadual de Saúde, em face da decisão nº 1329/2009 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 1775/2004. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1443/ 2013 MP- ACP
 
Processo  n° 809/2012. Recurso ordinário interposto por aposentado pela SEMED, referente ao processo TCE nº 3943/2007. Legalidade com Recomendação. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 290/ 2013 MP- EMF
 
Processo  n° 5115/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2006, em face do acórdão nº 671/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2088/2007. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4910/ 2012 MP- EFC
 
Processo  n° 6507/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo diretor-presidente do instituto de desenvolvimento agropecuário e florestal sustentável do estado do amazonas – IDAM, em face do acórdão nº 814/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1536/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 977/ 2013 MP – JBS 
 
Processo  n° 6173/2012. Recurso de revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Adminsitração do Município de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 2481/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 866/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1277 /2013 MP- RCKS
 
Processo  n° 1973/2012. Prestação de contas do presidente do SAA-Parintins, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3504/ 2012 MP- EMF
 
Processo  n° 411/2012.Recurso de revisão interposto em face da decisão nº 2067/2011 – TCE – 1ª câmara, exarado nos autos processo TCE nº 4678/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 926/2013 MP- FCVM
 
Processo  n° 1004/2011. Recurso de reconsideração da representante de governo, referente ao processo nº 1856/2005. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1477/ 2013 MP- ESB
 
Processo  n° 10111/2012. Comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 1710/2007. Prestação de contas do prefeito Municipal de Barreirinha, exercício de 2006.Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 707/ 2013 MP/ ESB
 
Processo  n° 6947/2012. Recurso de revisão interposto por servidor deste TCE, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4678/2007. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 974/2013 MP- CASA
 
Processo  n° 4/2013. Recurso ordinário interposto por aposentada no cargo de professor, matrícula nº 014.712-5b, do quadro do magistério público da SEDUC, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3280/2008. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1419/ 2013 MP- JBS
 
Processo  n° 7124/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo ex-secretário de estado da juventude, desporto e lazer – SEJEL, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 1877/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1209/ 2013 MP- RCKS
 
Processo  n° 7713/2012. Recurso de revisão interposto pelo diretor-presidente do SAA/Itacoatiara, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 2015/2008. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1485/ 2013 MP- ESB
 
Processo  n° 3566/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, em face do acórdão nº 14/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2303/2007. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1411/ 2013 MP- JBS
 
Processo  n° 4096/2009. Pensão concedida em favor da esposa do ex-servidor, de acordo com a portaria nº 068/2008-GP/Manausprev, publicada no d.o.m. de 18 de junho de 2008. Argüição de Inconstitucionalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4096/ 2009 MP – ACP
 
processo n° 1467/2008. Prestação de contas do Secretário Municipal de Comunicação, exercício de 2007. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2438/ 2010 MP- ACP
 
Processo  n° 1833/2009. Prestação de contas do secretário da SEDUC, exercício de 2008. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 848/ 2013 MP- JBS
 
 Processo  n° 2802/2009. Carta anônima referente às irregularidades nos serviços de reforma das escolas públicas. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo  n° 1950/2012. Prestação de contas do diretor geral da cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa, exercício 2011. Contas Irregulares.  Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1179/ 2013 MP- ESB
 
Processo  n° 2743/2010. Representação considerando a omissão do secretário de estado da saúde, referente a informações acerca dos contratos nº 017/2010, 018/2010, 019/2010, 020/2010, 021/2010, 022/2010, 023/2010, 024/2010 e 025/2010, considerando que os extratos publicados no diário oficial do estado de 19/04/2010, silenciavam quanto à modalidade de licitação utilizada. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 708 /2013 MP- ESB
 
Processo  n° 2989/2009. Denúncia apresentada que trata do convênio nº 029/2006-SEINF, celebrado entre a SEINF e a prefeitura Municipal de Atalaia do Norte. Conhecimento procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1309/ 2013 MP
 
Processo  n° 6667/2007. Prestação de contas do prefeito municipal de atalaia do norte, referente a 1ª parcela do convênio nº 29/2006, firmado com a SEINF. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1308/2013 MP
 
Processo  n° 1795/2008. Prestação de contas do prefeito municipal de atalaia do norte, referente a 2ª parcela do convênio nº 29/2006, firmado com a SEINF. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1307/ 2013 MP
 
