Julgados

TCE realiza 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno amanhã (19/03)

18 de março de 2013
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realiza na terça-feira (19/03) a 11ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será realizada no plenário do prédio anexo da instituição.
 
Veja a relação dos processos com a manifestação do MPC, que serão analisados durante a sessão.
 
Processo n° 5455/2011. Representação para apuração de possíveis ilícitos e irregularidades no Contrato nº 44/2007- FVS/AM, celebrado entre a Fundação de Vigilância Sanitária do Estado – FVS e empresa.
 
Processo n° 7382/2012. Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, em face da Prefeitura Municipal de Japurá, acerca de omissão em responder à requisição desta Corte de Contas.
 
Processo n° 4120/2011. Representação em face das administrações municipais e estadual, com vistas ao cumprimento do principio da transparência, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
 
Processo n° 125/2012. Representação contra o Município de Coari, na pessoa de seu ex- Prefeito, para apurar possíveis ilegalidades existentes em processo simplificado para a admissão temporária de médicos.

Processos Julgados -10ª Sessão Ordinária de 14/03/13

14 de março de 2013
Processo nº 1493/2010. Embargos de Declaração interposto pelo Ministério Público de Contas em fase ao Acórdão n.777/2012. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº  6294/2012.Recurso de Revisão Interposto Pelo Secretário de Cultura do Estado do Amazonas – SEC, em face da Decisão Nº 012/2012, TCE – 2ª Câmara, Exarada nos Autos do Processo TCE Nº 5739/2009.Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 2904/2012. Recurso de Revisão da Aposentada do Tribunal de Justiça, em razão da Decisão Nº 1059/09, nos autos do Processo Nº 5276/1996. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER Nº 3163/2012 MP -ELCM
Processo nº 5842/2012. Recurso de Reconsideração Interposto Pelo Prefeito Municipal de Lábrea, em face do Acórdão Nº 038/2012 – TCE – Tribunal Pleno, Exarado nos Autos do Processo TCE Nº 1833/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER Nº 5064/2012 MP-EFC
Processo nº 5225/2012. Denúncia acerca de possíveis irregularidades nos processos seletivos realizados pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº 1060/2013 MP – RCKS
Processo nº 3057/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex – Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, em face do Acórdão nº 29/2006 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 5698/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº 1005/2013 MP – JBS
Processo nº 4001/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercícios de 2006 e 2007, em face da Decisão nº 911/2007 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 3959/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº 1001/2013 MP – ELCM
Processo nº 6527/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 085/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4377/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER Nº 869/2013 MP – ACP
Processo nº 3493/2012. Representação formulada por Deputado Estadual, em face do Secretário de Estado da Educação e qualidade do ensino e o Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado – CGL, por irregularidade no processo licitatório para compra de pães para o Estado do Amazonas. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº 656/2013 MP – EFC
Processo nº 3133/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, em face da Decisão nº 2/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 975/2009. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 3884/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Juruá, exercício 2009, em face do Acórdão nº 178/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1755/2010. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER Nº 365/2013 MP – ELCM
Processo nº1523/2013. Representação com pedido de medida cautelar, contra o Município de Apuí, o Prefeito da municipalidade e contra a Secretária de Educação, por invalidade do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº 01/2013- SEMED. Deferimento.
 
Processo nº1524/2013. Representação com pedido de medida cautelar, contra o Município de Novo Aripuanã e o Prefeito da municipalidade, por invalidade de Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 001/2013. Deferimento.
 
Processo nº1629/2013. Representação com pedido de medida cautelar, formulado pelo Ministério Público de Contas, contra o Município de Manicoré e o Prefeito da municipalidade, por invalidade do Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 01/2013. Deferimento.

Processos Julgados – 9ª Sessão Ordinária de 07/03/13

7 de março de 2013
Processo n° 5018/2011. Recurso Ordinário do ex-Secretário da SUSAM, referente ao Processo nº 4956/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER N°_557/2012-MP-JBS
 
Processo n° 2665/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da Decisão nº 690/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 4956/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 4588/2012-MP-JBS
 
Processo n° 108/1996. Denúncia de suspeita de um golpe contra 14 prefeituras, levantada com a descoberta de queixa registrada no 1º Distrito Policial. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER N°_4146/2012-MP-ACP
 
Processo n° 6876/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da Decisão nº 813/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6633/2009. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_462/2013-MP-ACP
 
Processo n° 3204/2012. Recurso de Revisão interposto por cônjuge de ex-segurado da PM/AM, em face da Decisão nº 2506/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4393/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_3030/2012-MP-FCVM
 
Processo n° 4941/2012. Recurso Ordinário interposto pelo ex-Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2000, em face do Acórdão nº 060/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 6355/2001. Conhecimento. Improvimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_4869/2012-MP-FCVM
 
Processo n° 10107/2012. Encaminho para análise comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.  
 
Processo n° 3472/2007. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Barcelos, exercício de 2006. Preliminar. Notificar. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 5466/2011-MP-ESB 
 
Processo n° 1791/2008. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Jutai, exercício de 2007. Preliminar. Notificar. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 900/2013-MP-ELCM
 
Processo n° 5315/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Anori, exercício de 2005, em face do Acórdão nº 062/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1649/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 642/2013-MP-EMF
 
Processo n° 5888/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Administração – SEMAD, em face da decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 5196/2004. Conhecimento. Improvimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 3970/2012. Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 077/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2382/2010. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_5229/2012-MP-EFC
 
Processo n° 3513/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Amaturá, em face do Acórdão nº 113/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1982/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 541/2013-MP-ACP
 
Processo n° 2995/2012. Recurso de Revisão interposto por pensionista do Tribunal de Justiça, referente ao Processo TCE nº 2780/2009. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 4602/2012-MP-JBS
 
Processo n° 1380/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 2484/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 5804/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 4948/2012-MP-FCVM
 
Processo n° 6102/2011. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Secretário da Secretaria de Juventude, Desporto e Lazer – SEJEL, face ao Acórdão n.° 107/2010 – SEGUNDA CÂMARA-TCE, exarado nos autos do Processo TCE n.° 5692/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 492/2013-MP-EMF
 
Processo n° 7710/2012. Recurso Ordinário interposto por pensionista de ex-servidor do quadro de pessoal da SEMSA, em face da Decisão nº 1933/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2874/2009. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 405/2013-MP-RMAM
 
Processo n° 120/2013. Consulta do Prefeito Municipal de Coari, acerca do regime de adiantamento de valores. Deferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_547/2013-MP-PG
 
Processo n° 3503/2010. Denúncia de irregularidades verificadas na SEDUC e na Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo do Governo do Estado do Amazonas, na realização de 02 (dois) pregões eletrônicos, no Convênio nº 806029/2007- MEC/FNDE/SEDUC. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 661/2013-MP-ACP
 
Processo n° 45/2013.Recurso de Reconsideração interposto pela ex Diretora-Presidente da Fundação Alfredo da Matta, exercício de 2010, em face do Acórdão nº 351/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1929/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 727/2013-MP-ELCM
 
Processo n° 109/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. PROCESSOS APENSOS: 64/2011, 73/2011, 76/2011, 106/2011, 107/2011, 108/2011, 110/2011, 111/2011, 112/2011, 113/2011, 131/2011, 1660/2011, 1662/2011, 4530/2010, 4535/2010, 4536/2010, 4537/2010, 4539/2010, 4540/2010, 4541/2010 E 5259/2010 ). Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 795/2013-MP-JBS
Processo n° 4530/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 2ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 781/2013-MP-JBS
 
Processo n° 110/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 1ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 780/2013-MP-JBS
 
Processo n° 111/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 3ª PARCELA DO 5º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 782/2013-MP-JBS
 
Processo n° 4539/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. FRANCISCO ROBERTO DE MELO BENIGNO, PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 3ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 788/2013-MP-JBS
 
Processo n° 106/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO 4º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 791/2013-MP-JBS
 
Processo n° 5259/2010. REPRESENTAÇÃO PARA APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 18/09 E NO SEU 5º TERMO ADITIVO, FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, E O INSTITUTO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA DA AMAZÔNIA (IPOAM) PARA PROMOVER ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E OFTALMOLÓGICO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO NA POPULAÇÃO CARENTE ATENDIDA PELO PRONTO ATENDIMENTO AO CIDADÃO (PAC). Arquivamento.
 