Processo  n° 5301/2010. Recurso ordinário de aposentada pela fundação de vigilância em saúde, referente ao processo nº 3322/2008. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 8990 /2010 MP- ESB
 
Processo  n° 1775/2012. Prestação de contas do diretor presidente da FCECON, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 854/ 2013 MP- ESB
 

Processos Julgados – 11ª Sessão Ordinária de 19/03/2013

19 de março de 2013
Processo n° 2028/2012. Prestação de Contas do Diretor do Instituto da Mulher Dona Lindu- U.G. 017133, exercício de 2011. Contas regular com resalva. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 5096/2012. Proposta ao Tribunal Pleno de Arguição de Inconstitucionalidade do artigo 75 da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005-Prefeitura Municipal de Manaus. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 5991/2001.Prestação de Serviços de Conservação, Vigilância, Merendeira, Copeira, Jardinagem, apoio às creches e informatização, destinados a atender a área de educação. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 565/2000. Representação do vereador da Câmara Municipal de Manaus, para apurar possíveis irregularidades existentes na contratação de empresas com o poder público municipal. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo n° 10267/2001.Prestação de Contas da Secretária Municipal de Educação, referente ao Exercício de 1999. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 3977/2012.Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor do Fundo Municipal de Previdência de Caapiranga, exercício de 2009, em face da Decisão nº 282/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2168/2010. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 5131/2012.Recurso de Reconsideração interposto pelo ex – Presidente da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2009, em face do Acórdão nº 922/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1509/2010. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 5455/2011. Representação para apuração de possíveis ilícitos e irregularidades no Contrato nº 44/2007- FVS/AM, celebrado entre a Fundação de Vigilância Sanitária do Estado – FVS e empresa. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 7382/2012. Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, em face da Prefeitura Municipal de Japurá, acerca de omissão em responder à requisição desta Corte de Contas. Conhecimento. Procedência. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo n° 3329/2012. Representação formulada por empresa, com o objetivo de suspender e anular o Pregão nº 029/2012 – REGISTRO DE PREÇOS, promovido pela Prefeitura Municipal de Manaus. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 1600/2010. Prestação de Contas da Diretora-Presidente da Fundação Alfredo da Matta, exercício de 2009. Regular com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 3252/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Barcelos, referente ao Processo TCE nº 3214/2002. Conhecimento. Negar provimento.
 
Processo n° 6355/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela filha do ex-Prefeito Municipal de Novo Airão, exercício de 2001, em face do Acórdão nº 067/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 4878/2002. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.*.
 
Processo n° 4120/2011. Representação em face das administrações municipais e estadual, com vistas ao cumprimento do principio da transparência, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.*
 
Processo n° 4465/2012. Recurso Ordinário interposto pela Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, em face da Decisão nº 138/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 7023/2007. Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo n° 2041/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá, exercício de 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 1765/2012. Prestação de Contas do Secretário da SEJEL, exercício de 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 635/2013. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, EM FACE DAS DECISÕES Nº 1264/2009 – TCE – 2ª CÂMARA E 360/2010 E 649/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, exaradas nos autos do PROCESSO TCE Nº 4442/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 956/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício de 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 125/2012. Representação contra o Município de Coari, na pessoa de seu ex- Prefeito, para apurar possíveis ilegalidades existentes em processo simplificado para a admissão temporária de médicos. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 4631/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 2561/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 7096/2007. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 3105/2012. Representação formulada pela comissão de inspeção acerca da ausência de prestação de contas de comissão liquidante da SMTU. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 1972/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo n° 2333/2009. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Urucará, exercício de 2008. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 1830/2009. Relatório de Transmissão de Cargos da Prefeitura Municipal de Urucará. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 4744/2008. Repasse constitucional do Poder Executivo ao Legislativo. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 849/2010. Denúncia do Prefeito Municipal de Urucará, referente às notas fiscais de combustíveis adquiridos pela Prefeitura Municipal de Urucará, no exercício de 2008. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 4212/2008. Inadimplência de dados do Sistema ACP-CAPTURA, referente ao exercício de 2008. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 1946/2012. Prestação de Contas da Gestora do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente – FECA, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.