Processo n° 107/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 4ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 779/2013-MP-JBS
 
Processo n° 4541/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 7ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 784/2013-MP-JBS
 
Processo n° 1662/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR DO IPOAM, REFERENTE A 1ª PARCELA DO 7º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 775/2013-MP-JBS
 
Processo n°  76/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 5ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 785/2013-MP-JBS
 
Processo n° 108/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 3ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 793/2013-MP-JBS
 
Processo n° 73/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 6ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 778/2013-MP-JBS 
 
Processo n° 1660/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR DO IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO 8º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 790/2013-MP-JBS
 
Processo n° 113/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 1ª PARCELA DO 5º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 783/2013-MP-JBS
 
Processo n° 131/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO 3º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 792/2013-MP-JBS
 
Processo n° 4540/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. FRANCISCO ROBERTO DE MELO BENIGNO, PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO T. ADIT. DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS.
 
Processo n° 4537/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 4ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS.
 
Processo n° 64/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO 2º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 787/2013-MP-JBS
 
Processo n° 4535/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 6ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 776/2013-MP-JBS
 
Processo n° 4536/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 5ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 786/2013-MP-JBS
 
Processo n° 112/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 2ª PARCELA DO 5º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 777/2013-MP-JBS
 
Processo n° 7303/2012.RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO MPC, EM FACE DA DECISÃO Nº 195/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 597/2010. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo n° 1738/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 377/2013-MP-RCKS
 
Processo n° 6528/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EM FACE DA DECISÃO Nº 363/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4526/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 2046/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC, EXERCÍCIO 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 738/2013-MP-EFC
 
Processo n° 2210/2010. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO N° 384/2012-TCE-TRIBUNAL PLENO. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 4752/2012-MP-EMF
 
Processo n° 7619/2012. RECURSO INTERPOSTO POR APOSENTADO NO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 01369-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, EM FACE DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3012/2011. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 712/2013-MP-FCVM
 
Processo n° 1949/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPRESENTANTE DO GOVERNO EM SÃO PAULO, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 238/2013-MP-JBS
 
Processo n° 1251/2012.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR-GERAL DA MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO, EXERCÍCIO 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 266/2013-MP-ESB
 
Processo n° 7507/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, EM FACE DA DECISÃO Nº 836/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3088/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 5504/2012. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, EXERCÍCIO DE 2007, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 051/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3976/2008. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_5368/2012-MP-EMF
 
Processo n° 3818/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-PREFEITO DE RIO PRETO DA EVA, EM FACE DO ACÓRDÃO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2359/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 3844/2012-MP-EMF
 
Processo n° 476/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 3782/2012-MP-EMF
 
Processo n° 1887/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR DO SAAE/SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, EXERCÍCIO 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 3865/2012-MP-EMF
 
Processo n° 4329/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 744/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2428/2009. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 3502/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR PENSIONISTA, EM FACE DA DECISÃO Nº 2037/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 6434/2009. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 862/2013-MPELCM.pdf
 
Processo n° 7573/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÉS, EXERCÍCIO DE 2009, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 798/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1490/2010. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER_N 452-2013-RMAM.pdf
 
Processo n° 2672/2012. Representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado (diversos cargos) regulado pelo Edital nº 002/2012, realizado pela Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Deferimento.
 
Processo n° 3897/2012. Representação de edital com pedido liminar face às irregularidades contidas no Pregão Eletrônico nº 747/12-ESTADO DO AMAZONAS-CGL, Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo. Conhecimento. Provimento parcial.

 

 

 

Processos Julgados – 8ª Sessão Ordinária de 28/02/13

28 de fevereiro de 2013
Processo n° 5631/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Secretário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS no período de 01/01/2007 a 26/07/2007, em face do Acórdão nº 987/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2023/2008. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5320/2012-MP-EFC
 
Processo n° 1853/2012. Prestação de Contas da Chefe da Agência de Comunicação Social – AGECOM, exercício de 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3329/2012-MP-ELCM
 
Processo n° 3819/2012. Recurso Ordinário interposto por agente legislativo, nível fundamental, referência 09 , do quadro de pessoal da ALE/AM, em face da Decisão nº 1395/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 3031/2011. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4783/2012-MP-FCVM
 
Processo n° 1884/2012. Prestação de Contas do Diretor Geral do Serviço de Pronto Atendimento Joventina Dias, exercício 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4836/2012-MP-ACP
 
Processo n° 4653/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Novo Airão, exercício de 1999, em face do Acórdão nº 380/2009 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 4347/2007. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4704/2012-MP-JBS
 
Processo n° 2462/2011. Informação referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Fonte Boa/AM, exercício de 2010, de responsabilidade do vereador presidente. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4941/2012-MP-PG
 
Processo n° 3472/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 261/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 323/2010. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 456/2013-MP-ELCM
 
Processo n° 4871/2012. Recurso de Revisão interposto pela ex-Reitora da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da Decisão nº 2795/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5805/2009. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_502/2013-MP-JBS
 
Processo n° 4641/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-PREFEITO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EM FACE DA DECISÃO Nº 356/2008 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4032/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_379/2013-MP-RCKS
 
Processo n° 6474/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EX-REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 614/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4920/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_332/2013-MP-ESB
 
Processo n° 1324/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA ZENO LANZINI, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2405/2012-MP-EMF
 
Processo n° 3126/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX- GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MICRO E PEQUENA EMPRESA- FUMIPEQ, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 174/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1940/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5398/2012-MP-FCVM
 
Processo n° 1379/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-SECRETÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MICRO E PEQUENA EMPRESA-FUMIPEQ, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 174/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3847/2011. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5397/2012-MP-FCVM
 
Processo n° 4648/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-PREFEITO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EM FACE DA DECISÃO Nº 108/2009 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4504/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_441/2013-MP-ELCM
 
Processo n° 3932/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR APOSENTADO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, MATRÍCULA N. 067.694-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSB, EM FACE DA DECISÃO Nº 2371/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3448/2009. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3679/2012-MP-ACP
 
Processo n° 508/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO REITOR DA UNIVERSIDADE DOE STADO DO AMAZONAS – UEA, EM FACE DA DECISÃO Nº 2897/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA, EXARADA NOS AUTOS PROCESSO TCE Nº 3292/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5447/2012-MP-RMAM
 
Processo n° 3691/2012. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO DE CODAJÁS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 75/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2867/2010. Rejeição da preliminar. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_5319/2012-MP-ESB
 
Processo n° 1826/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ORDENADOR DE DESPESA DA  COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO – CGL (UG: 011113), EXERCÍCIO DE 2010. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5908/2011-MP-RCKS
 
Processo n° 1942/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO, EXERCÍCIO 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_468/2013-MP-RCKS
 
Processo n° 2144/2009. APOSENTADORIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE A, REFERÊNCIA I, MATRÍCULA Nº 006.304-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. Concessão de prazo. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3620/2012-MP-ACP
 
Processo n° 5722/2011. REPRESENTAÇÃO VISANDO APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS EM CONTRATOS CELEBRADOS PELA SEMED. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_651/2013-MP-RCKS
 
Processo n° 12345/2001. DENÚNCIA DE VEREADORES, CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIXUNA. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_1858/2010-MP-ESB
 
Processo n° 5703/2011. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, REFERENTE AO PROCESSO TCE N.º 1343/2008. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_712/2012-MP-RCKS
 
Processo n° 2056/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇA, EXERCÍCIO DE 2010. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_482/2013-MP-EFC
 
Processo n° 5641/2012. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS EM EXERCÍCIO E PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEP/SEMULSP, RESPECTIVAMENTE, EM FACE DA DECISÃO Nº 184/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5408/2012. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4403/2012-MP-ELCM
 
Processo n° 1877/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FMDU, EXERCÍCIO 2011. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_02/2013-MP-ESB
 
Processo n° 1773/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETÁRIA DA SEPED, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_237/2013-MP-JBS
 
Processo n° 2066/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO FMPS-BENJAMIN CONSTANT, EXERCÍCIO DE 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5454/2012-MP-EFC
 
Processo n° 6218/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, EXERCÍCIO DE 2010, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 005/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1301/2011. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_636/2013-MP-ACP
 
Processo n° 6622/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-DIRETOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU, EXERCÍCIO DE 2008, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 405/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1952/2009. Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_493/2013-MP-EMF
 
Processo n° 6247/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 403/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5963/2011. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5405/2012-MP-ELCM
 
Processo n° 6416/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA COMPANHEIRA DE EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL, EM FACE DA DECISÃO Nº 689/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 6228/2010. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5437/2012-MP-FCVM
 
Processo n° 2042/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EXERCÍCIO DE 2010. Contas irregulares. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3960/2012-MP-JBS
 
Processo n° 1757/2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EXERCÍCIO DE 2005. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_913/2012-MP-ESB
 
Processo n° 6583/2012. DENÚNCIA CONTRA O EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA, POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS DO INERENTE MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2005. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_548/2013-MP-CASA
 
Processo n° 6742/2012. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, EM FACE DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4235/2010. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_156/2013-MP-RCKS
 
Processo n° 3508/2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO N° 1151/2012, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 3508/2012. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3194/2012-MP-EFC
 
Processo n° 3170/2006. REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRÍ, EM DECORRÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_912/2012-MP-ESB
 
Processo n° 63/2013. CONSULTA DA PREFEITA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, ACERCA DE DESPESAS EMPENHADAS E NÃO LIQUIDADAS, E NEM FORAM APRESENTADAS DESPESAS DE RESTOS A PAGAR, OU DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_546/2013-MP-CASA
 
Processo n° 6027/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO AMAZONAS, EM FACE DA DECISÃO Nº 2854/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1527/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 1513/2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPI,UG 025102, EXERCÍCIO DE 2007. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3281/2012-MP-RMAM
 
Processo n° 7717/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA APOSENTADA NO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, MATRÍCULA 677, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALE/AM, EM FACE DA DECISÃO Nº 798/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2931/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_507/2013-MP-FCVM
 
Processo n° 6965/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-DIRETOR-PRESIDENTE DA ARSAM, EXERCÍCIO DE 2002, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 573/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2163/2003. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_622/2013-MP-RCKS
 
Processo n° 10011/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, EXERCÍCIO DE 2011. Parecer Prévio recomendando a desaprovação. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 6785/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, EM FACE DO ACÓRDÃO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5753/2011. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_229/2013-MP-ACP
 
Processo n° 5812/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 638/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4846/2011. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5099/2012-MP-EMF
 
Processo n° 1210/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE  N.1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILDADE DO VICE-PRESIDENTE. Multa.
 
Processo n° 1255/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DO 2° VICE-SECRETÁRIO. Multa.
 
Processo n° 1253/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PRESIDENTE. Multa.
 
Processo n° 1250/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DE VEREADOR. Multa.
 
Processo n ° 1248/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DE VEREADOR. Multa.
 
Processo n° 1246/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DO 1° VICE-SECRETÁRIO. Multa.
 
Processo n° 1245/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DO 2° VICE-SECRETÁRIO. Multa.
 
Processo n° 1243/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE Nº 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DE VEREADOR. Multa.
 
Processo n° 1224/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE DO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DE VEREADOR. Multa.
 
Processo n° 1211/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITA, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DO 1° VICE-PRESIDENTE. Multa.
 
Processo n° 6291/2012. REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR CONTRA ILEGALIDADES PRATICADAS NO EDITAL E NO PROJETO BÁSICO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/12-SEMINF/PM. Prejudicado o julgamento. Extinção. Discorda do Parecer Ministerial
 
Processo n° 6946/2012. REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, EM FACE DA SEMINF, COM O FIM DE SUSPENDER O PREGÃO Nº 54/2012 – SEMINF/PM, ANTE AS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO CERTAME. Prejudicado o julgamento. Extinção. Concorda com o  Parecer Ministerial
 
Processo n° 5111/2012. MEDIDA CAUTELAR CONTRA ILEGALIDADES PRATICADAS NO EDITAL E NO PROJETO BÁSICO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012-SEMINF/PM. Prejudicado o julgamento. Extinção. Concorda com o Parecer Ministerial
 
Processo n° 6948/2012. REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, EM FACE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS COM O FIM DE ANULAR O ATO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA, POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES. Conhecimento. Improcedente. Concorda com o Parecer Ministerial.